peritos do inss
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000415-90.2016.5.07.0037), 2016-12-04
... concedendo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes indicassem peritos assistentes e apresentassem rol de quesitos ... Na ocasião, este ... fora submetido à perícia pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, encaminhado pela própria empresa, e inclusive com pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000476-31.2019.5.06.0341), 01-07-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida.
... A autora narrou na exordial que, após ter recebido alta do INSS, em 22.06.2016, retornou ao trabalho, porém o empregador não a ... benefício previdenciário por ser considerada apto ao labor pelos peritos" do INSS. Saliente-se, ainda, que o empregador não proporcionou a readapta\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000755-41.2017.5.06.0000), 24-07-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC/15. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. O inconformismo da embargante com a apreciação, pela turma julgadora, das provas constantes nos autos não significa a existência de omissão ou mesmo contradição. Na verdade a alegação visa o reexame de provas o que é defeso por lei, pela via escolhida. Não...
... ária e sua concessão teria se dado por decisão de agência do INSS de Município diverso do domicílio da obreira, apesar do exame ... Os laudos médicos elaborados por peritos do INSS também constatam que a reclamante é portadora de tendinite e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000476-31.2019.5.06.0341), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LIQUIDAÇÃO. LIMITAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA EXORDIAL. Ainda que o título deferido venha corresponder a valor superior ao apontado na inicial, o crédito exequendo deve se limitar ao que fora pleiteado, para que se evite hipótese de julgamento ultra petita. Recurso provido, no ponto.
... A autora narrou na exordial que, após ter recebido alta do INSS, em 22.06.2016, retornou ao trabalho, porém o empregador não a ... benefício previdenciário por ser considerada apto ao labor pelos peritos" do INSS. Saliente-se, ainda, que o empregador não proporcionou a readapta\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001397-36.2016.5.06.0004), 22-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CONCAUSALIDADE. Mesmo que degenerativa ou preexistente a enfermidade do empregado, indene de dúvida que as funções e as atividades realizadas pelo reclamante, ainda que não lhe tenham dado causa, por certo a agravaram, contribuíram para o seu adoecimento, passível de reparação pelo empregador, sendo devida a indenizaçã
... física da reclamante, bem como dos laudos médicos realizados pelo INSS e particulares, registrou que: ... "DISCUSSÃO: ... É evidente a ... Isso se deve ao fato de que apenas os peritos do INSS têm competência legal para emitir parecer sobre a capacidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000351-68.2019.5.06.0016), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INDEVIDA. DESENCADEAMENTO DE DOENÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DE CULPA - Não tendo sido evidenciado pela prova dos autos o nexo de causalidade das doenças da reclamante com o trabalho desenvolvido em favor do reclamado, e ainda não havendo elementos que demonstrem o dolo ou a culpa do banco no desencadeamento das...
... do Nexo Técnico Epidemiológico estabelecido, conforme admitido pelo INSS, inclusive não houve impugnação pelo empregador na via administrativa ... De outro lado, os peritos do INSS mencionam nos laudos que as queixas da reclamante não continham ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000871-68.2013.5.06.0006), 24-07-2017
... para o trabalho, tendo sido, inclusive, considerada apta pelo INSS, pode lograr o seu sustento, mediante o seu pr ó prio labor, raz ã o ... fazer o ju í zo concluir de modo diverso do que conclu í ram os peritos do INSS e a perita do ju í zo (fls. 378), no sentido de que as doen ç as ...
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Planalto enviará ao Congresso projeto de lei para retomar pente-fino no INSS
... pela Casa Civil, mas a avaliao que o novo texto iria na contramo do ajuste fiscal, j que tambm preveria bnus para outras categorias alm de peritos do INSS ... A MP 739, enviada pelo governo Michel Temer em julho, ainda no governo interino, determinava reviso de 1,2 milho de aposentadorias por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002235-76.2013.5.07.0029), 2017-11-06
... 2 - Embora tenha passado mais de dois anos afastada pelo INSS, por conseguinte tendo sido avaliada por peritos distintos, sempre suas ...
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Acórdão, Processo nº 0000438-87.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-09-2022
... ência entre as conclusões do perito judicial e do médico perito do INSS, ambos confirmando a ausência de incapacidade da parte autora. A ... como autônomo, na mesma atividade contraindicada pelos médicos peritos do INSS, em decorrência da doença que lhe acomete. Segundo o laudo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1644-33.2015.5.09.0662)
... , recebendo benefício previdenciário, o qual foi cessado pelo INSS em 18/12/2014, quando o considerou apto para o trabalho. Todavia, a Área ... ício, por terem sido considerados aptos para o trabalho pelos peritos do INSS.§1º A orientação prevista no caput terá como fundamento a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000649-12.2013.5.06.0391 (00696-1997-004-06-00-9)), 20-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. Embargos de Declaração rejeitados por não se tratar das hipóteses previstas pelos artigos 897-A, da CLT e 1.022, do NCPC.
... trabalha na ag ê ncia de Salgueiro, sempre, estando licenciada pelo INSS desde dezembro de 2012 ; que trabalhou com a reclamante na ag ê ncia de ... ); Terceiro: Todos os laudos periciais, emitidos por m é dicos peritos do INSS , trazem, na anamnese, id ê nticos relatos e sempre concedem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000601-71.2014.5.06.0018), 10-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. APTIDÃO PARA PROVA. Cabível reparação, a título de dano moral, fundado nos artigos 186 e 927, do Código Civil c/c art.7º, XXVIII, da Constituição da República, pois incontroverso o acidente de trabalho típico e comprovada a culpa da empresa, que não se desincumbiu do ônus de provar que observou rigorosamente as normas de saúde e segurança do...
... tipo de curso ou de reabilitação, conforme consta nos laudos do INSS; que o autor é analfabeto e mesmo após o acidente decidiu se manter ... fazer o juízo concluir de modo diverso do que concluíram os peritos do INSS ... Quanto à responsabilidade da empresa pelo dano sofrido, ... -
Acórdão, Processo nº 5012437-31.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-05-2022
... ão administrativa do benefício em razão da greve dos médicos peritos do INSS ... 6. Ainda que se verifique, num primeiro momento, a ...
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A Composição do Litígio Via Acordo Judicial no Processo Previdenciário
A impossibilidade de o juízo proferir sentença ultra ou extra petita circunscreve-se ao cenário previsto no art. 269, I, do CPC, já que sendo formalizado acordo, com homologação judicial, nos termos do estudado art. 269, III, do CPC, pode ser extinto o feito em que abrangidas matérias não tratadas diretamente na lide "O acordo em audiência realizado por procurador autárquico com pleno domínio da...
... - mormente no rito sumaríssimo dos juizados especiais federais -, o INSS iniciou procedimento tendente a realizar a composição dos julgados na ... contra o resultado da perícia administrativa levada a cabo pelos peritos do INSS - o que não raro se sucede15 ... Indo ainda mais a fundo nos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001893-95.2017.5.07.0006), 2019-02-20
... O próprio INSS não reconheceu as queixas do autor como de causa ocupacional, com ... autor, fazendo esse perito concordar com a conclusão dos médicos peritos do INSS de que o reclamante está apto ao trabalho. O próprio autor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000557-35.2017.5.06.0313), 07-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Segundo direção da Súmula n.º 378, II, do TST, o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção de auxílio-doença acidentário são pressupostos para concessão da estabilidade provisória no emprego, prevista no art. 118 da Lei n.º 8.213/91. Essa é...
... 370/382, a Recorrente alega que o documento emitido pelo INSS não tem o condão de comprovar a existência ou não de doença ... exames e pareceres médicos particulares, bem assim, os laudos dos peritos do INSS sobre as patologias apresentada no decorrer da contratualidade, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000868-32.2015.5.06.0172), 19-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA ARBITRÁRIA. INAPTIDÃO. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao trabalhador o ônus de provar que a sua dispensa foi arbitrária, tendo sido demitido inapto e no gozo de estabilidade acidentária, a teor do previsto no art. 818 da CLT. Entretanto, de tais ônus não se desincumbiu. Recurso ordinário do obreiro não provido.
... ário - auxílio doença (código 31); que no encaminhamento ao INSS foi omitido o motivo do afastamento. Registra que solicitou a sua ... fazer o juízo concluir de modo diverso do que concluíram os peritos do INSS e do juízo ... Assim, não houve a comprovação também de ... -
Acórdão, Processo nº 5011287-78.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... O INSS, embora intimado, não apresentou resposta ... É o relatório. PODER ... ão administrativa do benefício em razão da greve dos médicos peritos do INSS ... 6. Ainda que se verifique, num primeiro momento, a ...
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Acórdão Nº 0020296-23.2019.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-08-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA . A inexistência de nexo causal ou concausal entre a enfermidade apresentada pelo trabalhador e as atividades prestadas em razão do contrato de trabalho afasta a responsabilidade civil do empregador.
... de entrega de EPIS, atestados e comunicação de decisão do INSS (ID. 010f51d e seguintes) ... O INSS responde ao ofício enviado (ID ... Do mesmo modo, os laudos periciais realizados pelos peritos do INSS demonstram que o autor já possuía problemas no pé esquerdo ... -
Acórdão, Processo nº 5001021-65.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... Ocorre que, conforme aduzido pelo INSS no recurso, o autor esteve vinculado ao RGPS at 30.12.2020, de sorte que, ... outro lado no se pode ignorar os pareceres igualmente mdicos dos peritos do INSS que concluram pela inexistncia de incapacidade laborativa nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000409-02.2018.5.07.0009), 2020-06-14
... Destarte, ainda que o auxílio concedido pelo INSS tenha sido o auxílio-doença comum, restando comprovado o nexo entre a ... Os peritos do INSS, em sucessivas licenças concedidas à reclamante, fls. 123/130, ...
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Acórdão, Processo nº 0000217-33.2020.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIOOUTROS ... O perito judicial, da mesma forma que os peritos do INSS, no verificou, no exame clnico, indcios de problemas ...
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Acórdão, Processo nº 5007371-36.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 28-06-2022
... ércio da Rocha Leite em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de ... ão administrativa do benefício em razão da greve dos médicos peritos do INSS ... 6. Ainda que se verifique, num primeiro momento, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000116-21.2019.5.06.0172), 08-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. O deferimento da indenização por danos morais tem como fundamento o fato de ter sido considerado inegável o abalo moral suportado pela reclamante ante a lesão à sua saúde, haja vista o acidente de trabalho sofrido, que ocasionou sequelas físicas permanentes, pelo que reputo correta a sentença de 1º grau que deferiu à...
... a data que a reclamante teve o seu retorno para à empresa do INSS pois são muitas pessoas; que o depoente é assistente de RH; que após o ... Os peritos do INSS corroboram os argumentos da perita médica, tanto que o benefício ...