periclitação da vida e saúde
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Acórdãos nº 0012275-48.2012.8.26.0361 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
... ções de uso permitido e periclitação de vida - Sentença condenatória ... ção da vida e da saúde, se a ação praticada não ...
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Acórdãos nº 0004844-27.2016.8.26.0068 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... com o trabalhador, que põe a vida do trabalhador em risco, onde não ... formação de quadrilha e periclitação da vida ou saúde de outrem, tudo ...
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Processo nº 0080899-21.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
... DE SAÚDE. AUTORA QUE AFIRMA TER SOFRIDO UMA QUEDA ... qualquer indício de periclitação ...
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Acórdão Nº 5013620-22.2022.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 18-05-2023
... Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, entre aquelas capazes de causar dependência ... no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... do bem a perigo de dano (crime de periclitação da vida ou da saúde de outrem - art. 132 do CP) ...
- Acórdão Nº 0028919-91.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 08-04-2021
- Acórdão Nº 5040264-16.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 16-09-2021
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Acórdão Nº 0008396-91.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 24-06-2021
... do bem a perigo de dano (crime de periclitação da vida ou da saúde de outrem - art. 132 do CP) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028177-93.2016.8.19.0038 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 00281775-93.2016.8.19.0038 Apelante: ALEXSANDRO NORBERTO PAULO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de maus-tratos praticado contra criança de 5 anos de idade. Artigo 136, §3º, do Código Penal. Recurso da defesa técnica pretendendo a absolvição do condenado, por ausên
... Assunto : Maus Tratos / Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa / DIREITO PENAL ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000073-35.2020.8.19.9000 (Criminal), 17-02-2020
PROCESSO N.º: 0000073-35.2020.8.19.9000 IMPETRANTES: RAFAEL FARIA, GABRIEL MIRANDA MOREIRA e CAIO PRADO IMPETRADO: JUÍZO DO III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL PACIENTE: MARCELO FARIA LEIRINHA R E L A T Ó R I O Cuida-se de pedido formulado em sede de Habeas Corpus para o trancamento de ação penal pública incondicionada que tramita sob o rito da Lei n.º 9.099/
... Assunto : Maus Tratos / Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa / DIREITO PENAL ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0027448-12.2020.8.19.0205 (Cível), 31-05-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0027448-12.2020.8.19.0205 Apelante: N. S. L. Apelado: Ministério Público Juízo de origem: XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca de Campo Grande Relatora: Gisele Guida de Faria CRIME DE MAUS TRATOS. APELAÇÃO DEFENSIVA. CONDUTA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA. INAPLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS
... Assunto : Maus Tratos / Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa / DIREITO PENAL ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0112096-18.2021.8.19.0001 (Cível), 25-10-2022
Apelação Processo nº 0112096-18.2021.8.19.0001 Apelante: A. C. L. D. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. MAUS-TRATOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS UNÍSONOS. VÍTIMA COM PARALISIA CEREBRAL, DESIDRATADA, DESNUTRIDA E EM PÉSSIMO ESTADO DE HIGIENE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NÃO JUSTIFICA
... Assunto : Maus Tratos / Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa / DIREITO PENAL ... : ... - Acórdão Nº 5002538-77.2019.8.24.0091 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
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Acórdão Nº 5001146-05.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (CFSD). PROVA OBJETIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO EM VIRTUDE DE SUPOSTA COBRANÇA DE TEMAS NÃO ABRANGIDOS NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CERTAME, NOTADAMENTE NOS QUESITOS DE NS. 28, 30, 32, 34, 37, 39, 40, 41 E 44. ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADAS, NO
- Acórdão Nº 5004568-85.2019.8.24.0091 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
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Decisão da Presidência nº 79924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2000
... atribui a morte de oito pessoas e periclitação da vida e saúde de dezenas de outras; o ...
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Processo nº 0332205-50.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... saúde ... de regulação social da vida humana. Nada mais suscetível de ... risco ou periclitação" a saúde. Vivencia-se a ambiência\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 79924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Diciembre de 1999
... atribui a morte de oito pessoas e periclitação da vida e saúde de dezenas de outras; o ...
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Acórdão Nº 5005646-50.2020.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 13-04-2023
... Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. 3. Da posse ilegal de munição de uso permitido ... muito perigosas e que ela temia por sua vida caso não assumisse a propriedade da referida ... do bem a perigo de dano (crime de periclitação da vida ou saúde de outrem - art. 132 do CP) ...
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Processo nº 0014569-49.2015.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 2 de Febrero de 2018
... : Maus Tratos / Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa / DIREITO PENAL ... : ...
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Processo nº 0018867-27.2012.8.19.0063 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 1 de Diciembre de 2017
... : Maus Tratos / Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa / DIREITO PENAL ... : ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003066-22.2016.8.19.0034 (Criminal), 29-05-2019
Apelação nº 0003066-22.2016.8.19.0034 Apelante: MARCELA LEITE PEREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pelo MM Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Miracema, que condenou a apelante,
... Assunto : Maus Tratos / Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa / DIREITO PENAL ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000518-74.2018.8.19.0027 (Criminal), 18-05-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Processo nº 0000518-74.2018.8.19.0027 Apelante: ADELAIDE MATTOS AURÉLIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso interposto pela Defesa da ré ADELAIDE MATTOS AURÉLIO, condenada pela
... Assunto : Maus Tratos / Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa / DIREITO PENAL ... : ... -
Decisao Nº 0001138-17.2018.8.05.0176/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO INTERPOSTO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO E DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS ACLARATÓRIOS SUSCITADA PELO EMBARGADO. INACOLHIMENTO. RETOMADA DOS PRAZOS DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM EM MEIO FÍSICO SOMENTE NO DIA 02/08/2021 (ART. 7º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO N.° 20, DE 15/07/2021). RECURSO...
... autos revelam que o réu André expunha a saúde de A. K. S. de S. e de P. H. A. dos S., que ... -tratos, que é um crime contra a periclitação da vida e da saúde. Entretanto, como ambas as ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... outra criança, que possui apenas um mês de vida" ... Afirma que “No final do ano de 2019 e in\xC3" ... ções aos Tribunais para resguardar a saúde da população carcerária durante a pandemia ... INADMISSIBILIDADE. EXPOSIÇÃO E PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DO CONSUMIDOR QUE SE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011859-96.2012.8.19.0063 (Criminal), 02-09-2019
Processo nº 0011859-96.2012.8.19.0063 Apelante: ALEXANDRE EMILIO MOREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ERJ Relatório Trata-se de apelação interposta por Alexandre Emilio Moreira, através da Defensoria Pública, objetivando a reforma da sentença de fls. 157/162, que condenou o réu a pena de 04 (quatro) meses de detenção, em regime aberto, pela prática do delito do artigo 136, § 3º,
... Assunto : Maus Tratos / Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa / DIREITO PENAL ... : ...