periclitação da vida e saúde
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Acórdão Nº 0000966-29.2017.8.24.0064 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-06-2021
... agente que não faça do crime o seu meio de vida. Ou seja, para que o benefício seja aplicado, o ... do bem a perigo de dano (crime de periclitação da vida ou saúde de outrem - art. 132 do CP) ...
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Acórdão Nº 5087576-33.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 21-06-2022
... visam proteger bens jurdicos fundamentais - vida, patrimnio, integridade fsica, segurana e paz ...
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Acórdão Nº 0000754-43.2018.8.24.0041 do Primeira Câmara Criminal, 19-11-2020
... bem aperigode dano (crime de periclitao da vida ou sade de outrem - art. 132 do CP). Subdivide-se ...
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Acórdão Nº 0001380-21.2019.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 24-11-2022
... bem a perigo de dano (crime de periclitao da vida ou sade de outrem - art. 132 do CP). Subdivide-se ...
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Acórdão Nº 0010809-64.2018.8.24.0005 do Primeira Câmara Criminal, 20-10-2022
... bem a perigo de dano (crime de periclitao da vida ou sade de outrem - art. 132 do CP). Subdivide-se ...
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Decisão Monocrática nº 50005940320198210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 30-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa ...
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Acordao N° 1826454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Civil. Agravo de instrumento. Inventário. Bem doado por ascendente a descendente. Escritura pública. Colação. Inteligência do artigos 2. 002 e 2. 003 do código civil. Atualização monetária e comissão de corretagem. Momento da apresentação das declarações legais pelo inventariante. Decisão mantida. 1. A doação realizada em benefício de um dos filhos, quando não ressalvada sua inclusão na parte...
... faz uma doação para seu descendente, em vida, tem-se como efeito o adiantamento de ... periclitação da vida/saúde dos animais; ... • demonstre ... -
Processo nº 0012113-61.2015.8.19.0064 de Décima Segunda Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo Interno Na Apelação Cível. Direito À Vida, Saúde e Existência Digna. Autora Portadora de Pólipo Endometrial. Fornecimento de Medicamentos e Insumos. Garantia Constitucional Prevista Nos Arts. 6º, 196 e 198 Da Cf. Inteligência Da Súmula Nº 179 Do Tjrj e Do Julgado Do Stf Entendendo Pela Existência de Solidariedade Entre Os Entes Públicos No Fornecimento de Medicamentos. Legitimidade
... VIDA ... APRESENTA RAZOÁVEL. PERICLITAÇÃO DA SAÚDE ... -
Acórdão Nº 5006857-88.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL N. 042/CGCP/2019. IMPUGNAÇÃO DAS QUESTÕES 28, 30, 31, 32, 34, 37, 39 e 41. "AUSÊNCIA DE ERRO FLAGRANTE - LIMITES À ATUAÇÃO JUDICIAL - AUTOCONTENÇÃO. "Todo ato administrativo é passível de questionamento judicial: não há veto apriorístico ao direito de ação (art. 5º, inc. XXXV, da CF). Daí não se tira,...
... favorecidos, proporcionando condições de vida mais decentes e condignas com o primado da ... E) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, a moradia, a paz, a ... no Código Penal (crimes de periclitação da vida e da saúde). Além disso, é ... -
Decisão monocrática Nº 0800679-97.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-05-2021
... as cobranas referentes ao seguro de vida BRADESCO VIDA E PREVIDNCIA, conforme se ...
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Decisão monocrática Nº 0801436-28.2020.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 18-12-2020
... descontos mensais referentes a Bradesco Vida e Previdncia S.A.Contudo, tais servios nunca ...
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Decisão monocrática Nº 0800710-54.2020.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 20-07-2020
... , concernente uma tarifa denominada bradesco vida e previdncia no valor de R$ 5,94 (cinco reais e ...
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Decisão monocrática Nº 0800027-80.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 08-01-2021
... por AMADEU CRISTINO VIEIRAem face doBRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..Narra a inicial queEm data ...
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Decisão monocrática Nº 0800544-22.2020.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-05-2020
... por CLARICE FERREIRAem face doBRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..Narra a inicial queEm data ...
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Decisão monocrática Nº 0800533-90.2020.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-05-2020
... JOSE ALVES DOS SANTOSem face doBRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..Narra a inicial queEm data ...
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Decisão monocrática Nº 0800718-94.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 19-05-2021
... referente a um seguro denominado BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA no dia 30/07/2020, cujo foi ...
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Decisão monocrática Nº 0800512-46.2022.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-04-2022
... de valores em sua conta referentes BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, sem que a parte tenha contratado ...
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Decisão monocrática Nº 0800210-17.2022.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 25-04-2022
... de valores em sua conta referentes BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, de modo que os descontos ...
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Decisão monocrática Nº 0801502-71.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-10-2021
... em valores diversos, referentes BRADESCO VIDA E PREVIDNCIA". Aduz que tais servios no foram ...
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Decisão monocrática Nº 0800261-28.2022.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 25-04-2022
... de valores em sua conta referentes BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, de modo que os descontos ...
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Decisão monocrática Nº 0800490-85.2022.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-04-2022
... de valores em sua conta referentes BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, sem que a parte tenha contratado ...
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Decisão monocrática Nº 0800667-83.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-05-2021
... as cobranas referentes ao seguro de vida BRADESCO VIDA E PREVIDNCIA, conforme se ...
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Decisão monocrática Nº 0800529-19.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 25-04-2021
... com as cobranas referentes ao seguro de vida BRADESCO VIDA E PREVIDNCIA, conforme se verifica ...
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Decisão monocrática Nº 0800325-38.2022.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 25-04-2022
... de valores em sua conta referentes BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, de modo que os descontos ...
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Decisão monocrática Nº 0800350-51.2022.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-04-2022
... de valores em sua conta referentes BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, sem que a parte tenha contratado ...