Pesquisa Mineral

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  • Acórdão nº 0008500-12.2013.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO DIREITO DE PRIORIDADE À OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA MINERAL. DNPM. APRECIAÇÃO ASSEGURADA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA EFICIÊNCIA E DA MORALIDADE. I – No caso em exame, formulado requerimento administrativo relativo ao direito de prioridade à obtenção...

    ... IMPETRADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI ... REMETENTE: JUIZO ... ao direito de prioridade à obtenção de autorização de pesquisa mineral em área definida como livre no art. 18 do Código de Mineração ...
  • Acórdão nº 0008500-12.2013.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO DIREITO DE PRIORIDADE À OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA MINERAL. DNPM. APRECIAÇÃO ASSEGURADA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA EFICIÊNCIA E DA MORALIDADE. I – No caso em exame, formulado requerimento administrativo relativo ao direito de prioridade à obtenção...

    ... IMPETRADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI ... REMETENTE: JUIZO ... ao direito de prioridade à obtenção de autorização de pesquisa mineral em área definida como livre no art. 18 do Código de Mineração ...
  • Acórdão nº 0008500-12.2013.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO DIREITO DE PRIORIDADE À OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA MINERAL. DNPM. APRECIAÇÃO ASSEGURADA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA EFICIÊNCIA E DA MORALIDADE. I – No caso em exame, formulado requerimento administrativo relativo ao direito de prioridade à obtenção...

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  • Acórdão nº 0008500-12.2013.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014

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  • Acórdão nº 0008500-12.2013.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014

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  • Decisão Monocrática nº 50512195420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 06-03-2023
    ... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA para pesquisa mineral. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA ÁREA DO ...
  • Acórdão Nº 5007537-55.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-10-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE CESSAR A RETIRADA DE MATERIAL PROVENIENTE DE TERRAPLANAGEM DE IMÓVEL, DEVIDO A EMISSÃO DE ALVARÁ QUE AUTORIZA A PESQUISA MINERAL DE SAIBRO NO LOCAL. INSUBSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. APRESENTAÇÃO PELA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL, DE "DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE TÍTULO MINERÁRIO" E LICENÇA AMBIENTAL QUE AUTORIZAM A TERRAPLANAGEM E A RETIRADA DO...

    ... ainda resta a extrair.Em resumo, afirma que obteve o alvará de pesquisa n. 3957/2019 emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para uisa mineral de saibro e futura extração por meio de lavra, porém, a ré está ...
  • Acórdão Nº 0800282-08.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PESQUISA MINERAL. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO JUDICIAL. OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO DOS ARTS. 27 E 28 DO DECRETO-LEI Nº227/1967 (CÓDIGO DE MINERAÇÃO).O CONTRADITÓRIO AOS PROPRIETÁRIOS OU POSSEIROS SÓ DEVERÁ SER EFETIVADO APÓS O DEPÓSITO, NOS TERMOS DO INCISO XV DO ART. 27 DO REFERIDO DECRETO, NÃOAGRAVO

    ... INDEFERIDO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PESQUISA ... MINERAL. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO ... JUDICIAL ...
  • Capitalismo extrativista na América Latina e as contradições da mineração em grande escala no Brasil

    Na primeira década do século XXI, o aumento do preço de commodities minerais como minério de ferro, cobre, ouro e alumínio, fortaleceu a expansão de novas fronteiras do extrativismo mineral na América Latina. Desse modo, o objetivo desta pesquisa é compreender os efeitos da mineração na economia e em territórios impactados por megaempreendimentos em países latino-americanos. Para isso, num...

    ... ínio, fortaleceu a expansão de novas fronteiras do extrativismo mineral na América Latina. Desse modo, o objetivo desta pesquisa é compreender ...
  • Acórdão Nº 0004813-60.2007.8.24.0041 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
    ... JUDICIAL DE AVALIAÇÃO DE RENDAS E INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE PESQUISA DE MINERAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE ...    ALEGADO DIREITO DE EXPLORAÇÃO MINERAL E NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS DANOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS ...

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