Pessoal de Obras
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Processo Nº 7527/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 15 de Agosto de 2001
Transporte De Pessoal E Material Nas Obras A Cargo Do Departamento De Cadastramento E Projetos Socio Economicos
... ¢rcio Limitada, Objetivando Presta$@o De Servi$os De Transporte De Pessoal E Materiais, No Valor De Cr$1.009.572.826,90. Concorrencia Referente Ao ... -
Acórdão nº 1.0000.20.550513-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROMOÇAÕ PESSOAL - IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal (art. 37, §1º) autoriza a publicidade dos programas, obras e serviços dos órgãos públicos, desde que tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social e que não caracterize promoção pessoal de autoridades.
... se sabe, a Constituio Federal autoriza a publicidade dos programas, obras e servios dos rgos pblicos, desde que tenha carter educativo, informativo ou de orientao social e que no caracterize promoo pessoal de autoridades, seno vejamos:"Art. 37. A administrao pblica direta e ... - DECRETO Nº 54218, DE 28 DE AGOSTO DE 1964. Dispõe Sobre os Quadros e Tabelas de Pessoal das Empresas de Navegação Maritima e Fluvial Vinculadas Ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 54.218 de 28/08/1964. DISPÕE SOBRE OS QUADROS E TABELAS DE PESSOAL DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA E FLUVIAL VINCULADAS AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- EDITAL DE RETIFICAÇÃO nº 1 ao EDITAL Nº 8, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E OBRAS
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Processo Nº 33215/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 28 de Marzo de 1996
Prestacao De Servicos De Transporte De Pessoal Em Onibus Com Motorista Nas Obras A Cargo Da Gerencia De Empreendimentos Do Pontal
Presta¦`o De Servi¦os De Transporte De Pessoal Em Onibus Com Motorista Nas Obras A Cargo Da Gerencia De Empreendimentos ... - DECRETO Nº 55064, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964. Retifica o Enquadramento de Cargos, Funções e Empregos do Quadro de Pessoal - Parte Especial do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, do Ministerio da Viação e Obras Publicas.
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Acórdão nº 0003623-69.2008.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-02-2023
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL COM REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO POPULAR – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO – OFENSA ARTIGO 37 § 1o, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – PROMOÇÃO PESSOAL DE AGENTE PÚBLICO – OBRAS CUSTEADAS PELO ERÁRIO – VIOLAÇÃO À MORALIDADE ADMINISTRATIVA – VERIFICADA – RETIRADA IMEDIATA DAS PLACAS – DESPROVIMENTO.Não há...
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – PROMOÇÃO PESSOAL DE AGENTE PÚBLICO – OBRAS CUSTEADAS PELO ERÁRIO – VIOLAÇÃO À ... -
Acórdão nº 1.0344.12.005715-5/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DESVIRTUADA DA FINALIDADE PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DO MESMO SLOGAN DE CAMPANHA E NO MANDATO ELEITORAL. PROMOÇÃO PESSOAL. PERSONALIZAÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA. CIÊNCIA DO GESTOR PÚBLICO. COMPROVAÇÃO. PENALIDADES. PROPORCIONALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O propósito da ação civil pública...
... mos" durante a sua gesto frente prefeitura no caracteriza promoo pessoal. Afirma que a expresso comumente utilizada no mbito da Administrao ... que insere nomes, smbolos ou imagens em atos, programas, obras e servios com inteno de promoo pessoal est, a pretexto da publicidade ... -
Acórdão nº 1.0344.12.005715-5/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DESVIRTUADA DA FINALIDADE PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DO MESMO SLOGAN DE CAMPANHA E NO MANDATO ELEITORAL. PROMOÇÃO PESSOAL. PERSONALIZAÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA. CIÊNCIA DO GESTOR PÚBLICO. COMPROVAÇÃO. PENALIDADES. PROPORCIONALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O propósito da ação civil pública...
... mos" durante a sua gesto frente prefeitura no caracteriza promoo pessoal. Afirma que a expresso comumente utilizada no mbito da Administrao ... que insere nomes, smbolos ou imagens em atos, programas, obras e servios com inteno de promoo pessoal est, a pretexto da publicidade ... -
Processo Nº 5236/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 4 de Mayo de 2000
Prestacao De Servicos De Transporte De Pessoal Em Onibus Com Motoristas Nas Obras A Cargo Da Residencia De Taquarucu.
Presta¦`o De Servi¦os De Transporte De Pessoal Em Onibus, Com Motoristas, Nas Obras A Cargo Da Residencia De Taquara¦u ... - Decreto nº 52.112 de 17/06/1963. REVOGA O DECRETO 45.429, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1959, QUE CRIA NO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS A COMISSÃO DE TREINAMENTO DE PESSOAL ESPECIALIZADO (COTEPE).
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00059374720198060142), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005937-47.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO LOURENCO FILHO ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... 3) Registro de inscrição do autor em Folha de Pagamento do Pessoal inscrito no Programa de Obras Públicas da Sudene, relativa ao mês de ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 121): ... I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; e ... por empresas nacionais de engenharia, e destinados à execução de obras no exterior, quando autorizada a suspensão pelo Secretário da Receita ...
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Acórdão nº 58549 de Primeira Turma, 22 de Febrero de 1967
PESSOAL DE OBRAS DAS PREFEITURAS. DIREITO AO SALARIO MINIMO.
PESSOAL DE OBRAS, SALARIO MINIMO ... DIREITO DO TRABALHO ... LETRA "P" PENSÕES ... -
Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... , com vistas à organização da PMDF, às necessidades de pessoal e material e ao emprego para o cumprimento das missões; e ... III – o ... III – promover licitações para obras, serviços, publicidade, compras, alienações e locações e instruir os ...
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Processo Nº 48170/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 11 de Noviembre de 1994
Servicos De Transporte De Pessoal Em Onibus Com Motorista Nas Obras A Cargo Da Residencia De Taquarucu
... Empresa De Auto Onibus Santa Rita Ltda., Objetivando Transporte De Pessoal, No Valor De Ncz$ 12.978.392,97 Com Vigencia De 24 Meses. Concorrencia ... $@o De Servi$os De Transporte De Pessoal Em Onibus Com Motoristas Nas Obras A Cargo Da Residencia De Taquaru$u, Alterando A Clausula 5 Do Contrato ... -
Processo Nº 21520/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 3 de Julio de 2006
Servicos Tecnicos Especializados Elaboracao Manuais Tecnicos Consultoria Treinamento E Capacitacao Do Pessoal Tecnico Da Diretoria De Obras E Representantes Das Diretorias De Ensino
... , Treinamento E Capacita$@o, Treinamento E Capacita$@o Do Pessoal T¢cnico Da Diretoria De Obras E Representantes Das Diretorias De Ensino ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971. Institui o Codigo de Propriedade Industrial, e da Outras Providencias.
... b) as obras de escultura, arquitetura, pintura, gravura, esmalte, bordados, ... no disposto no artigo 40, quando decorrer de sua contribuição pessoal e também de recursos, dados, meios, materiais, instalações ou ...
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Acórdão Nº 0007483-75.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2022
... DEMONSTRAÇÃO DE DEPÓSITO NA CONTA PESSOAL DE DINHEIRO RECEBIDO EM RAZÃO DE CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS ...
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Processo Nº 9775/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 19 de Junio de 2002
Prestacao De Transporte De Pessoal Em Onibus Com Motorista Na Obras A Cargo Da Residencia Do Complexo Canoas Sob Regime De Execucao Direta
Presta¦`o De Servi¦os De Transportes De Pessoal Em Onibus Com Motoristas Nas Obras A Cargo Da Residencia Do Complexo ... -
Processo Nº 48169/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Febrero de 1999
Prestacao De Servicos De Transporte De Pessoal Em Onibus Com Motorista Nas Obras De Aproveitamento Multiplo De Tres Irmaos E Canal De Pereira Barreto
Contrato De 04.04.90, Objetivando Servi¦os De Transporte De Pessoal Em Onibus, Com Motorista, Nas Obras De Aproveitamento Multiplo De Tres ... -
Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... a 50 (cinqüenta) hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as ... b) as obras essenciais de infra-estrutura de interesse nacional destinadas aos ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... V- portar arma de defesa pessoal ... Parágrafo único- Quando, no curso de investigação, houver ... ças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério ... Parágrafo único- ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... § 1º As obras e serviços constantes dos referidos Anexos terão caráter prioritário ... b) pagamento semanal, em dinheiro, ao pessoal admitido nas obras e serviços, previsto na alínea anterior, respeitado o ...