peritos pcmg
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Acórdão nº 1.0024.13.255141-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL. EDITAL 02/2013. QUESTÃO 58. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- O Poder Judiciário não pode substituir a banca examinadora do concurso e tampouco se imiscuir nos critérios de correção de provas e de atribuição de notas, posto que sua atuação cinge-se ao controle...
... foi para a 80; que foram convocados de forma adicional mais 95 Peritos Criminais, ou seja, o ltimo Perito Criminal convocado, Carlos Eduardo de reitas Silva, estava na 187 posio, segundo Portaria n 164/DRS/ACADEPOL/PCMG/2013; que de acordo com o andamento do concurso, foram chamados candidatos ... -
Acórdão nº 1.0024.13.255141-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL. EDITAL 02/2013. QUESTÃO 58. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- O Poder Judiciário não pode substituir a banca examinadora do concurso e tampouco se imiscuir nos critérios de correção de provas e de atribuição de notas, posto que sua atuação cinge-se ao controle...
... foi para a 80; que foram convocados de forma adicional mais 95 Peritos Criminais, ou seja, o ltimo Perito Criminal convocado, Carlos Eduardo de reitas Silva, estava na 187 posio, segundo Portaria n 164/DRS/ACADEPOL/PCMG/2013; que de acordo com o andamento do concurso, foram chamados candidatos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.529938-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - REMOÇÃO DE SERVIDOR - ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO - MOTIVAÇÃO - PRESENTE - CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - REMOÇÃO POR CONVENIÊNCIA - NÃO PUNIÇÃO - REQUISITOS LEGAIS PRESENTES - RECURSO DESPROVIDO.Os motivos que justificam a remoção da servidora por conveniência foram...
... , encartada nos autos da SA n2 260.377, veiculadas pelo Memorando PCMG/STRC-VES n2 113/2019, incluindo documentos oficiais assinados pela ... -o como "desagradvel, descorts e at mesmo nocivo a toda a equipe de Peritos Criminais deste PPI Vespasiano/MG". Desta forma, verifica-se ... -
Acórdão nº 1.0000.20.529938-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - REMOÇÃO DE SERVIDOR - ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO - MOTIVAÇÃO - PRESENTE - CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - REMOÇÃO POR CONVENIÊNCIA - NÃO PUNIÇÃO - REQUISITOS LEGAIS PRESENTES - RECURSO DESPROVIDO.Os motivos que justificam a remoção da servidora por conveniência foram...
... , encartada nos autos da SA n2 260.377, veiculadas pelo Memorando PCMG/STRC-VES n2 113/2019, incluindo documentos oficiais assinados pela ... -o como "desagradvel, descorts e at mesmo nocivo a toda a equipe de Peritos Criminais deste PPI Vespasiano/MG". Desta forma, verifica-se ... -
Acórdão nº 1.0000.20.552074-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DEFERE PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - CARGA HORÁRIA DOS POLICIAIS CIVIS - LEI COMPLEMENTAR N. 129/13 - JORNADA SEMANAL DE QUARENTA HORAS - VEDAÇÃO À JORNADA DE PLANTÃO SUPERIOR A DOZE HORAS - ESCALAS QUE EXTRAPOLAM OS LIMITES LEGAIS - INOBSERVÂNCIA AO DESCANSO MÍNIMO - PREVALÊNCI
... s suas funes a sujeio a horrios irregulares; que a escassez de peritos justifica a medida excepcional de ampliao de plantes. Nesse ... do cargo ocupado pelo policial civil em atividades de competncia da PCMG; II - no prvio aviso a respeito da escala de planto que deve ser ... -
Capítulo 7 - Energias de ordem química: cáusticos, venenos, embriaguez alcoólica e toxicologia forense
... Gabarito 1C (MÉDICO LEGISTA/PCMG – 2021 – FUMARC) ... De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro ... “o exame não durará mais de quarenta e cinco dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo” ... Gabarito “C” ...