perdão de dividas federais
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Direito Penal
... (D) José será beneficiado com o perdão judicial ... EBOOK COMO PASSAR ... , destrói ou danifica bens, ou simula dívidas, para safar-se de execução aparelhada, a ação ... os processos que envolvam tributos federais, em razão de envolver interesse da União (art ...
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Acórdão nº 0028385-29.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Marzo de 2011
... , de 27 de maio de 2009, refere-se às dívidas em que se concede perdão a débitos dos ...
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Acórdão nº 0028385-29.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Marzo de 2011
... , de 27 de maio de 2009, refere-se às dívidas em que se concede perdão a débitos dos ...
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Livro II - Do processo de execução
... patrimonial de cada um deles pelas dívidas e pelas obrigações que a eles estão ... remissio e remittere , significando o perdão ... do STJ: " Os créditos das autarquias federais ...
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Exercícios prácticos
... pela defesa técnica é da aplicação do perdão judicial, devendo o juiz deixar de aplicar a ... a fazenda, sob grave ameaça, em face de dívidas contraídas com o arrendatário das terras, ... , no Estado Z, residiam os deputados federais Armênio e Justino. Ambos objetivavam matar ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... imediaticidade da punição; ausência de perdão tácito; singularidade da punição ( non bis in ... azar patrocinados por entidades estatais federais e estaduais; tais certames têm nítido fito de ... do bancário quanto ao pagamento de dívidas legalmente exigíveis — este tipo legal, ...
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Acórdão nº 2007.43.00.001032-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Octubre de 2007
... º 10.533/2002, entendeu por perdoar as dívidas inferiores a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos ...
- Acórdão nº 2001.36.00.002486-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Marzo de 2012
- Acórdão nº 2001.36.00.002486-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Marzo de 2012
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Lei tenta encerrar guerra fiscal até 2033 com perdão de dívidas antigas
Lei tenta encerrar guerra fiscal até 2033 com perdão de dívidas
... governo é que os incentivos de ICMS sejam considerados subvenção para custeio, portanto as empresas e indústria terão de pagar tributos federais. O tributarista Fabio Calcini pondera, entretanto, que esses incentivos fiscais, na maioria das vezes tem a natureza jurídica de subvenção para ... -
Acórdão nº 0002193-83.1997.4.01.3700 de Sétima Turma, 4 de Mayo de 2010
... , de 27 de maio de 2009, refere-se às dívidas em que se concede perdão a débitos dos ...
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Acórdão nº 0002193-83.1997.4.01.3700 de Sétima Turma, 4 de Mayo de 2010
... , de 27 de maio de 2009, refere-se às dívidas em que se concede perdão a débitos dos ...
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Acórdão nº 0002193-83.1997.4.01.3700 de Sétima Turma, 4 de Mayo de 2010
... , de 27 de maio de 2009, refere-se às dívidas em que se concede perdão a débitos dos ...
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Acórdão nº 0002193-83.1997.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Mayo de 2010
... , de 27 de maio de 2009, refere-se às dívidas em que se concede perdão a débitos dos ...
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Acórdão nº 0002193-83.1997.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Mayo de 2010
... , de 27 de maio de 2009, refere-se às dívidas em que se concede perdão a débitos dos ...