perdas e danos
528695 resultados para perdas e danos
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Acórdão nº 2016/0070753-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... justifica a exclusão de danos financeiros à Empresa Brasileira de ... franqueada responsabiliza-se por eventuais perdas, danos, ...
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Acórdão nº 2015/0226687-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... justifica a exclusão de danos financeiros à Empresa Brasileira de ... franqueada responsabiliza-se por eventuais perdas, danos, ...
- Acórdão nº 2014/0280002-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1351033 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INVIABILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. PREJUDICIALIDADE DAS ASTREINTES. 1. Inviabilidade do cumprimento específico da obrigação de subscrever as ações oriundas dos contratos de participação financeira. 2. Conversão da...
... INVIABILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. PREJUDICIALIDADE DAS ASTREINTES ... 1. Inviabilidade do ... -
Acórdão nº 2014/0256394-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERDAS E DANOS ... DECORRENTES ... CONVERSÃO ... NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2012/0220837-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ALIENAÇÃO A TERCEIRO. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. INDEFERIMENTO DE PERDAS E DANOS E DE DANOS MORAIS POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. 1. N&#x
... comprovação dos danos ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MOVIDA POR CONSUMIDORES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. 1. A recorrente não atacou de modo específico os fundamentos do acórdão recorrido para indeferir a denunciação à lide...
... PERDAS E DANOS MOVIDA ... -
Em vigor
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... gerais, não se podendo impor aos sujeitos atingidos ônus ou perdas que, em função das peculiaridades do caso, sejam anormais ou excessivos ... ão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a administração pública, as circunstâncias ...
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Acórdão nº 2013/0081307-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNET. USUÁRIOS. DADOS. DIVULGAÇÃO. CONVERSÃO. PERDAS E DANOS. TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPROCEDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame da
... FAZER. INTERNET. USUÁRIOS. DADOS. DIVULGAÇÃO. CONVERSÃO. PERDAS ... IMPROCEDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2013/0138650-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. DISPOSITIVOS LEGAIS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 211/STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ENUNCIADO SUMULAR. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 518/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. N&#x
... ESPECIAL. ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E ... DISPOSITIVOS ... SUPOSTAMENTE ... VIOLADOS. ... por perdas e danos" não configura julgamento extra petita, nos ... termos\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0111978-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS E MULTA. JUÍZOS CÍVEL ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... custo da desapropriação e a estimativa de valor e pelos eventuais danos e prejuízos ocasionados por atraso na disponibilização dos bens ... e pela solução da irregularidade por meio de indenização por perdas e danos, sem prejuízo da apuração de responsabilidade e da aplicação ...
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Acórdão nº 2014/0338037-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ...
... ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... - Acórdão nº 2014/0313065-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Perdas e danos - locatário preterido em sua preferência (art. 27 da Lei nº 8.244/91)
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE . 1. O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. 2. Agravo não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes...
... PERDAS E DANOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. NECESSIDADE. PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (CF/88, ART. 5º, LV). INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 461, § 1º, DO CPC/73. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.Acordao:...
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Acórdão nº 2012/0195032-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DESCONSTITUTIVA (RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA) CUMULADA COM PEDIDO CONDENATÓRIO (PERDAS E DANOS) - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO, PARA, DE PLANO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL....
... PEDIDO CONDENATÓRIO (PERDAS E DANOS) - PEDIDO ... IMPROCEDENTE ... INSTÂNCIAS ... -
Acórdão nº 2016/0055475-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO. PERDAS E DANOS. DIVIDENDOS. TERMO FINAL. PROCESSO DE CONHECIMENTO. 1. Os dividendos são devidos até o trânsito em julgado do processo de conhecimento, conforme entendimento firmado em recurso processado sob o rito do artigo 543-C do Có
... PERDAS E DANOS. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVIDENDOS. TERMO FINAL. TRÂNSITO EM JULGADO. CÁLCULO. CRITÉRIO. COISA JULGADA. IMUTABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Os dividendos são incluídos no cálculo até o trânsito em julgado da ação de conhecimento, data da conversão das ações em perdas e danos. 2. Nos casos em que estabelecido comando expresso no título exequendo, ainda que divergente do...
... conhecimento, data da conversão das ações em perdas e danos ... -
Acórdão nº 2015/0133472-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. VALOR UNITÁRIO DA AÇÃO. REVISÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA....
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO EM PERDAS E ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. COMPRA DE IMÓVEL. SUPERVENIENTE DEMARCAÇÃO DE RESERVA INDÍGENA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CONSIGNAÇÃO EM ... -
Acórdão nº 2015/0280300-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA DE VALORES C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. REQUERIMENTO DE REPETIÇÃO DE LANÇAMEN
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Acórdão nº 2011/0308391-8 de T4 - QUARTA TURMA
... LOCATÁRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. PERDAS E DANOS. REGISTRO DO ...
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Acórdão nº 2012/0213913-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... perdas ... houve condenação ao pagamento de perdas e danos no molde ... preconizado no art. 461, § 1º, do CPC ...