perda da posse
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Acórdão nº 2012/0107211-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. INSTITUTO NÃO CONFIGURADO. DEMONSTRAÇÃO DA INTENÇÃO DE MANTER O BEM. PERDA DA POSSE. NÃO OCORRÊNCIA. ESBULHO COMPROVADO. 1. O abandono é uma das modalidades de perda da posse em razão da ausência de ambos os elementos constitutivos, a saber, animus e corpus. Se...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ... ABANDONO. ... INSTITUTO ... CONFIGURADO. ... DA INTENÇÃO DE MANTER O BEM. PERDA ... DA POSSE. NÃO OCORRÊNCIA. ESBULHO COMPROVADO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1203205 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PERDA DA POSSE. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS QUE SE MANTIVERAM HÍGIDAS. FATO DO PRÍNCIPE. SÚMULA 07/STJ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1203205/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA...
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PERDA DA POSSE. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS QUE SE MANTIVERAM HÍGIDAS. FATO DO ... -
Acórdão nº 2014/0298486-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. PEDIDO GENÉRICO. SÚMULA N. 284/STF. PERDA DA POSSE DO BEM RECONHECIDA NA ORIGEM. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ
... SÚMULA N. 284/STF. PERDA" DA POSSE DO BEM RECONHECIDA NA ... ORIGEM. REEXAME F\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... VIII - de posse do laudo de habilitação, o interessado será autorizado a formalizar ... XI - representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERDA DA POSSE DIRETA. APREENSÃO DO VEÍCULO POR ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... Os Juízes Federais e os Juízes Federais Substitutos tomarão posse" perante o Presidente do Conselho da Justiça Federal ... Parágrafo \xC3" ... ários do Estado da Guanabara, e que, em decorrência desta Lei, pela perda de suas atribuições, venham a ser aposentados ou postos em ...
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Acórdão nº 2016/0010667-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DO PREÇO E À INSTALAÇÃO DE FÁBRICA NO LOCAL (DISTRITO INDUSTRIAL). DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RESOLUÇÃO. INDENIZAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. S&
... perda da posse, não é possível o acolhimento do ... -
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... § 7º A perda, o furto, o roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, de acessório e de munições que estejam sob a guarda das empresas de segurança ...
- Em vigor Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
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Acórdão nº 2011/0230859-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/1973 E 561 DO NOVO CPC. REALIDADE FÁTICA DO IMÓVEL MODIFICADA. IMÓVEL QUE SE TRANSFORMOU EM BAIRRO URBANO POPULOSO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA NOVA REALIDADE NA...
... POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/1973 E 561 DO NOVO ... pela parte ré; a data da turbação ou do esbulho e a perda" da posse ... 3. Ainda que verificados os requisitos dispostos no\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... da perda ... , cabem desde a imissão do expropriante na posse do imóvel na ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... g) os procedimentos administrativos para decretação da perda do cargo e da disponibilidade de seus membros e demais magistrados da ... XV eleger seu Presidente e Vice-Presidente e dar-lhes posse; dar posse a seus membros, deferindo-lhes o compromisso legal; ...
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Acórdão nº 2009/0084360-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REVISÃO DO PERCENTUAL. SÚMULA Nº 7⁄STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERDA DA POSSE POR ATUAÇÃO ESTATAL. CABIMENTO ... 1. A ausência de ...
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Acórdão nº 2008/0024807-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FINALIDADE DOS JUROS COMPENSATÓRIOS. COMPENSAÇÃO DA PERDA DA POSSE E DA FRUIÇÃO DO BEM ANTES DO PAGAMENTO DA PRÉVIA E JUSTA ...
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Acórdão nº 2007/0077854-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... órios independem da produtividade do imóvel, pois decorrem da perda antecipada da posse. Sua alíquota é de 12% ao ano, em regra, nos termos ...
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Acórdão nº 2010/0200064-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... devidos independentemente de se tratar de imóvel improdutivo, pela perda da posse antes da justa indenização. Isso porque os juros ...
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Acórdão nº 2007/0002768-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... devidos, independentemente de se tratar de imóvel improdutivo, pela perda da posse antes da justa indenização. Tal entendimento encontra-se, de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... nunca terem exercido a posse direta do bem, em decorrência das ... perda" antecipada da posse, em benefício do Poder Público. Tal fator,\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0014377-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSE DO IMÓVEL POSTERIOR À INVASÃO POR POSSEIROS. IMÓVEL INVADIDO NA ... pelo fato de que os juros compensatórios são devidos, repito, pela perda antecipada da posse, em benefício do Poder Público. Tal fator, qual ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... c) o ente da Federação imitido na posse a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em ... que incorrer na falta prevista neste artigo, estará sujeito à perda automática do mandato e deverá ser substituído segundo dispuser o ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao Erário; ... XI - eleger seu Presidente e seu Vice-Presidente, e dar-lhes posse; ... XII - conceder licença, férias e outros afastamentos aos ...
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Acórdão nº 2006/0142710-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... devidos, independentemente de se tratar de imóvel improdutivo, pela perda da posse antes da justa indenização. Tal entendimento encontra-se, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 1º Poderão ser registrados como perda" os créditos: ... I - em relação aos quais tenha havido a declaraç\xC3" ... as atividades do sujeito passivo, ou se encontrem bens de sua posse ou propriedade; ... III - evidências de que a pessoa jurídica ...
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Acórdão nº 2015/0069747-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Corte entende que são devidos pela simples perda" antecipada da posse, na ... hipótese de desapropriaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0080993-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. CARACTERIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 56 DO STJ. 1. O STJ firmou o entendimento de que os juros compensatórios incidem pela simples perda antecipada da posse, no caso de desapropriação, e pela limitação da...
... simples perda ...