Pessoal de Obras
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DECRETO LEI Nº 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966. Estabelece Normas para a Recuperação Economica das Atividades da Marinha Mercante, Dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviaria Federal S.a., e da Outras Providencias.
... sistema de transporte sob jurisdição do Ministério da Viação a Obras Públicas; ... CONSIDERANDO que as diversas medidas para corrigir ... Art. 5º Os quadros de pessoal serão reestruturados para que se ajustem à estrita necessidade da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... programas, obras, serviços ou mesmo campanhas do Poder Legislativo, ... motivação política e intuito de promoção pessoal e, por isso, houve dolo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; ... III - assegurar o cumprimento ... executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08125005920184050000), 17-12-2018
Administrativo. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em sede de mandado de segurança, que indeferiu pedido liminar objetivando a suspensão da determinação de devolução ao erário de vantagem recebida nos proventos de aposentadoria, denominada "Opção Função - Aposentado", ao fundamento de ser devida a restituição quando se trata de erro operacional da administração. 1. A matéria já foi...
... " O diretor de Pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas ( ... ) Resolve conceder ... -
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a) adote mecanismos de responsabilização pessoal dos dirigentes e membros de conselho que tiverem dado causa às ... decorrente de despesas relativas ao planejamento e à execução de obras de infraestrutura, tais como estádios e centros de treinamento, bem como ...
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Acórdão nº 1.0290.14.004406-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MENSALIDADES - OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO EM LOTEAMENTO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - NATUREZA PESSOAL DA OBRIGAÇÃO - VENDEDORA DE TERRENO - RESCISÃO DO CONTRATO DE VENDA E COMPRA - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS VALORES EXIGIDOS - MARCO INICIAL - REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM.- Os valores cobrados por Associação de Moradores, a...
... Deciso, por se tratar de obrigao pessoal. Sustenta que, por fora da Sentena proferida autos do Processo n ... - EDITAL Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E OBRAS
- EDITAL Nº 9, DE 20 DE MARÇO DE 2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E OBRAS
- EDITAL Nº 8, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E OBRAS
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006831320214058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800683-13.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASTROGILDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: Rodrigo Pessoa De Brito APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan...
... razões recursais, o particular alega que laborou no canteiro de obras, de forma que estaria sujeito ao ruído. Subsidiariamente, requer a ... que o particular trabalhou como Chefe e Encarregado do Setor de Pessoal ... A sentença acolheu as alegações do INSS de ... - DECRETO Nº 52112, DE 17 DE JUNHO DE 1963. Revoga o Decreto 45.429, de 16 de Fevereiro de 1959, que Cria No Ministerio da Viação e Obras Publicas a Comissão de Treinamento de Pessoal Especializado (cotepe).
- DECRETO Nº 53672, DE 09 DE MARÇO DE 1964. Altera o Anexo Iii, do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
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Lei nº 4.213 de 14/02/1963. REORGANIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS DANDO-LHE A DENOMINAÇÃO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS, DESCIPLINA A APLICAÇÃO DO FUNDO PORTUARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e Canais, entidade subordinada diretamente ao Ministro da Viação e Obras Públicas, com sede e fôro na Capital da República e com jurisdição em ... f) regulamento, e organização do pessoal do Departamento e das sociedades de economia mista da qual participe, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024204520164058200), 09-11-2021
PJE 0802420-45.2016.4.05.8200 - AC EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÕES DO TCU PODEM SER QUESTIONADAS NO PODER JUDICIÁRIO. ACÓRDÃO DO TCU VÁLIDO FORMAL E MATERIALMENTE. EMPRESA VENCEDORA NA LICITAÇÃO. EXISTÊNCIA APENAS FORMAL. TÉRMINO DA OBRA CONTRATADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA IDÔNEA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por JOÃO PEDRO DA SILVA em face de...
... licitação, geralmente na modalidade convite, mas não realizam as obras, pois sequer tem pessoal e estrutura para execução do objeto licitado. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001723120154058204), 19-10-2021
PJE 0800172-31.2015.4.05.8204 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÕES DO TCU PODEM SER QUESTIONADAS NO PODER JUDICIÁRIO. ACÓRDÃO DO TCU VÁLIDO FORMAL E MATERIALMENTE. EMPRESA VENCEDORA NA LICITAÇÃO. EXISTÊNCIA APENAS FORMAL. NÃO HÁ PROVA IDÔNEA DO TÉRMINO DA OBRA CONTRATADA. TÍTULO DE RESPONSABILIDADE CONTÁBIL DE ADMINISTRADOR PÚBLICO NÃO PODE SER DESCONSTITUÍDO...
... licitação, geralmente na modalidade convite, mas não realizam as obras, pois sequer tem pessoal e estrutura para execução do objeto ... -
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... III - bagagem: conjunto de objetos de uso pessoal do passageiro, devidamente acondicionado, transportado no bagageiro do ... encarregados da fiscalização livre acesso, em qualquer época, às obras, aos equipamentos e às instalações integrantes do serviço, bem como a ...
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Processo Nº 13392/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 19 de Diciembre de 1994
Prestacao De Servicos Para Transporte De Pessoal E Materiais Na Obras A Cargo Da Residencia Do Pardo Mogi E Obras Complementares.
... ¦os Gerais Ltda S/c, Objetivando Servi¦os Para Transporte De Pessoal E Materiais Nas Obras A Cargo Da Residencia Do Pardo, Mogi E Obras ... -
Lei nº 3.967 de 05/10/1961. ESTENDE AOS SERVIDORES DO D.N.E.R. E DA CAMPANHA NACIONAL DE TUBERCULOSE OS BENEFICIOS DA LEI 3.483, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... orçamentárias globais, do fundo especial e de recurso próprio de obras ou serviços, até 8 de dezembro de 1958 ... Art. 3º O pessoal ...
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Processo Nº 13393/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 19 de Diciembre de 1994
Prestacao De Servicos Para Transporte De Pessoal E Materiais Nas Obras A Cargo Da Residencia De Tres Irmaos E Obras Da Hidrovia.
Celebrado Em 01.03.94 - Servi¦os Para Transporte De Pessoal E Materiais Nas Obras A Cargo Da Residencia De 3 Irm`os E Obras Da ... -
Processo Nº 45165/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 16 de Mayo de 1994
Prestacao De Servicos De Transporte De Pessoal E Materiais Nas Obras A Cargo Da Residencia Da Hidrovia E Obras Complementares
... Limitada Sociedade Civil, Objetivando Servi$os Para Transporte De Pessoal E Materiais Em Obras, No Valor De Ncz$ 23.571.288,73, Pelo Prazo De 24 ... - LEI ORDINÁRIA Nº 3232, DE 29 DE JULHO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 4.680.000,00 para Ocorrer a Despesas Com o Pagamento Devido Ao Pessoal Admitido por Conta da Verba de Obras, e da Outras Providencias
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045791-21.2022.8.19.0000 (Cível), 06-10-2022
Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Decisão que indeferiu medida liminar em ação civil pública. Pretensão do Ministério Público em dar efetividade ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e a Fundação CECIERJ, onde foi ajustado a implementação de obras de um polo de ensino superior à distância, aos detentos das unidades...
... ajustado a implementação de obras de um polo de ... ensino superior à distância, aos detentos das ... inclusive garantindo a estrutura física e de pessoal ... necessária ao efetivo funcionamento. Obras que se ... revelam ... -
Acórdão nº 1.0694.12.002065-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - PESSOA FÍSICA - OBRAS REALIZADAS PERANTE PESSOA JURÍDICA - PARTE ILEGÍTIMA. Não se pode pretender cobrar da pessoa física por obras realizadas perante pessoa jurídica da qual a pessoal física não seja nem mais sócio.
... servios da apelante foram contratados pelo apelado, para realizar as obras de reforma da fbrica da empresa NPK Brasil Indstria e Comrcio de ... pessoa fsica por obras realizadas perante pessoa jurdica da qual a pessoal fsica no seja nem mais scio. Com tais consideraes, nego provimento ao ... -
Acórdão nº 1.0694.12.002065-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - PESSOA FÍSICA - OBRAS REALIZADAS PERANTE PESSOA JURÍDICA - PARTE ILEGÍTIMA. Não se pode pretender cobrar da pessoa física por obras realizadas perante pessoa jurídica da qual a pessoal física não seja nem mais sócio.
... servios da apelante foram contratados pelo apelado, para realizar as obras de reforma da fbrica da empresa NPK Brasil Indstria e Comrcio de ... pessoa fsica por obras realizadas perante pessoa jurdica da qual a pessoal fsica no seja nem mais scio. Com tais consideraes, nego provimento ao ... -
Processo Nº 26760/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 12 de Julio de 2001
Presta$@o De Servi$os Para Fornecimento De Veiculos, Transporte De Pessoal E Materiais Nas Obras Da Bacia De Inunda$@o E Na Uhe Engenheiro Sergio ...