Perda dos direitos
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Deputados paulistas cassam direitos políticos de Arthur do Val, o 'Mamãe Falei'
SÃO PAULO — Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) votaram, nesta terça-feira, pela cassação e perda dos direitos políticos do ex-deputado Arthur do Val (União Brasil), conhecido como "Mamãe Falei" ... Leia mais : Saiba quem é Arthur do Val e ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... Anotar-se-ão também no verso do talão as ocorrências que se derem com os títulos dele extraídos, como substituição, restituição, perda, roubo, etc ... § 3º - Os armazéns gerais são responsáveis para com terceiros pelas irregularidades e inexatidões encontradas nos títulos que ...
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Deputados paulistas cassam direitos políticos de Arthur do Val, o 'Mamãe Falei'
... Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) votaram, nesta terça-feira, por unanimidade pela cassação e perda dos direitos políticos do ex-deputado Arthur do Val (União Brasil), conhecido como "Mamãe Falei". Dos 94 parlamentares, 73 votaram, todos pela ...
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Deputados paulistas cassam direitos políticos de Arthur do Val, o 'Mamãe Falei'
... Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) votaram, nesta terça-feira, por unanimidade pela cassação e perda dos direitos políticos do ex-deputado Arthur do Val (União Brasil), conhecido como "Mamãe Falei". Dos 94 parlamentares, 73 votaram, todos pela ...
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- CCJ da Alesp rejeita manobra para aliviar pena de Arthur do Val e dá andamento a cassação
- CCJ da Alesp aprova continuidade do pedido de cassação de Arthur do Val
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... , prevenir e combater na origem as causas da sensível redução ou perda da diversidade biológica, ... Observando também que quando exista ... adequada de tecnologias pertinentes, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias, e mediante financiamento adequado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001268-40.2015.5.06.0271), 29-09-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. ART. 58, § 2º, Da CLT. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000220-83.2015.5.06.0000 POSSIBILIDADE. Visando alcançar uma interpretação que atenda aos objetivos da negociação coletiva, sem perda dos direitos fundamentais do trabalhador, uniformizou-se, neste E. TRT, o entendimento, já consagrado pelo Colendo TST, no...
... ção que atenda aos objetivos da negociação coletiva, sem perda dos direitos fundamentais do trabalhador, uniformizou-se, neste E. TRT, o ... -
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... X - restritiva de direitos ... § 1º Os valores estabelecidos na Seção III deste Capítulo, ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008 ... III - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais; ... IV - perda ou ...
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... pensão alimentícia judicialmente arbitrada, independentemente da perda da condição de beneficiário de filho que possua com o instituidor da ... ões ou outros documentos necessários à comprovação dos seus direitos ... § 10. O disposto no § 9º aplica-se aos habilitandos conhecidos ...
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Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... ção total ou parcial de participação societária, com ou sem perda do controle, de empresas públicas ou de sociedades de economia mista; ... , a legislação que tiver revogado, ainda que tacitamente, os direitos ou previstos nos incisos do caput, não abrangendo, para fins de adesão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012504120164058102), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0801250-41.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Erivanda Cavalcante Mendes De Vasconcelos REPRESENTANTE(PAIS): MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... à sua tese de que não haveria amparo legal para desconsiderar a perda de qualidade do segurado, devendo ser reconhecida a prescrição do ... -
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... II - os direitos e deveres dos associados, natureza de suas responsabilidades e as ... qualquer ação ou omissão que acarrete o desvio, deterioração ou perda dos produtos ... § 2.Observado o disposto no § 1. as cooperativas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010432-54.2014.5.06.0371), 02-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE PAGAMENTO DE MONTANTE ABSTRATAMENTE ESTIMADO. Este E. Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, por maioria, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000220-83.2015.5.06.0000, pela invalidade das normas coletivas que transacionam a "supressão total" do pagamento das horas de...
... ção que atenda aos objetivos da negociação coletiva, sem perda dos direitos fundamentais do trabalhador, uniformiza-se, nesta Corte, o ... -
Acórdão nº 2008/0129806-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. APLICAÇÃO DA LEI N. 8.429/92 E DO DECRETO N. 201/67 DE FORMA CONCOMITANTE. ATO IMPROBO QUE TAMBÉM PODE CONFIGURAR CRIME FUNCIONAL. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. JUÍZO SINGULAR CÍVEL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE DO PRECEDENTE DO STF (RECLAMAÇÃO N. 2.138/RJ) IN CASU. 1.
... ato de improbidade sujeito" [ ... ] a penas como suspensão dos direitos" políticos, perda da função pública, indisponibilidade de bens e obriga\xC3" ... -
Acórdão nº HC 110504 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. DENÚNCIA. PECULATO (ART. 312 DO CP). CONDENAÇÃO. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES (ART. 313-A DO CP). 1. EMENDATIO LIBELLI. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 2. REPARAÇÃO DO DANO. CONSUMAÇÃO DO DELITO E RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO DA TIPICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 3. PERDA DO CARGO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo ... ARTIGO 8 ... Os ... Suspende-se o processo: ... I- pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... I – proteção e respeito aos direitos" dos usuários; ... II – preservação do meio ambiente; ... III – redu\xC3" ... Art. 31. Quando houver perda das condições indispensáveis à continuidade da autorização em razão ...
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Acórdão nº 2008/0273428-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI 8429/92. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF.SÚMULA Nº 211 DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Ação Ordinária de Perda da Função Pública em razão da prática de suposto ato de Improbidade Administrativa, sem relação com a função...
... RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. Ação Ordinária de Perda da Função Pública em razão da prática de suposto ato de Improbidade ... condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos ( ... )(fls. 590) ... 5. É cediço ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... Para o exercício de seus direitos societários, cada associado terá pelo menos um voto, qualquer que seja o ... perda" ... ARTIGO 7 ... As Associações de poupança e empréstimo s\xC3" ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 6 ... Os direitos reais e os privilégios de ordem privada sobre aeronaves regem-se pela lei ... #Incluído pela Lei nº 14.368, de 2022 ... d) perda; ... #Incluído pela Lei nº 14.368, de 2022 ... e) extinção; ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... cento e oitenta dias após a desocupação do imóvel, sob pena de perda delas em proveito do alienante; ... II - terá direito à restituição ... Art. 20. Todas as cessões de direitos a terceiros que envolvam títulos expedidos pelos órgãos fundiários ...
- CCJ da Alesp rejeita manobra para aliviar pena de Arthur do Val e dá andamento a cassação
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