periculum in mora invertido
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Acórdão Nº 0801918-48.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2018
... 15. Por derradeiro, comprovado periculum in mora e fumus boni ... iuris, tendo em vista ... mostrando evidente o perigo de dano invertido com a manutenção da liminar ... 10 Pleiteou, ...
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Acordao N° 1336980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Exploração de maciços florestais (madeira). Inexecução contratual parcial. Pretensão de ressarcimento de valores. Tutela de urgência. Probabilidade do direito. Requisito ausente. Necessidade de dilação probatória. Audiência de justificação. Desnecessidade. Caução ofertada. Irrelevância. Decisão mantida. 1 - o art. 300 do...
... estabelecendo periculum in mora invertido, na medida em que não se pode ... -
Decisão Monocrática N° 07420396720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-01-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por BARNABÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ALEX SANDRO LOPES TORRES, ANTÔNIO RODRIGUES, JOSE DOMINGOS GONÇALVES FERNANDES e JOÃO FIDELIS NETO (agravantes/autores), contra decisão proferida nos autos da ação de obrigação de não fazer n.º 0709367-49.2021.8.07.0018 proposta em face do DISTRITO FEDERAL e TERRACAP (agrava
... O periculum in mora afirmado pelos autores afeta tambm os ... de liminar implicaria periculum in mora invertido, causando risco de difcil reparao aos ... -
Acórdãos nº 2160731-77.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 19 de Octubre de 2016
... na lei impugnada, que aliado ao periculum in mora decorrente dos reflexos ... ocasionar alegado periculum in mora invertido, mesmo porque evidente o risco de dano ...
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Decisão Monocrática N° 07390459520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Agravo de instrumento interposto por Condomínio do Edifício Via Piemonte e Condomínio do Edifício José Ornellas contra a decisão de declínio de competência na ação cautelar no processo nº 0707478-89.2023.8.07.0018 (8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal). A matéria devolvida diz respeito à definição da (in)competência do Juízo Fazendário para processar e julgar a demanda. Eis o teor da...
... O periculum in mora apontado pelos autores provm de meras ... Ou seja, h periculum in mora invertido, a recomendar a reconsiderao da tutela de urgncia ... -
Acordao N° 1375373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Terracap. Edital de convocação para venda direta. Avaliação dos imóveis. Não disponibilização dos critérios e embasamentos técnicos. Recurso conhecido e não provido. 1. Para que os autores/agravados possam questionar o valor dos imóveis que consta no edital de venda, é fundamental que terracap disponibilize (o que os autores afirmam não tê-lo sido) os...
... processuais, opera como periculum in mora). Logo, para que a tutela jurisdicional ... , e ainda causa ‘periculum in mora’ invertido, por conta dos efeitos danosos que uma ... -
Acordao N° 1757369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
Agravo de instrumento. Direito administrativo. Ocupação irregular. Área pública. Sem licenciamento. Remoção dos ocupantes. Ofensa aos parâmetros da adpf n. 828/stf. Inocorrência. Legalidade da fiscalização administrativa. Decisão mantida. 1. A ocupação irregular de área pública sujeita os infratores à remoção e à demolição de imóveis erigidos sem o correspondente licenciamento. 2. Não há falar em
... 4) há intenso periculum in mora invertido, consistente na possibilidade ... -
Decisão Monocrática N° 07048387020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL RECANTO DOS PÁSSAROS II, em face à decisão da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, que indeferiu pedido de tutela provisória. Na origem, cuida-se de ação de conhecimento com pedido de anulação de ato administrativo. O autor narrou que seria condomínio em fase de regularização,...
... H tambm periculum in mora invertido a recomendar denegao da tutela ... -
Acórdãos nº 2127613-13.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2016
... Hipótese que qualifica o “periculum in mora” invertido Negado provimento ...
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Acordao N° 1328269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Intimação demolitória. Agefis. Edificação sob rede de transmissão de energia elétrica. Irregularidade sanável. Contratação da ceb para remanejamento. Requisitos do art. 300 do cpc presentes. Recurso provido. I. Evidenciado nos autos que a irregularidade da edificação é plenamente sanável mediante o remanejamento da rede de...
... jurídica, mas também ostenta grave periculum" in mora invertido, representado pelo ... desprest\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07138180620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por REINALDO MONTEIRO DE MELO contra a seguinte decisão proferida no MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO impetrado em face do AUDITOR (A) DE ATIVIDADES URBANAS E FISCALIZACÃO E INSPEÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL: ?O direito de construir é condicionado ao prévio licenciamento, conforme exige claramente o
... a amparar o pedido de liminar, h periculum in mora invertido a contraindicar a concesso de ... -
Decisão Monocrática N° 07124681720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
1. Os autores agravam da decisão da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário (id 34630379 ? p. 128) que, em ação de imissão na posse da sede do Templo Mãe da Doutrina Vale do Amanhecer indeferiu a tutela liminar Narra que a Doutrina Vale do Amanhecer vem sendo comandada pelo agravado de forma ?autoritária, prepotente, antidemocrática, péssima gestão e modificando as Leis...
... H tambm periculum in mora invertido, na medida em que soaria no ... -
Decisão Monocrática N° 07023467620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por LUCI RODRIGUES PEREIRA contra a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública que, nos autos da ação de conhecimento (anulatória de ato administrativo) n. 0707361-06.2020.8.07.0018, movida em desfavor do DISTRITO FEDERAL, indeferiu o pedido de tutela provisória, visando impedir o agravado de demolir o imóvel em que reside (ID 76962092, origem). Nas razões...
... vergastada, mormente em virtude do periculum in mora invertido, havendo perigo de ... -
Acórdãos nº 2173577-29.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... ótese que qualifica o “periculum in mora” invertido. Precedentes ...
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Acórdão nº 1.0000.15.100962-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - DESCUMPRIMENTO - DESERÇÃO. - Sendo indeferido o pedido de justiça gratuita, deve ser aplicada a pena de deserção se, no prazo concedido, não for efetuado o preparo, razão pela qual o não conhecimento de ofício do recurso é medida
... esto presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora; que deve ser invertido o nus da prova, ... -
Acordao N° 1409080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Constitucional e administrativo. Df legal. Interesse recursal mantido após a sentença. Impossibilidade de remoção ou demolição de acessões físicas sem o respeito ao princípio do devido processo legal. Recurso provido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de demolição de acessão física sem a prévia notificação ao destinatário do ato e a instauração de...
... comparece como periculum in mora invertido a reforçar a contraindicação ... -
Acordao N° 1291096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Tutela cautelar antecedente. Suspensão de ato demolitório. Demolição de edificações erigidas em área pública. Terreno. Solo hidromórfico. Macrozona rural - zona rural de uso controlado. Ato administrativo. Ordem de demolição. Obra irregular. Área pública. Detenção. Legalidade da atuação administrativa. Suspensão. Acessões residenciais....
... ão guerreada, ainda, a existência de periculum in mora invertido, pois, caso seja ... coibida a ... -
Decisão Monocrática N° 07069314020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF pela qual, em sede de Ação Civil Pública (0700461-36.2022.8.07.0018) ajuizada pelo agravante em desfavor da SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA. (
... Se h periculum in mora consistente no prolongamento da ... , bem como um periculum in mora invertido ainda mais intenso (representado por todos os ... -
Acordao N° 1439994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Processual civil. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. Enfrentamento da questão jurídica discutida nos autos. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. A inexistência de qualquer um dos vícios do art. 1. 022 do código de processo civil impõe a rejeição dos embargos. 2. Os embargos de declaração, mesmo para fins de...
... jurídicos, o fumus boni iuris e o periculum in mora seguem presentes. A ... verossimilhança ... É também periculum in mora invertido a ... vulneração da autoridade de ato ... -
Acordao N° 1617026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Agravo de instrumento posterior prolação de sentença. Perda superveniente do objeto. Inaplicabilidade. Princípio da ultratividade. Direito ambiental. Tutela antecipada. Dano ambiental. Apreensão de veículo. Fumaça do bom direito. Inexistência. Periculo em demora. Configurado. 1. O agravo de instrumento busca reforma de decisão que indeferiu pedido liminar de suspensão das penalidades decorrentes...
... ário à empresa, o que elide também o periculum in mora. Aliás, a recalcitrância em ... cumprir ... ência, o que denota periculum in mora invertido a reforçar o descabimento de tutela provisória ... -
Acordao N° 1434522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Agravo de instrumento. Direito administrativo. Controvérsia acerca de norma editalícia relativa à exigência de edificação prévia no imóvel. Alegação de desdobro e parcelamento de área. Apuração no curso do devido processo legal. Decisão mantida. 1. Não demonstrado o risco de grave dano à administração pública, uma vez que a decisão atacada não alterou os limites originários do lote vendido pela...
... O pericuium in mora decorre da possibilidade de prejuízo ... periculum in mora invertido, na medida em que eventual ... -
Acórdão Nº 0805415-31.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE DEFERIDA NA ORIGEM. APREENSÃO DE ANIMAIS SILVESTRES PELO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA. LEGALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE CRIADOR DE PASSERIFORMES. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS...
... das aves apreendidas, vislumbro que há periculum in mora invertido, na consideração ... de que a ... -
Acordao N° 1702835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Processo civil. Apelação cível e remessa necessária. Direito administrativo e constitucional. Ação popular. Pedido revocatório e anulatório. Contrato de doação com encargo. Imóvel público. Preliminar de falta de interesse de agir e inadequação da via processual. Rejeição. Apelo adesivo. Impugnação ao valor da causa. Doação realizada na década de 1. 960. Apuração pelo valor do imóvel adequação....
... de liminar e destacou a presença de periculum in mora ... invertido ... Ante a ausência do ... -
Acordao N° 1235745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Agravo de instrumento. Terracap. Editais de licitação para venda direta de lotes. Suspensão. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo. Direito de propriedade. Ações judicias que discutem a titularidade do imóvel. Lei de regularização fundiária urbana. Realização de acordo. Garantias. 1. Decisão judicial de caráter precário, determinando a indisponibilidade do bem, não deve prevalecer...
... jurídica, o pedido de liminar atrai periculum in ... mora invertido, consistente na ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Presente, pois, o periculum in mora , uma vez que a manutenção dos ... , a existência de periculum in mora invertido, por haveria dispêndio de recurso público para ...