perdas e danos
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Acórdão nº 2015/0127542-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PERDAS E DANOS. ...
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Acórdão nº 2015/0212556-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. VILIPÊNDIO A RESOLUÇÃO NORMATIVA. ANÁLISE VEDADA EM ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. DEVER FIXADO NA ORIGEM. INVIABILIDADE DA OBRIGAÇÃO. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS....
... INVIABILIDADE DA OBRIGAÇÃO. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... como fixação prévia de perdas e danos, que dispensa a comprovação de prejuízo ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SOBRE IMÓVEL, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... REINTEGRAÇÃO ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ...
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Acórdão nº 2011/0266194-5 de T4 - QUARTA TURMA
... TELEFONIA ... CONVERSÃO ... OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. VALOR DA COTAÇÃO DAS ...
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Acórdão nº 2014/0329768-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CLÁUSULA PENAL. NATUREZA COMPENSATÓRIA. CUMULAÇÃO COM PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULAS 5 E 7/STJ. REVISÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DECAIMENTO MÍNIMO....
... CONTRATUAL. ... COMPENSATÓRIA. ... CUMULAÇÃO COM PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0145002-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... das ações em perdas" e danos, o pagamento dos dividendos continua sendo\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0194649-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE MORTE DA RECORRIDA QUE EM NADA ALTERA O JULGADO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. AÇÃO ANULATÓRIA. ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. DEVOLUÇÃO DETERMINADA. BEM...
... § 1.º, DO CPC/73. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ... POSSIBILIDADE. ... JURISPRUDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0057368-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCEDÊNCIA. RESSARCIMENTO DO EX-EMPREGADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 568/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que compete à
... Trabalho o julgamento de ação por perdas" e danos em que ex-empregado requer ... do ex-empregador os \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0026377-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS – INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS ... PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 2014/0148130-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE ATIVA DO DNIT. DESAPROPRIAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73 E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADOS. SÚMULA N. 284/STF. I - Não merece...
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Acórdão nº 2014/0253984-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU. 1. Não se admite o recurso especial, quando não ventilada, na decisão proferida pelo Tribunal de origem, a questão federal suscitada por ausênci
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – DECISÃO ... -
Acórdão nº 2010/0040686-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PERMUTA DE VEÍCULOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PERDAS E DANOS. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatóri
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PERDAS" ... E DANOS. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0259840-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO PROCESSUAL. ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. NULIDADE. AUSÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INVIABILIDADE. FORMAS DE LIQUIDAÇÃO. FUNGIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. NÃO...
- Acórdão nº 2011/0189300-5 de T4 - QUARTA TURMA
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... , haverá, quando provada a má fé, direito a indenização de perdas e danos ... § 2º O falecimento dos contratantes não resolve o ...
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Acórdão nº 2012/0221864-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL QUE DETERMINA A DEVOLUÇÃO DE BENS OBJETO DE CONTRATO DE LEASING. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS CORRESPONDENTES AO VALOR DOS BENS CONSIGNADO NO CONTRATO MAIS ENCARGOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. FALTA DE...
... DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS ... -
Acórdão nº 2014/0242299-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DEMANDA POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DA COMPANHIA TELEFÔNICA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Discussão acerca do direito de indenização por perdas e danos do...
... - DEMANDA POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ... danos do promitente-assinante do contrato de participação ... -
Acórdão nº 2014/0282005-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DEMANDA POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DA COMPANHIA TELEFÔNICA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Discussão acerca do direito de indenização por perdas e danos do...
... - DEMANDA POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ... danos do promitente-assinante do contrato de participação ... -
Acórdão nº 2011/0238595-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATUAL C.C. PERDAS E DANOS - COMPROMISSO DE COMPRA E ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ... De acordo com o art. 402 do CC/02, as perdas e danos abrangem, além dos ...
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Acórdão nº 2013/0176846-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS, DANOS E LUCROS CESSANTES. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA.
- Acórdão nº 2015/0108105-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0233698-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL RURAL PRODUTIVO. INVASÃO. ESBULHO. MOVIMENTO DOS SEM TERRA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (CPC/73, ART. 921, I). COMPROVAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO (CPC/73, ART. 333, I). RESISTÊNCIA DOS INVASORES À ORDEM
... COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (CPC/73, ART. 921, ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO. CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. REVERSÃO. CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS" ... MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO\xC2" ... perdas e danos. Por isso, a multa ...