perdas e danos no direito civil
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Acórdão nº 2011/0126785-4 de T4 - QUARTA TURMA
... Processo Civil ... direito à ... ível a sua conversão em perdas e danos, sem que isso ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será ... d) de ressarcimento por danos" em prédio urbano ou rústico; ... e) de reparaç\xC3" ... o pagamento de frutos e ressarcimento de perdas e danos.” ... “Art. 625. Não sendo a coisa ...
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Acórdão nº 2012/0050800-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA Nº 418/STJ. NÚMERO DO PROCESSO. DIVERGÊNCIA. DESERÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INDENIZAÇÃO POR SUPOSTA VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. NÃO CABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. É inadmissível o recurso especial...
... Processo Civil. ... -
Acórdão nº REsp 326125 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERDAS E DANOS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA ANTERIOR AO CDC ... ré, impondo-se o dever de indenizar por perdas e danos ... II. O art. 1.136, parágrafo único, ... sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem ...
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Acórdão nº REsp 1055822 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE REVISTAS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPROVAÇÃO, PELA EDITORA-RÉ, DA INVIABILIDADE ECONÔMICA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, EM RAZÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA - ART. 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NECESSIDADE DE INCURSÃO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE, NA PRESENTE VIA RECURSAL - ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ -...
... 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NECESSIDADE DE INCURSÃO NO CONJUNTO ... EQUIVALENTE - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS - POSSIBILIDADE, INCLUSIVE DE OFÍCIO - PLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE - POSSIBILIDADE, IN CASU - RECURSO ... -
Acórdão nº REsp 1216009 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E ... INADMISSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO. ART. 33 DA LEI ... AVERBAÇÃO DO CONTRATO PARA REQUERER-SE PERDAS E DANOS ... 1. O reexame de fatos e provas em ...
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Acórdão nº REsp 1250596 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. DISPENSA. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTRO MEIO APTO A DEMONSTRAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. CONTRATO. DISSOLUÇÃO ANTECIPADA. CABIMENTO. PREJUÍZOS. COMPENSAÇÃO. PERDAS E DANOS. 1. A juntada de cópia da certidão de intimação da decisão agravada visa a permitir ao julgador analisar a tempestividade do recurso, mostrando-se...
... PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE ... CABIMENTO. PREJUÍZOS. COMPENSAÇÃO. PERDAS E DANOS ... 1. A juntada de cópia da certidão ... indica que as controvérsias nas quais o direito ao rompimento contratual tenha sido exercido de ... -
Acórdão nº 2008/0003271-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REPARAÃÃO DE DANOS - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO LÃCITO - ... ção da atividade, longe de ser um direito legÃtimo, constitui, em verdade, ato ... tima a pretensão da parte autora à s perdas e danos ... 4. Com relação à suposta ...
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Acórdão nº 2012/0162982-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ...
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... aos títulos que, anteriormente ao Código Civil, não estavam sujeitos á transcrição; ... c) ... a impugnação que não vier fundada num direito" real devidamente comprovado de acordo com legisla\xC3" ... a má fé, direito a indenização de perdas e danos ... § 2º O falecimento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1560-88.2010.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 2. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. JULGAMENTO EXTRA ... (artigo 131 do CPC), reconhecendo o direito do reclamante à indenização por danos morais ... presentes os requisitos da responsabilidade civil, necessário reconhecer o direito à ... REQUISITOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. No direito processual trabalhista ...
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Acórdão nº 2007/0264631-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DIREITO À IMAGEM. MORTE EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ... automobilístico, é possível reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções tas em lei, conforme art.12 do Código Civil⁄2002 ... 3. Em se tratando de pessoa falecida, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1146-24.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. No Direito Processual Trabalhista, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios não decorre de reparação por perdas e danos, nos termos dos artigos 389 e 404 do Código Civil. Precedentes. Assim, a decisão proferida pelo Tribunal a quo merece reforma, para adequar-se à jurisprudência...
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. No Direito Processual Trabalhista, a ... nos termos dos artigos 389 e 404 do Código Civil. Precedentes. Assim, a decisão proferida pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32500-93.2012.5.13.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, § 6º, da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 950 do CC suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. Demonstrado no ... As lesões acidentárias podem causar perdas patrimoniais significativas ao trabalhador. Em ... , desse modo, duas dimensões, segundo o Direito Civil: aquilo que efetivamente se perdeu (dano ... -
Acórdão nº 2004/0075735-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ULTRA ... por inadimplência e indenização por perdas e danos em desfavor da incorporadora, que ...
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Acórdão nº REsp 687087 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ULTRA ... por inadimplência e indenização por perdas e danos em desfavor da incorporadora, que ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1236784 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ... PERDAS E DANOS. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. COTAÇÃO EM ...
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Acórdão nº 2005/0094641-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ... 1. Os juros compensatórios, nascidos do direito pretoriano, porque sem previsão em lei, têm a ...
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Acórdão nº 2005/0190825-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: ... 484 e 161) ... 5. O novel Código Civil, ao versar a política das nulidades, erigiu ... , tão-somente, no tocante a imputação de perdas" e danos; d) A aferição do valor a ser repetido \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-152100-81.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. Considerada a data da lesão, vigia o ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL ... profissional, não há que se atribuir o direito aos honorários advocatícios à autora da ação ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERDAS E DANOS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121300-12.2012.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... REQUISITOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. No direito processual trabalhista ... dos artigos 389, 395 e 404 do Código Civil". Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e n\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0005088-2 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. QUIOSQUE LOCALIZADO EM PARQUE TEMÁTICO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO LOCATÍCIO ATÍPICO ... , porquanto o Tribunal a quo, aplicando o direito à espécie, decidiu as questões controversas ...
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Acórdãos nº RO-159500/2006-0466-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. DANOS ... causar perdas patrimoniais ... dimensões, segundo o Direito Civil: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-345-92.2012.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ressarcimento das perdas e danos EM RAZÃO DE contratação de advogado ... 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. necessidade de preenchimento dos requisitos ... Não se nega, portanto, que o direito ao recebimento dos honorários advocatícios ...
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Acórdão nº 2009/0189990-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - QUESTÕES RELATIVAS AOS ARTIGOS 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 113, 402 E 935 DO CÓDIGO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - ARTIGOS 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 884 DO CÓDIGO
... RECURSO ESPECIAL - DIREITO" CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - N\xC3" ... Civil, que diz respeito à amplitude das perdas e danos e, por fim, no que se refere ao art. 935, ...