petição danos morais constrangimento
-
Acórdãos nº 1011128-42.2017.8.26.0248 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Agosto de 2019
... que reproduzindo trechos da petição inicial. Ação de rescisão ... de valores c/c indenização em danos materiais e morais julgada em conjunto ... áveis Ausência de constrangimento, ofensa à honra e/ou exposição do ...
-
Peças prático-profissionais
... Determinada a petição a ser redigida, leia os artigos da Constituição ... Visa evitar ou reparar danos/ controle de legalidade dos atos administrativos ... in mora, isso em razão do constrangimento decorrente do impedimento ao exercício de ... pública em caso de danos patrimoniais e morais causados: a) ao meio ambiente; b) ao consumidor; ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008939-28.2019.8.19.0024 (Fazendária), 15-07-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0008939-28.2019.8.19.0024 RECORRENTE: Ariano Santos Da Silva RECORRIDO: RP SERRALHERIA E VIDRAÇARIA ME VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora que em 25/07/2019 firmou contrato com a parte ré cujo objeto seria o fornecimento e instalação de 04 Janelas,
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002032-75.2021.8.19.0021 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002032-75.2021.8.19.0021 Recorrente: EDINEY DINIZ - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 25 DE AGOSTO - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS-RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... cortadas indevidamente e, portanto, requer danos ... m o r a i s ... II - Ré afirma não ter ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037739-59.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037739-59.2020.8.19.0209 Recorrente: OVOO BRASIL COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI Recorrido: FABIANE LACERDA SEABRA e PHELIPE POGERE GONÇALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a ré a reforma da...
... R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais a cada um dos autores, valor que se ... -
Acórdão nº 0042159-66.2011.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DINDENIZATÓRIA DANOS MORAIS ESTÉTICOS E PENSIONAMENTO - ERRO MÉDICO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL - TEORIA DA ASSERÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL – MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA MORAL E ESTÉTICA – PERTINÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.I - Os fatos narrados na petição inicial, interpretados à luz da teoria da asserção, não...
... DE APELAÇÃO – AÇÃO DINDENIZATÓRIA DANOS MORAIS ESTÉTICOS E PENSIONAMENTO - ERRO MÉDICO ... I - Os fatos narrados na petição inicial, interpretados à luz da teoria da ... entre o ato ilícito e o constrangimento causado, bem como a condição econômica da ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0196061-93.2018.8.19.0001 (Fazendária), 31-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0196061-93.2018.8.19.0001 RECORRENTES: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (e) AUGUSTO ALBUQUERQUE DE BARROS RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: QUEDA DE ÁRVOVE. LEGITIMIIDADE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. VALOR DOS DANOS MORAIS MANTIDOS. DANOS MATERIAS COMPROVADOS. CONHECIMENTO DE AMBOS OS...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1315-11.2015.5.19.0058) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE. DANO MORAL - VIGIA DA OBRA DO CANAL DO SERTÃO - MUNICÍPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA/AL - PRECARIEDADE - EXISTÊNCIA DE APENAS 1 BANHEIRO QUÍMICO PARA TODOS OS EMPREGADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. INTERVALO INTERJORNADA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação
... DANOS MORAIS/MAJORAÇÃO DO QUANTUM ... ... também constatando certos exageros na petição inicial ... De toda forma, restou ... dos danos morais e, assim, o constrangimento e a violação à dignidade humana, pela oferta ... -
Acórdãos nº 1010904-48.2015.8.26.0451 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCEDÊNCIA PARCIAL ... exposição a vexame ou constrangimento, restou evidenciado nos autos que os os alegados na petição inicial representaram mero aborrecimento ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003369-54.2020.8.19.0209 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003369-54.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): BODYTECH PARTICIPAÇÕES S/A Recorrido (autora): JACQUELINE BARCELLOS CABRAL PIRES MONTALVÃO Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JACQUELINE...
... ré ao pagamento de indenização quer por danos ... morais quer materiais ... VI - Reforma da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006445-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006445-86.2020.8.19.0209 Recorrente (réu):VIA VAREJO S/A Recorrido (autor):RENATO COSTA DE AMORIM DIAS PINTO Origem: I Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O RENATO COSTA DE AMORIM...
... indenização por danos morais e devolver o valor pago pelo produto não ... -
Processo nº 0007599-78.2016.8.19.0210 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS. SEN- ... morais ... como informado pelo Autor em sua petição ... configurar grave constrangimento ...
-
Acórdão nº 50297769720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO OCORRÊNCIA. A PARTE DEMANDADA POSTULA PELO RECONHECIMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, VEZ QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NOS TERMOS DO ART. 370 DO CPC, O MAGISTRADO É O DESTINATÁRIO FINAL...
... ência de débito c/c indenização por danos morais, movida contra ITAU UNIBANCO S.A. , cujo ... petição inicial ... O pagamento foi efetuado pela ... seu local de trabalho, causando constrangimento perante terceiros, não restando caracterizado o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... ¿ Autora alega que a 2ª ré (Dalva) causou danos a sua honra publicando injurias e difamação na ... 2ª ré em danos morais e reconhecendo a excludente de responsabilidade ... -
Acordao N° 1768478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Cobrança indevida. Sem inscrição em cadastro inadimplentes. Dano moral configurado. Quantum majorado. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou o pedido parcialmente procedente para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de r$ 2. 000,00 a...
... 2.000,00 a título de reparação aos danos morais causados ao autor ... 2. Narrou a ... da petição inicial. 4. O recorrente juntou provas robustas ... TRABALHO. CONSTRANGIMENTO". DANO MORAL. CABIMENTO. ASTREINTES ... MANUTENÇ\xC3" ... -
Acórdãos nº 1001031-97.2017.8.26.0210 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... : Anderson Valente INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPROCEDÊNCIA PRETENSÃO ... fatos narrados pela autora na petição inicial. Nesse contexto, deve remanescer ... a autora a situação de constrangimento ou vexame. Recurso desprovido, com ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20453-68.2014.5.04.0008) 12-09-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... O hospital não se ... em decorrência dos fatos narrados na petição inicial. De modo que ausente qualquer espécie de ... forma, demonstrados o dano (o constrangimento e a dificuldade que o empregado enfrentava ...
-
Acórdão Nº 0075023-25.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... RECURSOS INOMINADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... COMPROVAR OS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL ... REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL ... SOFRIMENTO E ... CONSTRANGIMENTO DA PARTE AUTORA. VALOR FIXADO ... QUE OBSERVA OS ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... Art. 79 ... Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou ... de ação de indenização por danos morais, tendo em vista ser direito personalíssimo ... utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... a condenação deste ao ressarcimento dos danos, cujo montante será apurado oportunamente; ... , o autor pedir indenização por danos morais" e indenização por acidente do trabalho: em rela\xC3" ... Para evitar o constrangimento da parte que tiver de depor acerca de fatos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013950-64.2020.8.19.0004 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013950-64.2020.8.19.0004 Recorrente (autora): DENIZE DA MOTTA SILVA Recorrido (réu): CLARO S.A. incorporada e administrada por EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S./A Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
-
Acordao N° 1718420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Pedido de efeito suspensivo. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária de veículo. Mora inexistente. Expropriação indevida. Indenização por danos morais. Falha na prestação do serviço. Quantum indenizatório. Adequado. Honorários sucumbenciais fixados no patamar mínimo. Impossibilidade de redução. Base de...
... EXPROPRIAÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... formulado por petição autônoma, dirigida ao tribunal, ou, quando já ... pelo apelante causou inegável constrangimento ao apelado, impedindo, ... injustificadamente, o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802482-08.2022.8.19.0002 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802482-08.2022.8.19.0002 Recorrente (autora): LAÍS DOS PASSOS LARA Recorrido (réu): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Jui Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... medicamento mas negou a indenização por danos" morais que se ... mantem integralmente ... IV - \xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801665-18.2021.8.19.0021 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0801665-18.2021.8.19.0021 Recorrente: BRADESCO SAÚDE S.A. - ré Recorrido: GABRIELLA FLORENCIO BORGES MOREIRA - autora Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... I - Autora que requer a compensação pelos danos morais suportados pela negativa do plano de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035858-84.2019.8.19.0014 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035858-84.2019.8.19.0014 Recorrente (Réu): BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrido (Autor): ELBER CAMPOS FIDÉLIS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca dos Goytacazes - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O