pequenas causas df
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... códigos de processo e os planos de distribuição das causas ... (definidos nas Geschäftsordnungen – regimentos internos) dos ... reprimindo motins ou pequenas insurreições e em ... verdade estão envolvidos já numa revolução ou ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... códigos de processo e os planos de distribuição das causas ... (definidos nas Geschäftsordnungen – regimentos internos) dos ... estar reprimindo motins ou pequenas insurreições e em ... verdade estão envolvidos já numa revolução ou ... -
Licitação
... de convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, ... úteis para a apresentação de nova documentação escoimada das causas referidas que levaram à inabilitação, facultada, no caso de convite, a ...
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Case: deficit hídrico do MRE
... ão de ato regulatório especíϐico para este ϐimǢ e ȋcȌ as Pequenas Centrais (idrelétricas ȋPC(sȌ Ȃ facultativa a participaçãoǤ ... ͳ É claro que causas conjunturais Ȃ anos de hidrologia ruim Ȃ têm relação tanto com o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... códigos de processo e os planos de distribuição das causas ... (definidos nas Geschäftsordnungen – regimentos internos) dos ... estar reprimindo motins ou pequenas insurreições e em ... verdade estão envolvidos já numa revolução ou ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... códigos de processo e os planos de distribuição das causas ... (definidos nas Geschäftsordnungen – regimentos internos) dos ... estar reprimindo motins ou pequenas insurreições e em ... verdade estão envolvidos já numa revolução ou ... -
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... códigos de processo e os planos de distribuição das causas ... (definidos nas Geschäftsordnungen – regimentos internos) dos ... estar reprimindo motins ou pequenas insurreições e em ... verdade estão envolvidos já numa revolução ou ... -
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... códigos de processo e os planos de distribuição das causas ... (definidos nas Geschäftsordnungen – regimentos internos) dos ... estar reprimindo motins ou pequenas insurreições e em ... verdade estão envolvidos já numa revolução ou ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... códigos de processo e os planos de distribuição das causas ... (definidos nas Geschäftsordnungen – regimentos internos) dos ... estar reprimindo motins ou pequenas insurreições e em ... verdade estão envolvidos já numa revolução ou ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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