permuta código civil
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Atos e negócios jurídicos
... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 319 ... DIREITO CIVIL ... final, constatarmos em que medida nosso Código se filiou a uma ou outra corrente ... A ... ócios onerosos (como a compra e venda, a permuta e a locação, entre outros) é o câmbio entre ...
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Acórdão nº 1.0079.13.051447-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CEMIG - IMÓVEL LOCALIZADO SOB LINHAS DE TRANSMISSÃO - PERMUTA APÓS A CITAÇÃO - MANUTENÇÃO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA ALIENANTE - LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO ADQUIRENTE NO PÓLO PASSIVO - INTELIGÊNCIA NO ARTIGO 109, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.1. A alienação a título particular...
... o apelante, em sntese: que a r realizou a permuta do imvel para a Sr Orlandina Justina Guimares ... no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Cdigo Civil). Especificamente acerca da matria ... -
Processo nº 0040011-69.2014.8.19.0004 de Segunda Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ... PERMUTA ENTRE AS PARTES, ... FEVEREIRO ... INCISO I, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0058573-02.2018.8.19.0000 (Cível), 10-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto pelo réu, mantida a decisão que deferiu tutela provisória de urgência para suspender ato administrativo de permuta de policial militar, determinando sua lotação no Batalhão de origem. Alegadas omissões inexistentes. Incontroversa substituição de agente público por via transversa, sem respaldo na necessidade do serviç
... permuta de policial militar, determinando sua lotação ... Código de Processo Civil. RECURSO A QUE SE NEGA ... -
Acórdão nº 1.0110.14.001810-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL - PACTUAÇÃO DE FORMA VERBAL - ALIENAÇÃO NON DOMINO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO DE PROPRIEDADE DE UM DOS CONTRATANTES SOBRE O IMÓVEL POR ELE DADO EM PERMUTA - INEXEQUIBILIDADE DO OBJETO DO NEGÓCIO. 1. É ônus do Autor provar o fato constitutivo do direito e do Réu quanto aos fatos que,...
... que, em autos de "Ao de Resciso de Permuta de Imveis c/c com Reintegrao de Posse e Pedido ... artigo 373, inciso II, do Cdigo de Processo Civil (artigo 333, inciso II, vigente poca do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... ção e a competência estabelecidas no Código de Processo Penal ... Art. 21. Ao Juiz ... conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os pais; ... f) designar curador ... § 2° Será permitida permuta, a requerimento dos interessados, condicionada a ...
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Acordao N° 1297799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação. Ação revocatória. Escritura pública de permuta. Empresa pública. Ausência de impugnação específica. Não conhecimento. Reconvenção. Interpretação de cláusula contratual. Boa-fé e segurança jurídica. Ato administrativo contraditório. Impossibilidade. 1. Nos termos do artigo 932 do código de processo civil, não será conhecido o recurso que não tenha impugnado especificadamente os...
... ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA. EMPRESA ... PÚBLICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... 1. Nos termos do artigo 932 do Código de Processo Civil, não será conhecido o recurso ... -
Acórdãos nº 0001342-97.2012.8.26.0625 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... DE NEGÓCIO JURÍDICO Permuta de imóvel realizada pela curadora do ... 1748, § único, do Código Civil) e que não inviabiliza o ...
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Acórdão Nº 5064906-36.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... objetivo forar o agravante a cumprir o que acordado no contrato de permuta, posteriormente declarado nulo", sendo aplicvel o disposto no art. 184 do ...
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Acórdão Nº 0717534-23.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-11-2023
... CONDOMINIAIS. CONTRATO DE PERMUTA REALIZADO ENTRE A PARTE APELANTE E ... TERCEIRO ... ART ... 533, DO CÓDIGO CIVIL. ALEGAÇÃO DA PARTE APELANTE DE QUE OS ...
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Apuração do lucro presumido no ramo imobiliário: o caso da permuta de imóveis
Patrícia Osório: O lucro presumido no ramo imobiliário
... ções de permuta realizadas por empresas dos ramos da construção civil e incorporação imobiliária, optantes pela sistemática do lucro ... de permuta e de compra e venda, como se extrai do próprio Código Civil, em seu artigo 533. De fato, entre as diversas formas jurídicas por ... -
Acórdão nº 1.0000.18.066476-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA DE IMOVEIS - AÇÃO DE RESCISAO CONTRATUAL - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - REQUISITOS - VERIFICAÇÃO.- A validade dos negócios jurídicos que impliquem em constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis está condicionada a celebração de escritura pública, nos termos do artigo 108 do Código Civil. - Não preenchido os...
... nulo o instrumento de particular de permuta celebrado entre as partes, retornando as partes ... de Maria Helena Diniz (in, Curso de direito civil brasileiro, volume 1: teoria geral do direito ... -
Acórdão nº 1.0000.18.066476-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA DE IMOVEIS - AÇÃO DE RESCISAO CONTRATUAL - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - REQUISITOS - VERIFICAÇÃO.- A validade dos negócios jurídicos que impliquem em constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis está condicionada a celebração de escritura pública, nos termos do artigo 108 do Código Civil. - Não preenchido os...
... nulo o instrumento de particular de permuta celebrado entre as partes, retornando as partes ... de Maria Helena Diniz (in, Curso de direito civil brasileiro, volume 1: teoria geral do direito ... -
Acórdão Nº 0300189-04.2015.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... na inicial que, em "01 de setembro de 2014, firmou contrato de permuta com o Municpio de Botuver relativamente ao seu antigo imvel onde passava a ...
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Acórdão Nº 0303530-38.2015.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... na inicial que, em "01 de setembro de 2014, firmou contrato de permuta com o Municpio de Botuver relativamente ao seu antigo imvel onde passava a ...
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Acórdão Nº 0010251-35.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE. PEDIDO DE ... RESTITUIÇÃO AO ESTADO QUO. ART. 182 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO ...
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Acórdão nº 0500425-34.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... PERMUTA DE ... IMÓVEIS. CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO A ... dispositivo do art. 1.750 do Código Civil, relativo aos ... tutelados ... 2. Desta ...
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Acórdão Nº 0302182-27.2016.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... empresa Donin Construtora Ltda., tendo como objeto um contrato de permuta para fins da construo do residencial ento denominado "So Gabriel", a ser ...
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Relatório e Voto com número 5461021-74.2020.8.09.0137 da 5ª Câmara Cível, 11-08-2023
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. COMISSÃO CORRETAGEM. PROMESSA COMPRA, VENDA E PERMUTA. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. PACTA SUNT SERVANDA?. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUALQUER VÍCIO DA VONTADE NO MOMENTO DA FORMAÇÃO DO CONTRATO DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS QUE DEVEM PREVALECER FATO NÃO CONFIGURADO. 1. Considerando que as partes estabeleceram uma cláusula contratual que impõe uma condição suspensiva para o...
... Localizar pelo código: 109987675432563873863900454, no endereço: ... permuta, no importe de 3% (três por cento) do valor ... Dispõe o art. 725 do Código Civil de 2002 que "A remuneração é ... devida ao ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ... autorizado a proceder à alienação ou permuta, por ato da autoridade competente, de bens ... , incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.? ... ?Art. 107. O tempo de serviço de que ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ... autorizado a proceder à alienação ou permuta, por ato da autoridade competente, de bens ... , incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.? ... ?Art. 107. O tempo de serviço de que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ... autorizado a proceder a alienação ou permuta, por ato da autoridade competente, de bens ... , incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.? ... ?Art. 122. Se mais vantajoso, fica ...
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Cláusula penal e indenização à luz da dicotomia entre interesse positivo e negativo: o exemplo do contrato de permuta no local
... Carlos Nelson Konder ... Doutor e Mestre em direito civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em ... EBOOK VINTE ANOS DO CODIGO CIVIL.indb 141 ... EBOOK VINTE ANOS DO CODIGO CIVIL.indb 141 ...
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Acórdão Nº 0060606-96.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2022
... PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA. PROPRIETÁRIO ... DO TERRENO QUE RECEBERÁ ... 85, §3º, INC. I, DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE ... SEREM ...
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Acórdão nº 1.0194.13.001302-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PERMUTA - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS. 1. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro, conforme bem determina o artigo 476 do Código Civil. 2 Quanto aos honorários advocatícios, preceituava o §
... registro imobilirio do imvel que deram em permuta autora", bem como regularizao da "rea do imvel, ... bem determina o artigo 476 do Cdigo Civil. Resta demonstrado o descumprimento ...