Pessoa Idosa
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Versão original
Decreto nº 10.133 de 26/11/2019. Institui o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável.
... à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por ...
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Acórdão nº HC 145928 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... interesse ou bem jurídico de mulher grávida, menor de idade ou de pessoa idosa. Antes do Estatuto do Idoso, a lei penal trazia a terminologia ...
- Acórdão nº REsp 1164961 / AL de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 4029302-52.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-01-2019
... A agravante afirma que é pessoa idosa e está acometida de câncer de mama metastático (ec-iv) com ...
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Acórdão nº 2007/0047474-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA REALIZAÇÃO DE EXAME POSTULADA EM FAVOR DE PESSOA IDOSA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS. CABIMENTO ... Não havendo ...
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Acórdão nº 2006/0226674-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... reais), verificadas as peculiaridades da espécie - acidente de pessoa idosa em razão de buraco na via pública, não se insere como exorbitante ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE CEL - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO PL.0033.2019.CEL.PE.0018.SDSCJ. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para realização da V Conferência Estadual da Pessoa Idosa de Pernambuco, tudo de conformidade com as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Valor máximo estimado: R$ 129.839,00 (cento e vinte e nove mil oitocentos e trinta...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203200-86.2005.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACOMPANHANTE DE PESSOA IDOSA. EMPREGADA DOMÉSTICA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 337 deste c. TST e da ausência de violação aos dispositivos constitucionais indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACOMPANHANTE DE PESSOA IDOSA. EMPREGADA DOMÉSTICA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula ... - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME – EPP – MEI PL Nº 0083.2019.CPL-II.PE.0045.SEDUC. CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA ÁREA DE EVENTOS ESPORTIVOS, PARA ORGANIZAR, COORDENAR E PRESTAR OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA 21ª EDIÇÃO DOS JOGOS SOLIDÁRIOS DA PESSOA IDOSA DE PERNAMBUCO. Valor estimado: R$ 30.552,9980; Re...
- Em alusão ao Dia Mundial de Conscien- tização da Violência Contra a Pessoa Idosa, lembrado anualmente em 15 de junho, o Go- verno de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), promove, nesta segunda-feira (17), uma série de ações de sensibilização com dis- tribuição de material in- formativo, orientações e serviços de saúde voltados pa...
- Em, 16/12/2022 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE Nº 5867 de 14 de Dezembro de 2022 Aprova o Credenciamento/ Habilitação de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa no município do Recife, no Estado de Pernambuco. O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições leg...
- Recife, 15 de janeiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCVI • N0 10 – 3 Funase comemora parceria com o IPA O amor e o cuidado que deveriam acon- tecer dentro do âmbito familiar, aos idosos, vêm sendo negligenciados. Segundo dados do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciappi), programa vincu...
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Acordão da , 09-05-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. APROPRIAÇÃO DE RENDIMENTOS DE PESSOA IDOSA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE MUTATIO LIBELLI E DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. TESE ABSOLUTÓRIA. ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. VALOR INDENIZATÓ
- Decreto de 10/01/2006. CONVOCA A I CONFERENCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
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Acordão da Terceira Turma, 29-03-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO.REAJUSTE. VALIDADE DA CLÁUSULA DE REAJUSTE DA MENSALIDADE PORMUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA PARA PESSOA IDOSA. NECESSIDADE DEPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FIRMADOS NA JURISPRUDÊNCIA DA SEGUNDASEÇÃO DO STJ. ABUSIVIDADE. ADEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS NOCASO CONCRETO. ALTERAÇÃO DESSA CONCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE.INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ.
- PREFEITURA DE TANGARÁ DA SERRA - AVISO CONVOC. 2ª CONF. DIR. PESSOA IDOSA, DISPENSA 004 E ABERT. PP 017
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LEI ORDINÁRIA Nº 12033, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera a Redação do Paragrafo Unico do Artigo 145 do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, Tornando Publica Condicionada a Ação Penal em Razão da Injuria que Especifica.
... a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência ... Art. 2o O parágrafo único do ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE CEL - ADJUDICAÇÃO Adjudico, com supedâneo no art. 8º, inciso XI, do Decreto Estadual Nº 32.539/2008, o PL.0033.2019.CEL.PE.0018.SDSCJ. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para realização da V Conferência Estadual de da Pessoa Idosa de Pernambuco, em favor da licitante MARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE COSTA EIRELI EPP, CNPJ Nº 18.95...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE Extrato EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 039/2019–MARCIA CRISTINA DE ALBUQU ERQUE COSTA EIRELI-EPP CNPJ/MF nº 18.955.076/0001-36;OBJETO: Contratação de uma pessoa jurídica para REALIZAÇÃO DA V Conferência Estadual da Pessoa Idosa de Pernambuco; Valor: R$ 94.990,00;Vigência: 05 (cinco) meses...
- Edital Nº 1/2018PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CNDI)
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Acordão da Sexta Turma, 21-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESPECIALGRAVIDADE DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU FORAGIDO.APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE.NÃO OCORRÊNCIA. TESE DE VÍCIO NO RECONHECIMENTO. MATÉRIA NÃOANALISADA PELA CORTE LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. A prisão preventiva foi devidamente justificada em razão...
- AVISO A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude –SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que vai ser publicado no Boletim Interno de Serviços(BIS) nº023/2020 de 19 de maio de 2020, constante do endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br, as atividades do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa CEDPI-PE no período de isolamento social pelo Covid-19....
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Acórdão nº 2007/0141514-5 de T5 - QUINTA TURMA
... amparada apenas no fato de se tratar de delito cometido contra pessoa idosa, bem como por ter o paciente anteriormente praticado ato infracional ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... de moradias ou conceder subvenção econômica ao beneficiário pessoa física; II - alocar subvenção econômica com a finalidade de ... na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), devendo os imóveis destinados a essas pessoas ser adaptados às suas ...
- AVISO A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI em sua 244ª Reunião Ordinária conforme ata em anexo, e em conformidade com a Resolução n° 06/2021, que lança o edital de credenciamento de projetos da sociedade civil, emite o Certificado de Captação de Recursos...