peritos do inss
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001187-51.2013.5.06.0016), 13-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CULPA DA RECLAMADA - Para deferimento da indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho, faz-se necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil (subjetiva), como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo causal
... E ainda a Comunica ç ã o de Decis ã o do INSS (fl. 50), comprova a percep ç ã o de benef í cio auxilio- doen ç a ... 220 (of í cio recebido do INSS), uma vez que de acordo com peritos do INSS trata-se de Segurado portador de sequela de m ú ltiplas fraturas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001861-63.2013.5.06.0231), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. Não se desconhece que, nos termos do art. 765 da CLT, os Juízos e Tribunais terão ampla liberdade na condução do processo e velarão pelo andamento rápido das causas. E, nesse toar, o aproveitamento de atividade probatória anteriormente...
... ícia realizada nos autos da ação movida pelo reclamante contra o INSS, em trâmite na Justiça Comum, sem que tenha sido realizado exame ... , proferido em 14.02.2020), motivo pelo qual foram nomeados outros peritos em substituição. O exame fora agendado para o dia 05.06.2020, contudo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001861-63.2013.5.06.0231), 11-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS. Embargos acolhidos, apenas, para prestar esclarecimentos, aprimorando a prestação jurisdicional, mas sem conferir efeito modificativo ao julgado.
... na Justiça Comum, em processo movido pelo obreiro em face do INSS ... Ao exame ... Para melhor compreensão da discussão travada ... , proferido em 14.02.2020), motivo pelo qual foram nomeados outros peritos em substituição. O exame fora agendado para o dia 05.06.2020, contudo, ... -
Acórdão, Processo nº 0000221-15.2015.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... DOS SANTOS - SP147347-AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AUGUSTO JOSE CAVALCANTI FILHO, EDSON PAULO MORETZ SOHN ... Advogado do(a) ... ão por danos morais e materiais, ajuizada contra o INSS e médicos peritos oficiais, alegando cessação indevida do benefício de auxílio-doença ...
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Acórdão, Processo nº 5000904-15.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... RECORRENTE: .INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ... § 1o Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0097407-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... REQUERENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR : GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA E OUTRO(S) ... REQUERIDO : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS PERITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANMP ... ADMINISTRATIVO GREVE DOS MÉDICOS ...
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Acórdão, Processo nº 0039385-10.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
... RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS ... § 1o Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os ...
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INSS vai permitir que pedidos se auxílio-doença sejam feitos nos Correios
... O próprio trabalhador pode enviar os documentos por meio do portal ou do site Meu INSS. A partir daí, médicos peritos do INSS fazem a avaliação à distância ... De acordo com informações antecipadas pela Folha de São Paulo e confirmadas pelo GLOBO, os testes ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0097407-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... AGRAVADO : PERITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANMP ... ADVOGADO : ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0097406-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... AGRAVANTE : UNIÃO ... AGRAVADO : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS PERITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANMP ... ADVOGADO : ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000972-95.2016.5.06.0331), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ALTA PREVIDENCIÁRIA. RETORNO DO EMPREGADO. Tendo a empresa ré constatado, por médico do trabalho, que, mesmo após a alta pelo órgão previdenciário, a obreira permaneceu inapta para exercer as suas atividades, não há como se imputar à empregada a responsabilidade pela ausência da prestação de labor, hipótese em que a trabalhadora permaneceu à disposição do...
... IMPOSSIBILIDADE ... Não se pode olvidar que são os peritos médicos do INSS que tem autoridade para atestar a capacidade ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000048-21.2012.5.06.0171), 10-09-2019
... diversas, n ã o havia pausas para descanso; que foi afastado pelo INSS, por doen ç a do trabalho, e recebeu aux í lio-doen ç a acident á rio ... destacar que, efetivamente, os laudos periciais elaborados pelos Peritos do INSS n ã o se basearam na an á lise do local de trabalho, mas tal ...
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Limbo Jurídico Previdenciário
... o empregador, o empregado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) discordam da aptidão do trabalhador para retorno ao trabalho após ... O Regional assinalou também que apenas os peritos do INSS têm competência legal para emitir parecer sobre a capacidade de ...
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Paralisação afeta milhares de perícias no INSS; atendimento será remarcado
Paralisação afeta milhares de perícias médicas no INSS
A paralisação de 24 horas dos médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atingiu as quase 25 mil perícias que estavam marcadas para esta segunda-feira (31/1). Os atendimentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001237-71.2017.5.06.0102), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO DO INSS. AUSÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO. LIMBO PREVIDENCIÁRIO PRIVAÇÃO DE SALÁRIOS DO TRABALHADOR. A Empregadora deve responder pelos salários e demais vantagens pecuniárias devidas no período em que o Empregado manteve-se sem amparo do INSS ou reintegração na Reclamada, no denominado limbo previdenciário. Aplicação do Princípio da Dignidade da...
... CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO DO INSS. AUSÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO. LIMBO PREVIDENCIÁRIO PRIVAÇÃO DE ... , por terem sido considerados (as) aptos (as) para o trabalho pelos peritos do INSS ... §1º A orientação prevista no caput terá como ... -
Acórdão, Processo nº 0000919-12.2021.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... - SP175995-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS ... Esse é um modo legítimo de racionalizar o trabalho dos peritos do INSS, evitando a realização de perícias desnecessárias nos casos em ...
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Prazo para pagamento de perícias federais está na pauta do Senado; por falta de orçamento, segurado paga a conta
... ) o Projeto de Lei 4.491/2021, que prorroga o pagamento dos mdicos peritos judiciais por mais dois anos, enquanto ajustes no Projeto de Lei ... Mdica Federal, Eduardo de Oliveira Magalhes.Viu isso? Peritos do INSS fazem paralisao de 48h; autarquia cria plano de contingenciamento, mas ...
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Prazo para pagamento de perícias federais está na pauta do Senado; por falta de orçamento, segurado paga a conta
... de Lei (PL) 4.491/2021, que prorroga o pagamento dos mdicos peritos judiciais por mais dois anos, enquanto ajustes no Projeto de Lei ... Mdica Federal, Eduardo de Oliveira Magalhes.Viu isso? Peritos do INSS fazem paralisao de 48h; autarquia cria plano de contingenciamento, mas ...
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Prazo para pagamento de perícias federais na pauta do Senado; por falta de orçamento, segurado paga a conta
... o Projeto de Lei 4.491/21, que prorroga o pagamento dos mdicos peritos judiciais por mais dois anos enquanto ajustes no Projeto de Lei ... Mdica Federal, Eduardo de Oliveira Magalhes.Viu isso? Peritos do INSS fazem paralisao de 48h; autarquia cria plano de contingenciamento, mas ...
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INSS retoma atendimento à distância para concessão de BPC/Loas a pessoas com deficiência
... virtual do servidor responsvel pela avaliao remota e confirmar a identificao do requerente (este dever apresentar um documento vlido).Greve: Peritos do INSS fazem paralisao de 48h; rgo cria plano de contingenciamento, mas segurados ficam sem atendimentoDepois disso, no ser permitida a presena de ...
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INSS retoma atendimento à distância para concessão de BPC/Loas a pessoas com deficiência
... virtual do servidor responsvel pela avaliao remota e confirmar a identificao do requerente (este dever apresentar um documento vlido).Greve: Peritos do INSS fazem paralisao de 48h; rgo cria plano de contingenciamento, mas segurados ficam sem atendimentoDepois disso, no ser permitida a presena de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001091-50.2015.5.06.0312), 28-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 479 do CPC), ele deve ser prestigiado se não há dúvida quanto à idoneidade e à capacitação do perito....
... Deveria a reclamada encaminhá-lo ao INSS. Todavia, o obreiro teve que por conta própria dirigir-se ao INSS, tendo ... em 06.02.2014, 19.03.2014, 05.06.2014 e 02.10.2014 concluiram os peritos que não havia incapacidade para o trabalho. Este último acostado à fl ... -
Acórdão, Processo nº 0001161-68.2021.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
... RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOOUTROS ... Esse é um modo legítimo de racionalizar o trabalho dos peritos do INSS, evitando a realização de perícias desnecessárias nos casos em ...
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Acórdão, Processo nº 0005293-05.2009.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... dos Santos, em prejuízo do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, tentando induzir a erro a referida autarquia previdenciária por meio de ... Os próprios peritos do INSS oficiaram ao Setor de Monitoramento Operacional de Benefícios ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001176-18.2016.5.07.0039), 2018-09-01
... intimação do órgão fiscalizador do Ministério Público, SRTE-CE, INSS e Receita Federal. Solicita o pagamento de honorários à base de 15% ... , relação entre a doença e o trabalho, contudo outros 3 Médicos Peritos do INSS que o avaliaram não constataram nexo entre a doença e a ...