perícia grafotécnica

... penal, como almejado. Precedente. ILEGALIDADE DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 17 DA SÚMULA DESTE SODALÍCIO. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A alegada ilegalidade da perícia grafotécnica realizada nos autos, bem a almejada aplicação do enunciado 17 da Súmula deste Superior Tribunal de Justiça ao caso em exame, não foram alvo de deliberação pelo Tribunal de origem, circunstância que impede...

... #xE3;o indicam nenhuma prova - além do laudo pericial que apenas atesta que o documento não foi assinado pela vítima ou pelo réu - que demonstre de que forma o acusado teria concorrido para a falsificação do contrato de crédito bancário. 3. A realização de perícia grafotécnica, para a configuração do delito de estelionato, foi considerada impertinente e desnecessária para

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO, MEDIANTE FRAUDE, DE FINANCIAMENTO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DE OFÍCIO PELO JUIZ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. INCIDENTE DE FALSIDADE. TEMPESTIVIDADE. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. NECESSIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal

... Consignado S/a. Necessidade de Realização de Perícia Grafotécnica a Ser Custeada Pela Parte Ré. Sentença Anulada de Ofício. Recurso da Parte Ré Prejudicado. Decisao: a 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Decidiu, por Unanimidade, Anular de Ofício a Sentença, Nos Termos Acima. Sem Condenação Em Honorários Advocatícios Em Razão da Anulação. Publique-se. Intimem-se. Após Certificado o Transito Em Julgado, Dê-se Baixa Ao Juizado de Origem, Nos...

... 2004). Autor Curatelado desde 2006. Realização de Pericia Grafotécnica que Concluiu Pela Legitimidade Das Assinaturas. Contrato Legitimos. Mpf Opinou Pela Improced?ncia do Pedido. Recurso Conhecido e Improvido. Decisao: a 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Decidiu, por Unanimidade, Conhecer e Negar Provimento Ao Recurso. Condeno a Recorrente Vencida Em Honorários de Sucumbência, Em 10% sobre o Valor da Causa, Observada a Condição Suspensiva do §

... Seguro. Desconto Em Conta Corrente. Cef. Sabemi. Perícia Grafotécnica. Parecer Inconclusivo. Baixa Qualidade da Cópia. Seguradora Ré Não Se Desincumbiu do Ônus Probatório. Tema 1061 Stj. Manutenção do Quantum Fixado a Título de Dano Moral. Recurso Conhecido e Não Provido. Sentença Mantida. Decisao: a 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Decidiu, por Unanimidade, Conhecer e Negar Provimento Ao Recurso. Condeno o Recorrente Vencido Em Honorários...

... Civil. Cartão de Crédito Consignado. Rmc. Perícia Grafotécnica Realizada. Laudo Pericial Aponta Falsificação Nas Assinaturas. Dano Material Devido. Dano Moral. Devolução Em Dobro. Parte Autora que Deve Devolver Os Valores Depositados Em Sua Conta. Recursos Conhecidos Parcialmente Provido. Decisao: a 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Decidiu, por Unanimidade, Conhecer e Dar Parcial Provimento Ao Recurso, Apenas para que Seja...

... Procedência. Recurso do Inss e da Parte Autora. Perícia Grafotécnica. Assinatura Falsa. Desconto Indevido. Devolução Em Dobro Devida. Responsabilidade do Inss Apenas Subsidiária. Dano Moral Mantido. Recurso do Inss Conhecido e Parcialmente Provido. Recuso da Parte Autora Conhecido e Parcialmente Provido. Decisao: a 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Decidiu, por Unanimidade, Conhecer e Dar Parcial Provimento Ao Recurso da Parte Autora,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO NOS AUTOS. AUTOR QUE IMPUGNOU A ASSINATURA. ÔNUS DE QUEM APRESENTOU O DOCUMENTO DE PROMOVER A COMPETENTE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA (STJ: TEMA 1061). AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RECONHECIMENTO DA IRREGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE IMPÕE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES, E EM DOBRO EM

... Em Benefício Previdenciário. Diversos Bancos. Perícia Grafotécnica. Sentença de Procedência Acolhendo as Conclusões do Laudo. Recurso Apenas do Banco Itaú. Laudo Pericial Foi Claro Em Afirmar que Em Relação Ao Contrato Firmado Com o Banco Itaú a Assinatura Partiu do Punho Escritor da Parte Autora. Improcedência do Pedido Em Relação Ao Banco Itaú. Reforma Parcial da Sentença. Recurso Conhecido e Provido. Decisao: a 8ª Turma Recursal do Rio de

... o Documento. Necessidade de Realização de Perícia Grafotécnica. Prova Pericial Requerida Na Inicial Pela Parte Autora. Cerceamento de Defesa. Nulidade da Sentença. Recurso Conhecido. Sentença Anulada. Decisao: a 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Decidiu, por Unanimidade, Conhecer do Recurso e Anular a Sentença Proferida, Com a Consequente Remessa Dos Autos Ao Juizado de Origem, a Fim de Se Proceder À Realização de Perícia Grafotécnica...

... recebimento da Reclamada, declarado falso pela perícia grafotécnica neste incidente de falsidade (pelo acréscimo de grafia, adulterando data), não pode servir como prova da data de intimação da sentença proferida na reclamação trabalhista nem, portanto, como elemento para aferição da tempestividade do recurso ordinário interposto pela Reclamada naquela ação. Recurso ordinário a que se nega provimento.

... Civil. Empréstimo Fraudulento. Nulidade. Perícia Grafotécnica. Negligência do Banco Réu. Falha Na Prestação do Serviço. Danos Morais e Materiais Configurados. Recurso Conhecido e Desprovido. Decisao: a 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Decidiu, por Unanimidade, Conhecer e Negar Provimento Ao Recurso, Mantendo a Sentença por Seus Próprios Fundamentos. Condeno o Recorrente Vencido Em Honorários No Percentual de 10% sobre o Valor da...

... DE- CLARAÇÃO DE FALSIDADE COM FUNDAMENTO EM PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. 1. A falsidade documental consiste na alteração da verdade, consciente ou inconscientemente praticada, em detrimento do direito alheio. Assim, na seara processual civil, a intenção do agente não é essencial, interessando saber, tão-somente, se o documento reproduz os

... . Banco Bmg S.a.. Contrato Empréstimo Consignado. Perícia Grafotécnica. Fraude. Comprovação. Disponibilização Dos Valores Em Conta de Titularidade da Parte Autora. Utilização do Crédito Disponibilizado. Aceitação Tácita. Boa-fé Contratual. Dano Material. Compensação Dos Valores Depositados Com o Dano Material Causado. Cabimento. Dano Moral. Inocorrência. Conhecimento e Provimento. Sentença Reformada. Decisao: a 6ª Turma Recursal do Rio de...

... . Banco Daycoval. Contrato Empréstimo Consignado. Perícia Grafotécnica. Fraude. Comprovação. Dano Material. Ocorrência. Dano Moral. Descabimento. Recebimento Dos Valores. Devolução. Não Demonstrada. Proveito Econômico. Ocorrência. Conhecimento e Provimento. Sentença Parcialmente Reformada. Decisao: a 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Decidiu, por Unanimidade, Conhecer do Recurso e Lhe Dar Parcial Provimento para Reformar a Sentença, de Maneira

... Morais (r$ 5.000,00). Fraude Constatada por Perícia Grafotécnica. Responsabilidade Pela Contratação Não Afastada Pela Portabilidade do Empréstimo. Violação da Boa-fé Objetiva. Recurso do Banco Safra. Sentença Mantida por Seus Próprios Fundamentos. Decisao: a 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Decidiu, por Unanimidade, Conhecer e Negar Provimento Ao Recurso, Com Manutenção Integral da Sentença, Na Forma da Fundamentação Supra. Sem Custas....