Pesquisa Mineral

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO DIREITO DE PRIORIDADE À OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA MINERAL. DNPM. APRECIAÇÃO ASSEGURADA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA EFICIÊNCIA E DA MORALIDADE. I – No caso em exame, formulado requerimento administrativo relativo ao direito de prioridade à obtenção...

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• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE CESSAR A RETIRADA DE MATERIAL PROVENIENTE DE TERRAPLANAGEM DE IMÓVEL, DEVIDO A EMISSÃO DE ALVARÁ QUE AUTORIZA A PESQUISA MINERAL DE SAIBRO NO LOCAL. INSUBSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. APRESENTAÇÃO PELA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL, DE "DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE TÍTULO MINERÁRIO" E LICENÇA AMBIENTAL QUE AUTORIZAM A TERRAPLANAGEM E A RETIRADA DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PESQUISA MINERAL. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO JUDICIAL. OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO DOS ARTS. 27 E 28 DO DECRETO-LEI Nº227/1967 (CÓDIGO DE MINERAÇÃO).O CONTRADITÓRIO AOS PROPRIETÁRIOS OU POSSEIROS SÓ DEVERÁ SER EFETIVADO APÓS O DEPÓSITO, NOS TERMOS DO INCISO XV DO ART. 27 DO REFERIDO DECRETO, NÃOAGRAVO

• Cadernos PROLAM/USP. Brazilian Journal of Latin American Studies

Na primeira década do século XXI, o aumento do preço de commodities minerais como minério de ferro, cobre, ouro e alumínio, fortaleceu a expansão de novas fronteiras do extrativismo mineral na América Latina. Desse modo, o objetivo desta pesquisa é compreender os efeitos da mineração na economia e em territórios impactados por megaempreendimentos em países latino-americanos. Para isso, num...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina