pensão morte filho
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Acórdão Nº 0120884-67.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-02-2023
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE ... SERVIDOR PÚBLICO. FILHO MAIOR ...
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Processo nº 0142791-33.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... PREVIDENCIÁRIO. ... REVERSÃO. FILHO INCAPAZ. Parte ré apelante que ... necessária para a concessão da pensão post mortem. ... devidos a título de pensão pós morte, devem lhe ser revertidos, haja ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104899520184058200), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0810489-95.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR...
... PARAIBA APELADO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva ... : a) restabelecer, em favor do autor, a pensão por morte cujo instituidor é JOSÉ ROBERTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001434220194058106), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800143-42.2019.4.05.8106 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO BRUNO DA SILVA PAULO ADVOGADO: ANTONIO SALDANHA FREIRE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL JOAO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE....
... ão Ordinária objetivando a concessão de pensão por morte da genitora do autor ... Sentença: ... cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08100882420194050000), 03-12-2019
PROCESSO Nº: 0810088-24.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Hyury Thackarrashe Alves Cortez REPRESENTANTE(PAIS): JOSEILMA TAMIRES DA SILVA DANTAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Hyury Thackarrashe Alves Cortez REPRESENTANTE(PAIS): JOSEILMA TAMIRES DA SILVA DANTAS RELATOR(A): Desembargador(a)
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RURÍCOLA. PENSÃO POR MORTE. NÃO COMPROVADA A CONDIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2014/0334896-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Região), Napoleão Nunes Maia Filho ...
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Acórdão Nº 0035657-15.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... ÓRIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PENSÃO POR MORTE. GENITORA EM RELAÇÃO AO FILHO. PEDIDO ...
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Acórdão nº 0106008-76.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... ção dos Anjos, nos autos da ação de pensão por morte proposta por ... Maria Lisboa dos ... filho, depende da comprovação efetiva da dependência ...
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Acórdão nº 1.0312.12.001978-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - NÃO OCORRÊNCIA - PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE - MÃE DE EX-SEGURADO - IPSM - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº 9.494/97 - APLICAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Conforme se extrai do art. 40 da Lei Estadual nº 10.366/90, o direito de requerer o benefício da pensão...
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Acórdão nº 1.0312.12.001978-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - NÃO OCORRÊNCIA - PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE - MÃE DE EX-SEGURADO - IPSM - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº 9.494/97 - APLICAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Conforme se extrai do art. 40 da Lei Estadual nº 10.366/90, o direito de requerer o benefício da pensão...
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Acórdão nº 2014/0295500-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EX-CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. REAPRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO DESPROVIDO.
... Filho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046919220194058500), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0804691-92.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: THOMAS LEITE ARAUJO ADVOGADO: Priscilla Anchieta Messias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA COMUM...
... ária a conceder o benefício de pensão por morte, com pagamentos retroativos desde a ... segurada e a dependência do autor, por ser filho da falecida, além disso, sustenta que as provas ... -
Acórdão nº 1.0000.18.137565-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO POR MORTE - IPSEMG E ESTADO DE MINAS GERAIS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - DECISÃO CASSADA. I - Nos termos do art. 114 do Código de Processo Civil/15, há litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos os litisconsortes no processo. II -...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010647720198250076), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0001064-77.2019.8.25.0076 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANDERSON DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: Hugo Leonardo Campos Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. CONDIÇÃO DE SEGURADO DO DE CUJUS NÃO COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO INCOMPETENTE. REsp 1.
... a Autarquia a implantar benefício de pensão por morte rural em nome do autor, na condição e dependente (filho), por entender que o acervo probatório ... -
Processo nº 0053893-42.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. ... Esclarece o agravante ser filho ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0179511-23.2018.8.19.0001 (Cível), 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PREVI RIO. AUTOR QUE PRETENDE SUA HABILITAÇÃO AO RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA BASEADA NAS CONCLUSÕES DE LAUDO PERICIAL DO QUAL NÃO TEVE CIÊNCIA A PARTE RÉ, ORA APELANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. A AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL, EM INOBSERVÂNCIA DO ART. 477, §1º
... RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. FILHO ... MAIOR INVÁLIDO. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2006/0267085-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MÃE. PROVA DE DEPENDÊNCIA ... dependência econômica da mãe para com o filho falecido, a alegação em sentido contrário, a ...
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Acórdão nº 1.0024.07.465951-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
DIREITO A PENSÃO - MORTE DE PENSIONISTA - FILHO MAIOR INCAPAZ - INCAPACIDADE ANTERIOR À MORTE DO INSTITUIDOR DA PENSÃO - DIREITO ASSEGURADO.
EMENTA: DIREITO A PENSÃO - MORTE DE PENSIONISTA - FILHO MAIOR INCAPAZ - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002226320154058202), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800222-63.2015.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: FRANCISCO TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: Robevaldo Queiroga Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO...
... (a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): ... percebidos indevidamente a título de pensão por morte ... O MM. Juiz Federal da Seção ... - Acórdão Nº 5021558-30.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-08-2022
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Acórdão nº 0083629-05.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Septiembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO" POR ... MORTE DE FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA N\xC3" ...
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Acórdãos nº 0042008-47.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... Policial Militar. Pensão por morte. Filho menor. Termo “a quo” ...
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Decisão Monocrática Nº 0843433-88.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-06-2018
... do Brasil PREVI a pagar o benefício de pensão por morte ao autor, ... na condição de ... Igualmente comprovada está a condição de filho do autor em relação ao titular da ...
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Acórdão nº 71010356947 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
... IPERGS. PENSÃO POR MORTE. FILHO maior INVÁLIDO. INVALIDEZ ...
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Acórdão nº 1.0529.06.013032-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PROCEDÊNCIA. TERMO INICIAL. DATA DA FORMULAÇÃO DO PLEITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DE 03/09/14. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRESCINDIBILIDADE. EXISTÊNCIA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - JULGAMENTO DO RESP 1495146/MG - APLICAÇÃO....