Periclitação da vida
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Decisão Monocrática Nº 5044171-79.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-08-2021
... no documento qualquer meno a risco de desabamento ou de periclitao da vida dos moradores.Colho da concluso do laudo tcnico:Como foi demonstrado no ...
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Acórdão nº 1.0000.22.261304-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - QUESTÃO DE ORDEM - DECISÃO: ULTRA PETITA: NULIDADE PARCIAL. A decisão que ultrapassa os limites da pretensão da parte autora, concedendo-lhe direito que não buscou, é nula, devendo ser decotada no quanto ultrapassou aquele pedido. (EMENTA DO 1° VOGAL)AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR -...
... fim de que lhe seja assegurada a dignidade, o bem estar e o direito vida, todavia, e, justamente em razo desse dever, ao se tratar de demanda ... -
Acórdão nº 1.0000.22.261304-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - QUESTÃO DE ORDEM - DECISÃO: ULTRA PETITA: NULIDADE PARCIAL. A decisão que ultrapassa os limites da pretensão da parte autora, concedendo-lhe direito que não buscou, é nula, devendo ser decotada no quanto ultrapassou aquele pedido. (EMENTA DO 1° VOGAL)AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR -...
... fim de que lhe seja assegurada a dignidade, o bem estar e o direito vida, todavia, e, justamente em razo desse dever, ao se tratar de demanda ... -
Processo nº 0022985-41.2014.8.19.0042 de Terceira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Administrativo. Direito Á Saúde. Necessidade Da Realização de Exames Médicos. Dano Moral Não Caracterizado. Ação Cognitiva Ajuizada por Paciente Hipossuficiente Em Face Da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis - Fms e Do Municipio de Petropolis, a Objetivar a Condenação de Os Réus Realizarem Os Exames Médicos Necessários Ao Tratamento Da Enfermidade que O Acomete e Indenização
... à vida ... redundado em periclitação da vida ou da saúde do autor, tem-se ... -
Decisão da Presidência nº 77574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 1998
... do extraditando, 'se a efetivação da medida puser em risco a sua vida por causa de enfermidade grave comprovada por laudo médico oficial' (art ... os pressupostos (a) da gravidade da moléstia, (b) da periclitação da vida ou da saúde motivada pela efetivação da entrega extradicional e ...
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Decisão da Presidência nº 77574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 1998
... do extraditando, 'se a efetivação da medida puser em risco a sua vida por causa de enfermidade grave comprovada por laudo médico oficial' (art ... os pressupostos (a) da gravidade da moléstia, (b) da periclitação da vida ou da saúde motivada pela efetivação da entrega extradicional e ...
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Acórdão Nº 5001260-41.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (CFSD). PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ABUSO OU EQUÍVOCO MANIFESTO NAS QUESTÕES OBJURGADAS (NS. 5, 28, 30, 32, 34, 37, 39, 41 E 50). INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS EMPREGADOS PELA BANCA...
... pblicas que tutelam os menos favorecidos, proporcionando condies de vida mais decentes e condignas com o primado da igualdade real, sendo prestaes ... -
Processo nº 0012113-61.2015.8.19.0064 de Décima Segunda Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito À Vida, Saúde e Existência Digna. Autora Portadora de Pólipo Endometrial. Fornecimento de Medicamentos e Insumos. Garantia Constitucional Prevista Nos Arts. 6º, 196 e 198 Da Cf. Inteligência Da Súmula Nº 179 Do Tjrj e Do Julgado Do Stf Entendendo Pela Existência de Solidariedade Entre Os Entes Públicos No Fornecimento de Medicamentos. Legitimidade Passiva Do Estado.
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À VIDA, SAÚDE E ... EXISTÊNCIA DIGNA. AUTORA PORTADORA DE ... SE APRESENTA RAZOÁVEL. PERICLITAÇÃO" DA ... SAÚDE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. ... DEVER DOS\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 51655845820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO. 1. A ANÁLISE DO FATO NOTICIADO, NA PERSPECTIVA CRIMINAL, É DA COMPETÊNCIA DO JUIZ CRIMINAL, POIS COMPETE A ELE PROCESSAR E JULGAR O CRIME DE MAUS TRATOS QUE POSSA TER SIDO PRATICADO PELA GENITORA CONTRA A FILHA. INTELIGÊNCIA DO ART. 136 DO CÓDIGO PENAL E ART. 148 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
... TIPO DE AÇÃO: Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa ... ... -
Decisão Monocrática nº 51633500620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa ... ...
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Decisão Monocrática nº 51632695720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. COMARCA DE URUGUAIANA. CRIME DE MAUS-TRATOS PRATICADO PELA MÃE EM FACE DO FILHO MENOR DE IDADE. TERMO CIRCUNSTANCIADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CRIMINAL. É DO JUÍZO CRIMINAL (NESTE CASO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE URUGUAIANA) A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E...
... TIPO DE AÇÃO: Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa ... ... -
Decisao Nº 0577806-46.2017.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
... avenças de trato sucessivo e de longa duração que visam proteger a vida. Possuem grande importância social e individual devendo as seguradoras ... ório médico anexo aos autos, demonstra a exposição e periclitação da vida e da saúde da consumidora, que se sobrepõe às questões de ...
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S�o felipe - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... : PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464)ASSUNTO: [Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa] ... INTIMAÇÃO do(a) advogado JOÃO VITOR ...
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Decisão monocrática Nº 0801597-04.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 06-10-2021
... , haviam cobranas mensais em valores diversos, referentes "BRADESCO VIDA E PREVIDNCIA". Aduz que tais servios no foram contrados pela parte autora, ...
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Decisão monocrática Nº 0800955-31.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 10-07-2021
... que vem sendo descontado mensalmente valores referentes BRADESCO VIDA E PREVIDNCIA. Afirma que porm tais servios no foram contrados pela parte ...
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Acórdão nº 0001087-61.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... Qualificado, Abuso de Autoridade, Periclitação da Vida e da ... Saúde, Desacato e Apreensão Ilegal de Menor, suficiente ...
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Decisão monocrática Nº 0800679-97.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-05-2021
... ou concordado com as cobranas referentes ao seguro de vida BRADESCO VIDA E PREVIDNCIA, conforme se verifica nos Extratos ...
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Decisão monocrática Nº 0801436-28.2020.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 18-12-2020
... sua conta bancria haviam descontos mensais referentes a Bradesco Vida e Previdncia S.A.Contudo, tais servios nunca foram contratados pelo ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... de segurança contra incêndio, o que colocaria em risco a ... vida e a integridade física dos consumidores que transitam ... pelo local; ... DE REMANSO ... 241.9.34020/2020 ... PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE E RIXA/ABANDONO ... DE INCAPAZ ZACARIAS RIBEIRO VIANA ...
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Decisão monocrática Nº 0801764-21.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 01-11-2021
... , haviam cobranas mensais em valores diversos, referentes BRADESCO VIDA E PREVIDNCIA. Aduz que tais servios no foram contrados pela parte autora, ...
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Decisão monocrática Nº 0800710-54.2020.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 20-07-2020
... em seu parco benefcio, concernente uma tarifa denominada bradesco vida e previdncia no valor de R$ 5,94 (cinco reais e noventa e quatro centavos ...
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Decisão monocrática Nº 0800027-80.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 08-01-2021
... de tutela ajuizada por AMADEU CRISTINO VIEIRAem face doBRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..Narra a inicial queEm data referente competncia ...
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Decisão monocrática Nº 0800544-22.2020.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-05-2020
... antecipao de tutela ajuizada por CLARICE FERREIRAem face doBRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..Narra a inicial queEm data referente competncia ...
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Decisão monocrática Nº 0800533-90.2020.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-05-2020
... de tutela ajuizada por MARIA JOSE ALVES DOS SANTOSem face doBRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..Narra a inicial queEm data referente competncia ...
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Decisão monocrática Nº 0801262-82.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 24-08-2021
... descontos altssimos referentes um seguro intitulado BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA. At o presente momento j foram descontadas 123 (cento e ...