pesquisa mineral no sul do brasil
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de ... fiscalização pelo Govêrno Federal, da pesquisa, da lavra e de outros aspectos da industria ... artigo, serão recolhidos ao Banco do Brasil S.A. e destinados ao DNPM, nos termos do inciso ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... exclusivamente nas atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e de gás ... dos segmentos animal, vegetal, mineral, exceto os minérios do Capítulo 26 da TIPI, ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... , e instrumental científico destinado à pesquisa da síndrome da deficiência imunológica ... ao Departamento Nacional de Produção Mineral" ... #Lei nº 10.743, de 2003, art. 6º, § 1\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § ... pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação a ... pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e licenciadas pelo órgão ambiental ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... serão divulgadas pelo Banco Central do Brasil até o último dia útil do mês imediatamente ... e da população residente apuradas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD ... produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... ção, pelo Govêrno Federal, da pesquisa, da lavra e de outros aspectos da indústria ... minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de ... ao DNPM solicitar ao Banco Central do Brasil confirmação do atestado fornecido pelo ...
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Lei nº 3.860 de 24/12/1960. APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
... á todo o ciclo econômico do carvão, abrangendo as atividades de pesquisa, lavra, beneficiamento, transporte, distribuição e consumo de ... Nacional de Portos, Rios e Canais, Estrada de Ferro Central do Brasil, Companhia Siderúrgica Nacional, Sindicato Nacional da Indústria de ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades ... pesquisa e desenvolvimento em áreas prioritárias e ... II - Departamento Nacional da Produção Mineral ... Art. 217. Ao Departamento Nacional de Minas ...
- Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... CETEM Centro de Tecnologia Mineral ... CFEM Compensação Financeira pela ... Pesquisa de Recursos Minerais/ Serviço Geológico do ... para Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil ... IDH Índice de Desenvolvimento Humano ... II ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... I - Empresa de Portos do Brasil S.A. - PORTOBRÁS; ... II - Empresa ... - INTERBRÁS; ... V - Petrobrás Mineral S.A. - PETROMISA; ... VI - Siderurgia ... PLANALSUCAR para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ... Parágrafo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... ção de bens destinados exclusivamente a pesquisa científica e tecnológica com recursos ... subsidiárias Centrais Elétricas Sul do Brasil S/A - ELETROSUL, Centrais Elétricas Norte do ... caso de usinas termelétricas a carvão mineral, aplica-se exclusivamente àquela que utilizem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , ampliar e diversificar a produção mineral e aumentar exportações. Destaca-se a meta de ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... Pesquisa do IBGE revelou que, em 1975, a desnutrição ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
... municipal de Belo Horizonte, mas sua exploração mineral continua. Em face disso o presente artigo busca demonstrar a importância da Serra do Curral para além da questão econômica de sua exploração mineral se utilizando dos métodos indutivo e histórico, com técnica documental e bibliográfica. Tem se por marco teórico Pinder, Antonino e Silva que defendem a relação da sociedade com a paisagem como uma unidade dialética em que perdura a...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... : 24206 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ANEXO II ... Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão ... , Mineração e Transformação Mineral 3.876.633 ...
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Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários no brasil e na américa do sul: especificidades e desafios a partir da comparação de experiências jurídicas e do estado da arte na literatura científica
... Um dos instrumentos mais reconhecidos na regulação do setor mineral é a Lei Federal nº 7.990/1989, que trouxe, em seu art. 6º, a ... por trabalhos científicos desenvolvidos no contexto ampla pesquisa realizada pelo Consorcio Latino Americano de Direitos Humanos, compiladas ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Fernanda Salgueiro*** ... O Brasil tem considerável exploração de recursos não ... mesmo é verificado para os alvarás de pesquisa publicados, sendo 1.265 em 1988 e 7.210 em 2019 7 ... Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira ...
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O ciclo mineral e a urgência de políticas de desenvolvimento local: O caso do município de Parauapebas no sudeste do Estado do Pará
... ho; a terceira seção analisa o ciclo extrativista mineral e suas limitações; a quarta seção trata das repercussões sobre a renda local e o produto interno bruto; finalmente, na última seção, trata especificamente das políticas de desenvolvimento local, tendo a tese central de que é necessário desde já preparar a economia local para uma possível transição do ciclo mineral.
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Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
... do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de solução para os problemas levantados. Ao final, pretende-se demonstrar a necessidade de...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... 1996, passando os mesmos a vigorar para o Brasil em 4 de abril de 1996; ... Art. 1º A Convenção ... âncias nocivas para fins de legítima pesquisa cientifica na redução da poluição ou ... Óleo Mineral JP-4 ... Óleo para Motor JP-5 ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... de projetos sociais, promover a pesquisa visando apoiar a tomada de decisões no desenho e ... , de infraestrutura, de exploração mineral ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Também a Receita Federal do Brasil, quanto à classificação de contribuintes ... A pesquisa se propõe ... a analisar, a cada ano, as leis e ... não, que explora atividade de extração mineral garimpo, ... em caráter permanente ou ...