pensão morte qualidade segurado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009327620214058201), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800932-76.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: D. M. B. G. ADVOGADO: Manuel Vieira Da Silva Neto REPRESENTANTE(PAIS): Roberta Mateus Bispo APELANTE: ROBERTA MATEUS BISPO ADVOGADO: Manuel Vieira Da Silva Neto REPRESENTANTE(PAIS): ROBERTA MATEUS BISPO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ...
... na inicial para conceder o benefício de pensão por morte rural ao demandante, visto que não foi comprovada a qualidade de segurado especial do de cujus. Custas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000354320198250059), 28-04-2020
PJE0000035-43.2019.8.25.0059 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte rurícola à autora, na qualidade de companheira de segurado falecido. Honorários...
... o pedido de concessão do benefício de pensão por morte rurícola à autora na qualidade heira de segurado falecido. Honorários sucumbenciais fixados em ... -
Acordão do Primeira Turma, 23-10-2018
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES POST MORTEM PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AGRAVO DOS PARTICULARES A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 74 da Lei 8.213/1991, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido, não sendo exigido o cumprimento de carência
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Acórdão Nº 0000563-03.2019.8.27.2717 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... ópolis/TO, exarada na “Ação de Pensão por Morte” promovida em desfavor do INSTITUTO ... preenchidos os requisitos legais da qualidade de segurado especial do de cujus ... Condenou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045186820194058500), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0804518-68.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA ARAUJO MACEDO GOMES ADVOGADO: Carla Valeria De Oliveira Rosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO....
... - Companheira), o benefício de pensão por morte urbana, retroativo à DER 25/06/2019 ... , que a parte autora não comprovou a qualidade de Segurado do de cujus à época do óbito, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente, na alínea ... ?Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da ... ?Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000523420168150101), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0000052-34.2016.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. C. D. S. F. REPRESENTANTE(PAIS): Mariana Da Silva Fernandes ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo ADVOGADO: Diêgo Martins Diniz APELADO: MARIANA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo ADVOGADO: Diêgo Martins Diniz REPRESENTANTE(PAIS): MARIANA DA SILVA FERNANDES...
... Rocha/PB (que julgou procedente pedido de pensão por morte de trabalhador rural, acrescido de ... em síntese: 1) não comprovação da qualidade de trabalhador rural, porque os documentos são ... é devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido (art. 74 da Lei nº 8.213/91), após o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08087248920184058103), 23-02-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTES DE SEGURADO. ESPOSA E FILHA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. QUALIDADE DE SEGURADO. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. ART. 74, II DA LEI N. 8.213/91. 1-Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de pensão por morte as autoras, esposa e filha de ex-segurado, bem como pagar os valores em...
... a INSS a conceder o benefício de pensão por morte as autoras, esposa e filha de ... síntese, que não restou comprovada a qualidade de segurado do falecido, vez que a inscrição no ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de dissolução da sociedade conjugal, por morte de um dos cônjuges, serão tributadas, em nome ... por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ... Indenização Relativa a Objeto Segurado ... XXII - a indenização recebida por ... º da Lei nº 9.317, de 1996, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, especialmente o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083832520184050000), 28-04-2020
PJE 0808383-25.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL E PROVA TESTEMUNHAL. EXISTÊNCIA. DIREITO. 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte rurícola ao autor na qualidade filho menor de segurado falecido, a partir do requerimento administrativo (07
... o pedido de concessão do benefício de pensão por morte rurícola ao autor na qualidade filho enor de segurado falecido, a partir do requerimento administrativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08196677720184058100), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Companheira. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 1. Trata-se de pedido de pensão por morte na condição de companheira do instituído do benefício. 2.Como bem ressaltou a sentença atacada, nos termos da Súmula 340, do Superior Tribunal de Justiça: A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por...
... ça que julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de companheira do ... os filhos da recorrente e do falecido segurado. Proclama que comprovou a união estável com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002241820204058312), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0800224-18.2020.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JURACI MARIA DA SILVA ADVOGADO: Carlos Clecio De Sousa Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DIB. SEGUNDO...
... regula o termo inicial do benefício de pensão por morte; b) não aplicação do entendimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010782020168250059), 31-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por Morte. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade de companheira do instituidor do benefício. Duração do benefício. Lei 13.315/2015. 1. O art. 74 da Lei nº 8.213/91 prescreve que a Pensão por Morte será devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: I
... sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade de companheira do ... á devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015208120158150161), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001520-81.2015.8.15.0161 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INGRID TAYNA SOUZA LIMA ADVOGADO: Djaci Silva De Medeiros REPRESENTANTE(PAIS): Katia Santana De Souza REPRESENTANTE(PAIS): KATIA SANTANA DE SOUZA APELADO:
... ária a conceder o benefício de pensão por morte às promoventes KATIA SANTANA DE SOUZA ... benefício requestado, quais sejam, a qualidade de segurado do falecido e a condição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002909120214058302), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por Morte. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade de esposa do instituidor. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei nº 8.213/91, cataloga como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de
... sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade de esposa do instituidor ... alega não comprovação da qualidade de segurado especial do instituidor. Assevera que a parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009835020198060079), 22-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... ça que julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de filha menor do ... que restou provada a condição de segurado especial do genitor falecido em razão dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008503220158150391), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por Morte. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade de companheira do instituidor do benefício, determinando o pagamento das diferenças devidas desde o requerimento administrativo, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e juros de mora calculados de acordo com os termos art. 1º - F da Lei nº 9.494/97. 1.
... sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade de companheira do ... á devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015757020198250013), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0001575-70.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J. L. S. S. ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade REPRESENTANTE(PAIS): Flavia Lima Souza APELANTE: FLAVIA LIMA SOUZA ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade APELANTE: D. E. S. S. ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade REPRESENTANTE(PAIS): Flavia Lima Souza REPRESENTANTE(PAIS): FLAVIA LIMA SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO...
... formulado na inicial de concessão de pensão por morte. O magistrado de base entendeu que não ... sentença, sustentando que o falecido é segurado especial, desempenhando atividade agrícola ... 16, da Lei nº 8.213/91; 3) qualidade" de segurado do falecido ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00044422720188060069), 08-06-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. DEPENDÊNCIA COMPROVADA. CERTIDÃO DE CASAMENTO RELIGIOSO. QUALIDADE DE SEGURADO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1-Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a autora, a contar da data do óbito (04/11/2017), bem como a pagar os valores pretéritos, acrescidos de correção...
... versava sobre concessão de benefício de pensão" por morte ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001269520174058002), 15-04-2019
PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REQUERIDA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. 1. Insurgência contra sentença que, em sede de Ação Ordinária, julgou improcedente pedido de Pensão por Morte, por entender que não restou devidamente comprovada a...
... ão do benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhador rural, ante a ausência ... material que ateste a condição de segurado especial do "de cujus", falecido em 03/11/2004 ... assenta que o segurado mantém a sua qualidade de segurado, independentemente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000802420184058309), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800080-24.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: LUIZ FERREIRA FILHO e outro ADVOGADO: Jussielmo André Saraiva Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz e Desembargador Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...
... entrada no requerimento do benefício de pensão por morte (NB 21/161.864.791-9), na qualidade de segurado especial, tendo como fato gerador a morte de sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004657020164058105), 26-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido exordial. Decadência. Não ocorrência. Benefício de amparo à pessoa com deficiência. Requisitos para a aposentadoria por invalidez. Comprovação. Pensão por morte devida. 1. A sentença combatida entendeu que o de cujus, a despeito de ser beneficiário de amparo assistencial desde
... sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade de filha menor do ... ão é devida porque o de cujus não era segurado especial na data do óbito, posto que era titular ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001677620158150461), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0000167-76.2015.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONICA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR...
... o ato administrativo de indeferimento de pensão por morte ... 2. Em suas ... pensão por morte aos dependentes do segurado, figurando dentro do rol de tais dependentes o ... autora terá que comprovar apenas a sua qualidade de dependente e a condição de segurado especial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00014885020198250002), 07-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001488-50.2019.8.25.0002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALERIO PRUDENCIO SANTOS ADVOGADO: Carlos Adriano Aragão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO
... origem que julgou procedente o pedido de pensão por morte formulado pelo autor, ao entendimento ... síntese, que não restou demonstrada a qualidade de dependente do requerente em relação à ... ários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não, ... -
Acórdão nº 2013/0293376-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. SEGURO DE VIDA. MORTE DO SEGURADO. ... INDICAÇÃO ... pensão ... familiar. ... reconhecimento da qualidade ...