perdas e danos artigo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1881-35.2012.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERDAS E DANOS ... - ARTIGO 389 DO CÓDIGO CIVIL Para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... ) do valor que deveria ser originariamente pago, sem prejuízo das perdas e danos ... Parágrafo único. Aplicam-se as regras da legislação civil ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acórdão nº 2014/0228717-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... artigo ... legais, a conversão em perdas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... ção econômica conferida na forma deste artigo; ... II - não se admite transferência inter ... , e as despesas de recuperação relativas a danos físicos ao imóvel para mutuários com renda ... previsto neste artigo serão resolvidos em perdas e danos." ... "Art. 79-A. Para construção, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58-27.2010.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... manteve a condenação das Reclamadas em danos morais decorrentes da comprovada obrigação ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERDAS E DANOS - ARTIGO 389 DO CÓDIGO CIVIL Na Justiça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13-24.2011.5.03.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ÁRIA Recurso desfundamentado, à luz do artigo 896, § 6º, da CLT ... HONORÁRIOS S - PERDAS E DANOS - ARTIGO 389 DO CÓDIGO CIVIL Na Justiça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2-32.2011.5.15.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - PERDAS" E DANOS - ARTIGO 389 DO CÓDIGO CIVIL A condenaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-36.2008.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERDAS E DANOS - ARTIGO 389 DO CÓDIGO CIVIL Na Justiça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-144800-85.2009.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PENSÃO MENSAL. Restando demonstrada possível violação do art. 950 do CPC, é de ser provido o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Não se divisando, no art. 950 do Código Civil, a limitação temporal em caso
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS. ARTIGO 402 DO CÓDIGO CIVIL. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159500-70.2008.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... sentido de ser inaplicável o disposto no artigo 389 do Código Civil, em face da evidência de ... úmula 219 do TST, não se havendo falar em perdas e danos (artigo 404 do Código Civil). No caso em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1132-24.2012.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERDAS E DANOS ... - ARTIGO 389 DO CÓDIGO CIVIL Na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2365-80.2010.5.02.0362 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os honorários advocatícios estão condicionados ao preenchimento dos requisitos citados na Súmula 219 do TST, não havendo de se falar em perdas e danos (artigo 404 do Código Civil). Na hipótese, o reclamante está assistido por advogado particular. Recurso de revista conhecido e provido.
... 219 do TST, não havendo de se falar em perdas e danos (artigo 404 do Código Civil). Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175200-92.2009.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Conforme entendimento desta Corte, consubstanciado no item da Súmula 437 do TST, a supressão do intervalo intrajornada, ainda que parcial, não enseja o pagamento somente do tempo restante, não usufruído pelo empregado, já que a supressão parcial equivale a inexistência desse intervalo. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS...
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Os honorários advocatícios estão ... , não havendo que falar em perdas e danos (artigo 404 do Código Civil). Recurso de revista ... -
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ARTIGO 1 ... O Imposto sobre Operações de ... , incluídos os seguros obrigatórios de danos pessoais causados por veículos automotores de ... relativamente à moeda estrangeira, ou perdas quando houver depreciação da moeda nacional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-370-32.2012.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... úmula 219 do TST, não havendo de falar em perdas e danos (artigo 404 do Código Civil). Na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3151-95.2010.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERDAS E DANOS - ARTIGO 389 DO CÓDIGO CIVIL Na Justiça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175-64.2012.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERDAS E DANOS - ARTIGO 389 DO CÓDIGO CIVIL Na Justiça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1075-74.2011.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERDAS E DANOS - ARTIGO 389 DO CÓDIGO CIVIL Na Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0061295-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPROCEDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPROVAÇÃO. REVISÃO DAS PREMISSAS DO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. No que se refere ao pedido do agravante de condena
... ao pedido de indenização por perdas e danos, o Tribunal ... ou " preceitua o artigo 333, I, do CPC que “o ônus da prova ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... com base nas condições dispostas neste artigo e creditado em conta bancária específica criada ... Não serão cobertas as perdas relativas à exploração rural conduzida sem a ... III - haja o custeio de danos" físicos ao imóvel, sem cobrança de contribuiç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124000-49.2012.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PERDAS E DANOS. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou ofensa à literalidade de dispositivo constitucional. Não preenchidos os...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § ... 6º, DA CLT. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PERDAS E DANOS ... Nos termos do artigo 896, § 6º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-818-63.2011.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNVULO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Embargos de Declaração rejeitados, porquanto ausentes as hipóteses do artigo 897-A da CLT e 535, I e II, do CPC.
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Embargos de Declaração rejeitados, uanto ausentes as hipóteses do artigo 897-A da CLT e 535, I e II, do CPC ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2008/0003271-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REPARAÃÃO DE DANOS - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO LÃCITO - ... tima a pretensão da parte autora à s perdas e danos ... 4. Com relação à suposta olação ao artigo 533 do CPC, ao argumento de que o Tribunal a quo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.
... úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da ... º A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a ...