pensão morte qualidade segurado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00011518120198250060), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0001151-81.2019.8.25.0060 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANUEL MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Vanessa Conceicao Paes De Oliveira CURADOR: MARIA ELENISCE DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ACUMULAÇÃO COM A PENSÃO POR MORTE DA GENITORA. IMPOSSIBILIDADE DE...
... na inicial para conceder o benefício de pensão por morte à parte autora. Correção monetária ... em relação ao falecido; 3) qualidade de segurado do falecido ... Inicialmente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001549420188060179), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000154-94.2018.8.06.0179 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ONEIDE QUEIROZ SOBRINHO FERREIRA ADVOGADO: Francisco Isaias Cavalcante Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... 15/02/2018, benefício previdenciário de pensão por morte de seu falecido cônjuge, Valdemar ... não se mostram aptos à prova da qualidade de segurado da previdência do falecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000066320194058105), 17-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800006-63.2019.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DHESSICA MENDES DA SILVA ADVOGADO: Francisco Ramon Holanda Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... origem que julgou procedente o pedido de pensão por morte interposto pela autora DHESSICA MENDES ... ários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não, ... ão de dois requisitos, quais sejam, a qualidade de dependente e a condição de segurado do ... -
Acórdão Nº 0046682-15.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... Ação Previdenciária para Concessão de Pensão por Morte em epígrafe, ajuizada por MARTA MARIA ... evento morte do instituidor; b) a sua qualidade de segurado e; c) a comprovação da condição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006801820174058103), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800680-18.2017.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: F. M. G. D. S. ADVOGADO: Marcilio Lelis Prata REPRESENTANTE(PAIS): LENICE BIZERRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E...
... improcedente o pedido de concessão de pensão por morte, porque não restou comprovada a ... ção outros fatores que atestam a qualidade de rurícola do instituidor do benefício, a ... pelo INSS por falta da qualidade de segurado ... A pensão por morte é devida ao conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005341820188173120), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000534-18.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MADALENA FRANCA BASILIO ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... reconhecer o direito ao benefício de pensão por morte desde o requerimento administrativo ... “PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA ... ao entendimento de que houve a perda da qualidade de segurado da previdência social do de cujus ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125632120174050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0812563-21.2017.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: APARECIDA BISPO DE MENEZES SANTOS ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... seu pedido de restabelecimento da pensão por morte de seu marido, cessado em 16/11/2009, ... justificativa de não preenchimento da qualidade de segurado à época do óbito, em 20/06/2005 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002695420138150951), 14-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido exordial. 1. Pedido de efeito suspensivo à apelação requerido pelo ente público indeferido. A mera existência de prejuízo financeiro em razão do pagamento do benefício não é suficiente para caracterizar o perigo na demora exigido para a concessão da medida postulada.
... sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade de companheira do ... , da Lei nº 8.213/91, prescreve como segurado especial da Previdência Social, a pessoa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003064820188060081), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000306-48.2018.8.06.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO BENTO GOMES ADVOGADO: Joao Saldanha De Brito Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... ária a conceder o benefício de pensão por morte ao promovente, ao entendimento de que a falecida ostentava a qualidade de rurícola à data do óbito, bem como que ... ários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08102134820194058000), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Filho maior inválido. Benefício assistencial por incapacidade. Cumulação indevida. Termo inicial da pensão. 1. Para concessão do benefício de pensão por morte, a parte autora precisa comprovar i) a qualidade de segurado do de cujus; ii) a ocorrência do evento morte; iii) a sua condição de dependente do segurado. 2.A instituidora do...
... julgou procedente pedido de benefício de Pensão por Morte, na qualidade de filho maior inválido, ... precisa comprovar i) a qualidade de segurado do de cujus ; ii) a ocorrência do evento morte; ... -
Acórdão Nº 0701126-52.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-06-2017
... : Pensão Por Morte ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO ... MENOR SOB GUARDA. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE ... DE DEPENDENTE DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00038746520154059999), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... ça que julgou i mprocedente pedido de pensão por morte, na qualidade de companheira e filha do ... que restou provada a condição de segurado especial do instituidor falecido em razão dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006182220198250061), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000618-22.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANA MARIA ALMEIDA VIDAL ADVOGADO: Roosevelt Batista De Carvalho APELADO: JOSEFA ALVES DE CASTRO ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... CASTRO da condição de beneficiária da pensão por morte instituída por JOÃO PEDRO ROLINO DO ... ários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não, ... ão de dois requisitos, quais sejam, a qualidade de dependente da(s) requerente(s) e a condição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00009807120188060066), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0000980-71.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA EDITE DIAS FERREIRA ADVOGADO: Lucas Freitas Viana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Desembargador Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra (FB) .
... delegada, julgou improcedente o pedido de pensão por morte, por não reconhecer a qualidade de ... segurado especial ... Contrarrazões não ofertadas ... -
Acórdão nº 1.0327.04.011067-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PENSÃO POR MORTE - QUALIDADE DE SEGURADO - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA TRABALHISTA - INÍCIO DE PROVA - QUALIDADE COMPROVADA PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS - MORTE DO COMPANHEIRO E PAI DOS AUTORES - UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA - BENEFÍCIO DEVIDO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI 9.494/2007 E
... condenar o ru a pagar os autores penso pela morte de Itamar da Silva, pai do autor e companheiro da ... aqueles j pagos ao autor, eis que, na qualidade de filho menor dela, presumiu que reverteram em ... de que no foi provada a condio de segurado do RGPS do falecido, salienta que a CTPS foi ... -
Acórdão nº 1.0327.06.022064-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PENSÃO POR MORTE - QUALIDADE DE SEGURADO - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA TRABALHISTA - INÍCIO DE PROVA - QUALIDADE COMPROVADA PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS - MORTE DO COMPANHEIRO E PAI DOS AUTORES - UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA - BENEFÍCIO DEVIDO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI 9.494/2007 E
... condenar o ru a pagar os autores penso pela morte de Itamar da Silva, pai do autor e companheiro da ... aqueles j pagos ao autor, eis que, na qualidade de filho menor dela, presumiu que reverteram em ... de que no foi provada a condio de segurado do RGPS do falecido, salienta que a CTPS foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00055304120198060142), 15-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei nº 8.213/91, prescreve como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com...
... ça que julgou improcedente pedido de pensão por morte na qualidade de filhos menores da ... a demonstrar claramente a condição de segurado especial do instituidor do benefício. Destaca, ... -
Acórdão nº 138.348 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 22-09-2014
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO ... ESPECIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007311620168170380), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... ça que julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de esposa e filha menor ... que restou provada a condição de segurado especial do instituidor falecido em razão dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00084635620154058300), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0008463-56.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANA MARIA DA SILVA e outros ADVOGADO: Eduardo Cabral De Arruda França e outros PROCURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONCESSÃO ILÍCITA DE PENSÃO POR MORTE MEDIANTE DOCUMENTOS...
... e 01º de julho de 2011, o benefício de pensão por morte NB 21/143.532.296-4, acarretando ... efeito, SONIA DIAS DE ALBUQUERQUE, na qualidade de servidora do INSS (Matrícula n. 0902969), foi ... ção falsa, atribuir-se a qualidade de segurado especial ao marido da pretensa dependente, José ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004350220188150491), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800435-02.2018.8.15.0491 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ALEXANDRE DA COSTA ADVOGADO: Raimundo Cezario De Freitas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... ário à concessão do benefício de pensão por morte ... Em suas razões recursais, o ... que cita os documentos que comprovam a qualidade de segurada especial da instituidora e nega o ... segurado especial do autor, uma vez que o conjunto ... -
Processo nº 0363338-42.2015.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... RECEBIDA PELA AGRAVANTE NA QUALIDADE ... LEGATÁRIA ... EX-SEGURADO. ... FALECEU EM 1989. PENSÃO POR MORTE ... CONCEDIDA ...
- Acórdão nº 695265 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00017350320198250076), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade de esposa do instituidor ... que não restou provada a condição de segurado especial do falecido, asseverando que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007095320168250050), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000709-53.2016.8.25.0050 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA CREUSA DE JESUS ADVOGADO: José Henrique De Santana Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. QUALIDADE DE SEGURADO DO INSTITUIDOR. FATO INCONTROVERSO....
... que julgou procedente o pleito autoral de pensão por morte, tendo em vista o falecimento de Fausto ... morte são os seguintes: 1) óbito; 2) qualidade de segurado do falecido; 3) dependência ...