Periclitação da vida e da saúde
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Decisão monocrática Nº 0800942-32.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-07-2021
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0800857-46.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 18-06-2021
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0800539-63.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 25-04-2021
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0800626-19.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-05-2021
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0800902-50.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 10-07-2021
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0801187-43.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 07-08-2021
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0800467-13.2020.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 21-04-2020
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0800608-95.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-04-2021
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0800921-56.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 10-07-2021
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0800635-78.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-05-2021
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0800543-03.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 25-04-2021
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0800929-33.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-07-2021
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0800955-65.2020.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 18-08-2020
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0800991-73.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-07-2021
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0800411-43.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 22-03-2021
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0801152-20.2020.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 06-10-2020
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0800909-42.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 10-07-2021
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0800043-34.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-01-2021
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0800544-85.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 25-04-2021
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0800611-50.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-04-2021
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0800927-63.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 10-07-2021
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0802811-28.2022.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 26-05-2022
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0801781-55.2022.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 12-04-2022
... antecipatria, mais sim o direito ao bem da vida outorgado por essa deciso.No s para a tutela ...
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Acórdão nº 71009780701 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. ATUAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. UTILIZAÇÃO DOS PARÂMETROS DO ATO N. 031/2008-P. SENTENÇA MANTIDA, COM ADEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS. É pacífico que o Estado tem o dever de remunerar dignamente o advogado nomeado como defensor dativo, quando impossível ou deficiente o atendimento da Defensoria Pública na Comarca. O...
... 116/2.18.0000392-7 ... Periclitação da Vida e da Saúde ... 116/2.18.0000536-9 ... ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028922-71.2018.8.19.0210 (Fazendária), 04-05-2021
Processo nº 0028922-71.2018.8.19.0210 Apelante: ARAQUEM DE SOUZA SILVA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por ARAQUEM DE SOUZA SILVA, objetivando a reforma da decisão de fls. 69, que HOMOLOGOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO instaurado para investigar a prática, em tese, do delito tipificado no art. 136 do Código Penal, acolhendo a manifestação do Ministério Público.
... Assunto : Maus Tratos / Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa / DIREITO PENAL ... : ...