Pesquisa Mineral
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- DECRETO Nº 28208, DE 07 DE JUNHO DE 1950. Autoriza a Cia de Pesquisa e Lavras Minerais Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de São Jeronimo, Estado do Rio Grande do Sul.
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Governo altera regra na mineração para evitar embate no Congresso
Prazo de pesquisa mineral poderá ser reduzido para um ano ... BRASÍLIA O Departamento ...
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Medida Provisória nº 790 de 25/07/2017. Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.
... administração dos recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais ... ... aspectos, a regulação, a disciplina e a fiscalização da pesquisa, da lavra, do beneficiamento, da comercialização e do uso dos recursos ...