peritos pcmg
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
... PCMG - e a empresa A&R COMÉRCIO E SERVIÇOS ... LTDA. EPP ... As ... os Peritos Criminais, a seguir nominados, visando regularizar situação ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
... PCMG - e a empresa A&R COMÉRCIO E SERVIÇOS ... LTDA. EPP ... As ... os Peritos Criminais, a seguir nominados, visando regularizar situação ...
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Acórdão nº 1.0024.14.219016-4/001,2190164-85.2014.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2022
EMENTA: RECURSOS VOLUNTÁRIOS. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INVESTIGADOR. DESVIO DE FUNÇÃO. ATRIBUIÇÕES DE PERITO CRIMINAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. SÚMULA Nº 378, DO COLENDO STJ. CONSECTÁRIOS LEGAIS. SENTENÇA ILÍQUIDA. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.I. Segundo o...
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Acórdão nº 1.0696.14.002276-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL- MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE ENTE PÚBLICO COM BICICLETA - DESATENÇÃO DO CONDUTOR DO CAMINHÃO - VERIFICAÇÃO - FALECIMENTO DE COMPANHEIRO E PAI DAS AUTORAS - DANOS MORAIS - QUANTUM - VALOR JUSTO E RAZOÁVEL - ALTERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - PARÂMETRO DOS TRIBUNAIS...
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Acórdão nº 1.0000.21.074795-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. POLICIAL CIVIL. DESVIO DE FUNÇÃO CARACTERIZADO. DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS. VERBA DEVIDA. RECURSO PROVIDO.1. O desvio de função ocorre quando há efetivo desempenho de atribuições pertinentes a cargo distinto daquele que o funcionário é titular.2. Comprovada a prestação de serviços por funcionário público, em desvio de função, é devida a respectiva...