pensão morte qualidade segurado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003506820198250060), 10-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... ça que julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de esposa do instituidor ... que restou provada a condição de segurado especial do falecido em razão dos documentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001777520118171150), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0000177-75.2011.8.17.1150 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ANUNCIADA DA SILVA ATAIDE ADVOGADO: Camillo Soubhia Netto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE DO INSTITUIDOR. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....
... improcedente o pedido de autoral de pensão por morte de segurado especial, com base no art ... entender que não ficou comprovada a qualidade de segurado especial do falecido. Concedeu os ... -
Acórdão nº 2014/0220541-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENSÃO ... julgou o pedido de pensão por morte improcedente por falta de provas ... que possibilitariam caracterizar a qualidade" se ... segurado do de cujus , teve seu\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002181120204058312), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800218-11.2020.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRES MARIA DA SILVA e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): IRES MARIA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo...
... faz jus à concessão do benefício de pensão por morte pleiteado, a partir do Requerimento ... prova da condição de desempregado do segurado'. Posicionou-se também afirmando não ser ... PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. FILHO INCAPAZ. CONCESSÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00036526820134059999), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... ça que julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de filho do instituidor ... que restou provada a condição de segurado especial da instituidora falecida em razão dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00014860920158150161), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0001486-09.2015.8.15.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA DAS VITORIAS FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: Djaci Silva De Medeiros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO RURAL POR MORTE. COMPANHEIRA. PEDIDO FORMULADO ADMINISTRATIVAMENTE. PRESCRIÇÃO
... improcedente pedido de concessão de pensão rural por morte ... Alega a apelante que ... , não descaracterizaria a condição de segurado especial do companheiro, considerando que o mesmo ... o pedido, por não restar comprovada a qualidade de segurado do falecido ... De logo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023502420134058300), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0802350-24.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA....
... de Saúde, objetivando a concessão de pensão por morte, deixada pelo instituidor José o de Souza, na qualidade" de companheira do ex-servidor da FUNASA ... \xC2" ... Social, na condição de dependentes do segurado: ... I - O cônjuge, a companheira ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004899820164058105), 03-12-2019
PJE 0800489-98.2016.4.05.8105 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO DE CUJUS E UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. MENOR IMPÚBERE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ART. 74, LEI 8.213/1991. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de pensão por morte, condenando-o ao...
... ça que julgou procedente o pedido de pensão por morte, condenando-o ao pagamento das parcelas ... os beneficiários da pensão, na qualidade de dependentes do segurado: ... Art.16 São ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052709520184058202), 26-05-2020
PJE 0805270-95.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte rurícola em prol da parte autora, condenando-o a pagar as parcelas vencidas, observada a prescrição...
... o pedido de concessão do benefício de pensão por morte rurícola ... A embargante alega ter ... ção no julgado em relação à qualidade de segurada da esposa do autor deve ser aferida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046919220194058500), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0804691-92.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: THOMAS LEITE ARAUJO ADVOGADO: Priscilla Anchieta Messias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA COMUM...
... ária a conceder o benefício de pensão por morte, com pagamentos retroativos desde a ... de base que ficou comprovada a qualidade de segurada e a dependência do autor, por ser ... os seguintes: 1) óbito; 2) qualidade de segurado do falecido; 3) dependência econômica dos ... -
Acórdão nº 2005/0023327-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ... que o de cujus detinha a condição de segurado, fazendo com que a recorrida faça jus ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004182320198250026), 08-03-2022
PJE 0000418-23.2019.8.25.0026 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR INVÁLIDA. RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E EXISTÊNCIA DE DIVERSOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS NO CNIS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o...
... ão do benefício previdenciário de pensão por morte. Honorários sucumbenciais fixados em ... morte será devido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data ... da pensão por morte: a) O óbito; b) A qualidade de segurado daquele que faleceu; c) A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001787420178150761), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800178-74.2017.8.15.0761 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA CRISTINA LUCAS DO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: Gabriella Chaves Alves Pessoa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. DESNECESSIDADE DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO...
... - companheira e filhos), o benefício de pensão por morte rural, com DIP em 08/05/2012 (em face ... óteses em que reconhecido o direito do Segurado à percepção de benefício no valor do teto ... érsia se restringe à comprovação da qualidade de trabalhador rural/Segurado especial do extinto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00035434920198250074), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0003543-49.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRIAM RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: Bruno Santos Silva Pinto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. NATUREZA ASSISTENCIAL E PERSONALÍSSIMA. INOVAÇÃO RECURSAL....
... Simão Dias/SE (que rejeitou o pedido de pensão por morte, nos termos do art. 487, I, do CPC, por falta da qualidade de segurado do instituidor do benefício). A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00020508220158170920), 23-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por Morte. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade de companheiro da instituidora do benefício, determinando o pagamento das diferenças devidas desde o requerimento administrativo (23 de março de 2015), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, calculados de acordo...
... sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade de companheiro da ... , da Lei nº 8.213/91, prescreve como segurado especial da Previdência Social, a pessoa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115614520194050000), 28-02-2023
PJE 0811561-45.2019.4.05.0000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA GENITORA EM RELAÇÃO AO FILHO. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. SEVERINA MARIA DE ANDRADE SILVA promoveu Ação Ordinária para obtenção de pensão por morte, em que aduziu ser dependente economicamente do seu falecido filho, Sr. Danny...
... Ação Ordinária para obtenção de pensão por morte, em que aduziu ser dependente ... , contra o INSS, porque este ostentava a qualidade de segurado do réu, pleito que foi negado ... -
Acórdão Nº 0015217-75.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO" POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URG\xC3" ... ÁVEL ENTRE A PARTE AUTORA E FALECIDO SEGURADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO ... do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010436820184058103), 21-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801043-68.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SALETE ALVES e outros ADVOGADO: Marcilio Lelis Prata REPRESENTANTE(PAIS): MARIA SALETE ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... o benefício previdenciário de pensão por morte em decorrência do óbito de Antônio ... o não preenchimento da condição de segurado especial (trabalhador rural) pelo falecido; ... autos, ademais, cumpre observar que a qualidade de segurado do falecido restou devidamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010269520194058103), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0801026-95.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: K. C. F. P. ADVOGADO: Erica Carlos De Siqueira E Silva REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIO RAIMUNDO FEITOSA PAIVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA:...
... ência, o benefício previdenciário de pensão por morte em decorrência do óbito de Juliana de ... , o acórdão embargado reconheceu a qualidade de segurado do instituidor de pensão por morte, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001091320184058103), 27-09-2021
PROCESSO Nº: 0800109-13.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA STEFANNY SOARES GOMES ADVOGADO: Paloma Mourao Macedo Feijao Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR
... o INSS a conceder o benefício de pensão por morte n. 145.338.397-0, em razão do ... do benefício de pensão por morte, na qualidade de rurícola. Assim, requer a extinção do ... à previdência social na condição de "segurado especial" ... Em sua inicial ressaltou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001458920194059999), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000145-89.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERA FERRO DA SILVA e outros ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira REPRESENTANTE: CICERA FERRO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...
... ção do benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhador rural em favor dos ... ", restando atendido o requisito de ser segurado especial da Previdência Social ao tempo da ... à pensão por morte pleiteada na qualidade de dependentes do segurado ... Afirmam que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007678520194058205), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei nº 8.213/91, prescreve como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com...
... ça que julgou improcedente pedido de pensão por morte na qualidade de filhos menores da ... , da Lei nº 8.213/91, prescreve como segurado especial da Previdência Social, a pessoa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104234320194050000), 30-04-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. DEPENDENTES. FILHOS. QUALIDADE DE SEGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESIANA DO SEGURADO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou procedente a pretensão para condenar o INSS a conceder benefício previdenciário de pensão por morte aos...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007670920198060041), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000767-09.2019.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA VALDEZIA PEREIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Joao Bosco Rangel Junior REPRESENTANTE: VALMIR SOARES FERREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... particular para conceder o benefício de pensão por morte desde a data do requerimento ... ao pronunciamento sobre a perda da qualidade de segurado do falecido, bem como requer a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023828520198060121), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0002382-85.2019.8.06.0121 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ODILON AMORIM ADVOGADO: Francisco José Silva Aguiar Júnior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL DA INSTITUIDORA COMPROVADA. 1. Apelação...
... o pleito autoral de concessão de pensão por morte. Entendeu o magistrado de base que não restou comprovada a qualidade de segurada especial da instituidora, uma vez que ... os seguintes: 1) óbito; 2) qualidade de segurado do falecido; 3) dependência econômica dos ...