permuta código civil
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Acórdãos nº 4002046-86.2013.8.26.0405 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
Apelações cíveis. Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Permuta de imóveis. Ausência de prova acerca da contratação dos serviços de mediação, bem assim de que o negócio tenha se concretizado por força do trabalho desenvolvido pelo autor. Inteligência do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença preservada. Recursos do acionante e da correquerida improvidos; o da última em...
... Comissão de corretagem. Permuta de imóveis. Ausência de prova acerca ... ência do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença preservada ... -
Acórdão Nº 0300013-51.2020.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA.1. ALEGADO CABIMENTO DA HABILITAÇÃO. FALECIDA QUE FIRMOU COMO FIADORA EM CONTRATO DE PERMUTA. PRETENSA COBRANÇA DA MULTA POR INADIMPLEMENTO. AVENTADA CERTEZA DO CRÉDITO. INSUBSISTÊNCIA. REQUERENTE QUE AJUIZOU AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM FACE DO ESPÓLIO. LIDE PENDENTE DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE...
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Acórdão Nº 5013575-49.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITA PREFACIAL DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DE DECADÊNCIA, MANTIDO PELO COLEGIADO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. ALEGADA OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DA DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCONTENTAMENTO COM A DECISÃO.
... pelo prequestionamento dos artigos 138 e 178, inciso II, do Código CivilEste é o relatório ... VOTO ... Trata-se de Embargos de ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PERMUTA" DE IMÓVEL. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITA PREFACIAL DE IMPOSSIBILIDADE JUR\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.549213-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA. PERMUTA DE IMÓVEIS. ENTREGA DE UNIDADE HABITACIONAL. ATRASO EXACERBADO. COMPROVADO. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. RISCO INERENTE AO CONTRATO. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA EXCLUSIVA DA CONTRATADA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES. APLICAÇÃO DE MULTA PENAL DE 25% DO VALOR DO CONTRATO. DANOS MORAIS....
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Acórdão nº 1.0000.20.549213-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA. PERMUTA DE IMÓVEIS. ENTREGA DE UNIDADE HABITACIONAL. ATRASO EXACERBADO. COMPROVADO. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. RISCO INERENTE AO CONTRATO. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA EXCLUSIVA DA CONTRATADA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES. APLICAÇÃO DE MULTA PENAL DE 25% DO VALOR DO CONTRATO. DANOS MORAIS....
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Acórdão Nº 0305829-06.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES. ALEGADA INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FUNDAMENTOS DA PEÇA RECURSAL QUE GUARDAM RELAÇÃO COM OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. DECADÊNCIA DO DIREITO DA AUTORA. TESE ANALISADA E AFASTADA NA SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.009,
... termos do art. 1.009, caput e § 3º, do Código de ... Processo Civil, o capítulo da sentença que analisa e ... afasta ... NEGÓCIO PERFEITO ... E ACABADO. PREJUDICIALIDADE DA PROMESSA DE PERMUTA ANTERIORMENTE ... REALIZADA SOBRE O MESMO BEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0038551-11.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-04-2023
Apelação cível. Ação de extinção de condomínio. Sentença de improcedência. Apelação 01. Recurso do autor. Reconhecimento de contrato de permuta verbal. Prova testemunhal robusta. Possibilidade de valoração. Aplicação das disposições do CPC/2015. Negócio celebrado entre irmãos. Relação de parentesco a evidenciar impossibilidade moral. Inteligência do art. 445 do CPC. Interpretação evolutiva a...
... Reconhecimento de contrato de permuta ... verbal. Prova testemunhal robusta ... al.]. Primeiros comentários ao novo ... código de processo civil: artigo por artigo. 1 ed. São ... -
Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ
Permuta não se equipara a compra e venda na tributação
... Herman, afirmou que a corte de origem interpretou corretamente o Código" Civil. “O contrato de permuta não implica, na maioria das vezes, apura\xC3" ... -
Acórdão Nº 0026817-92.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA DE IMÓVEL POR ÁREA EDIFICADA. INADIMPLEMENTO DA PROMISSÁRIA INCORPORADORA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL PROPOSTA PELA INCORPORADORA IMPROCEDENTE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RECONVENCIONAL DO PROMITENTE VENDEDOR, VISANDO O CUMPRIMENTO ESPECÍFICO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. INCORPORADORA QUE TEM O DEVER DE CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS...
... , nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil DECLARO a ... validade da ... COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA COM PERMUTA DE IMÓVEL POR ... ÁREA EDIFICADA ... -
Acórdão Nº 0008199-83.2013.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE RESCISÃO DE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. CONTRATO DE PERMUTA. SENTENÇA QUE REPUTA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO ASSECURATÓRIA E ACOLHE A PRINCIPAL, PARA DECLARAR A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA PELOS PREJUÍZO PATRIMONIAIS E ANÍMICOS. INSURGÊNCI
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Acórdão Nº 0300303-88.2019.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUÍZO A QUO QUE ACOLHE EM PARTE O INCIDENTE. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA EMBARGANTE. INCLUSÃO DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO POR TER FIGURADO COMO COMPRADORA DO IMÓVEL JUNTAMENTE COM O EXECUTADO/EMBARGANTE. ACOLHIMENTO. CONTRATO DE PERMUTA FIRMADO APENAS PELO EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PELO...
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Acórdão Nº 0035631-47.2012.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS RECONVENCIONAIS. INSURGÊNCIA FORMULADA EM CONTRARRAZÕES DA PARTE DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE DESERÇÃO. ARGUMENTO DE QUE A AUTORA NÃO RECOLHEU AS CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTARES. INSUBSISTÊNCIA. EVENTUAL VALOR REMANESCENTE QUE PODERÁ SER COMPLEMENTADO...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
... 2. Administrativo ... e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de ... /autenticarDocumento.asp sob o código 940B-E897-787D-2211 e senha 4C05-4F0E-9711-78AF ... i) compra através de permuta por outro imóvel, de valor ... equivalente ao da ... -
Decisao Nº 0501180-43.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO DE PERMUTA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. DOLO E LESÃO. INADMISSÍVEL A PRESUNÇÃO DOS VÍCIOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA CABAL DE SUA OCORRÊNCIA. PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARTE AUTORA QUE DEIXOU DE COMPROVAR...
... ÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO DE PERMUTA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE VÍCIOS ... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARTE AUTORA QUE DEIXOU DE ... -
Acórdão Nº 0300631-31.2018.8.24.0086 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL E PERMUTA DE IMÓVEL URBANO. ALEGADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DOS PROMITENTES COMPRADORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS.PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. SUSCITADO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NA PARTE EM QUE SUSCITA TESE DE OCORRÊNCIA DE ADIMPLEMENTO...
... venda do terreno rural e, em agosto de 2015, pactuaram contrato de permuta; [c] em 18-3-2015, comprou um terreno de 390m² em nome de Gentil Varela ... 487, I, do Código de Processo Civil para, em consequência: [a] DECLARAR a rescisão do ... -
Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ
Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ
... ção tem uma natureza diferente da compra e venda, prevista no Código Civil ... "A permuta cria uma mobilidade aos players e se dá no âmbito ... -
Processo nº 0328341-67.2014.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Processo Nº 0328341-67.2014.8.19.0001 Recorrente: Detran Recorrido: Claudio Moreira Souto Recurso Inominado - Detran -RESTRIÇÃO Indevida Em Veículo de Propriedade Do Autor- Impossibilidade de Permuta de Permissão para Novo Táxi Do Autor- Pretensão de Baixa Da Restrição, Danos Materiais e Morais Sentenç
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Acórdão nº 51103 de Primeira Turma, 26 de Mayo de 1972
AGRAVO REGIMENTAL. PROMESSA DE PERMUTA E RESCISAO COM PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE DE SE DESCER AO EXAME DA PROVA E DE CLAUSULAS CONTRATUAIS PARA VERIFICAR QUE NÃO OCORREU IMPREVISÃO, MAS, SIM, MALICIA DA AGRAVADA, INAPLICADO, POR ESSA FORMA, O ART. 120 DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO DESPROVIDO.
COMPRA E VENDA, IMÓVEL PERMUTA E RESCISAO COM PERDAS E DANOS ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 51103 de Primeira Turma, 26 de Mayo de 1972
AGRAVO REGIMENTAL. PROMESSA DE PERMUTA E RESCISAO COM PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE DE SE DESCER AO EXAME DA PROVA E DE CLAUSULAS CONTRATUAIS PARA VERIFICAR QUE NÃO OCORREU IMPREVISÃO, MAS, SIM, MALICIA DA AGRAVADA, INAPLICADO, POR ESSA FORMA, O ART. 120 DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO DESPROVIDO.
COMPRA E VENDA, IMÓVEL PERMUTA E RESCISAO COM PERDAS E DANOS ... DIREITO CIVIL ... -
Decreto nº 10.073 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, respectivamente, remaneja e substitui cargos em comissão e funções de confiança.
... do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à alocação de cargos em ... com os diferentes segmentos da sociedade civil; ... VIII - acompanhar as atividades dos ... nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, no Decreto nº 1.655, de ...
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Acórdão Nº 0002865-08.2012.8.24.0074 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO.INSURGÊNCIA DA AUTORA.ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA.ARGUMENTO DE QUE NÃO FOI OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA. PODER DO MAGISTRADO DE INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS. EXEGESE DOS ARTS. 130 E 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973....
... EXEGESE DOS ARTS. 130 E 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL QUE NÃO ... IMÓVEL ADQUIRIDO DOS DEMANDADOS POR CONTRATO DE PERMUTA. TESE DE QUE POR SE TRATAR DE VÍCIO OCULTO NÃO DECORREU O PRAZO PARA ... -
Acórdãos nº 1001326-75.2016.8.26.0047 de 5ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
OBRIGAÇÃO DE FAZER - Pretensão de registro imobiliário de escritura de compra e venda de imóvel firmada entre os autores e o falecido - Procedência do pedido - Inconformismo da Municipalidade-corré - Acolhimento - Omissão do falecido em levar a registro a escritura de permuta firmada com a Municipalidade corré que foi a causa determinante da propositura lide - Espólio que deveria ter levado a...
... levar a registro a escritura de permuta firmada com a Municipalidade corré ... 490 do Código Civil e ao princípio da continuidade ... -
Processo nº 0000636-10.2014.8.19.0021 de Quarta Câmara Cível, 9 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Reivindicatória. Proprietários que Postulam Reaver Imóvel, Ao Fundamento de Se Encontrar O Bem Sob Posse Injusta e de MÁ-FÉ. Sentença que Julgou Procedente Pedido de Imissão Na Posse Dos Autores. Inconformismo Da Parte Ré. Pretensão Recursal de Reforma Da Sentença para que Seja Reconhecido O Direito de Retenção e de Indenização Pelas Benfeitorias Realizadas. - de...
... o mesmo mediante a realização de permuta de imóveis com terceira pessoa, vindo, ... como previsto no artigo 1.220 do Código Civil. - Extrai-se do acervo probatório ... -
Acórdão Nº 0016203-62.2012.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA DE TERRENO POR UNIDADES IMOBILIÁRIAS EDIFICADAS. CONSTRUTORA QUE SEQUER DEU INÍCIO ÀS OBRAS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OBJETO DO CONTRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PREFACIAL DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGADO NÃO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL.
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PROMESSA DE ... PERMUTA DE TERRENO POR UNIDADES IMOBILIÁRIAS EDIFICADAS ... CONSTRUTORA QUE ... INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 256, II E 259, III ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREFACIAL AFASTADA ... PLEITO DE AFASTAMENTO DA CULPA ... -
Acórdão Nº 0313721-27.2016.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CUMULADA COM ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO E REPARAÇÃO DE DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERMUTA DE BENS IMÓVEIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO RÉU.PRELIMINARES.ILEGITIMIDADE ATIVA. PARTE QUE INTEGRA A CADEIA SUCESSÓRIA DOS IMÓVEIS OBJETO DA PERMUTA. NEGOCIAÇÃO ENTABULADA POR MEIO DELE EM FAVOR...