petição embargos de devedor
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Acórdãos nº 2138967-35.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... Pedido deduzido na petição inicial de embargos do devedor, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255-88.2004.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. 1. O Tribunal Regional não ... matéria não fora "ventilada em sede de embargos à execução, traduzindo-se em inovação à ... partir do direcionamento da execução ao devedor subsidiário". 2. Nesse contexto, a pretensão da ...
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Acórdão nº 2007/0220129-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO. EXCESSO NÃO ... 333, I, do CPC, compete ao devedor realizar a prova do excesso apontado, e assim ... , nada obstante, não foram rebatidos na petição recursal, motivo por que incide, in casu, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82500-61.2007.5.06.0172 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... O Regional não conheceu do agravo de petição da executada, no tocante ao tema, uma vez que a ... da execução não constou dos embargos à execução opostos pela executada, motivo pelo ... inclusive dados essenciais da dívida, do devedor, bem como sua fundamentação legal, além de ...
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Acordao N° 1270157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Direito processual civil. Embargos à execução. Excesso. Indicação do valor devido. Memória de cálculo. Ausência. I. Quando o fundamento dos embargos do devedor for excesso de execução, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento (art. 739-a, §5o, do...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. INDICAÇÃO DO ... VALOR ... I. Quando o fundamento dos embargos do devedor for excesso de execução, o embargante deverá ... declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando ... -
Acórdãos nº 2013977-64.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... ão que rejeita liminarmente embargos do devedor opostos pelos executados por petição incidental e os condena ao pagamento ...
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Acórdãos nº 0013785-65.2012.8.26.0533 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... : SEBASTIÃO GOMES APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO PRESUNÇÃO DE ... ção de veracidade, cabendo ao devedor o ônus quanto à desconstituição ... testemunhal postulada na petição inicial dos embargos de devedor ...
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Acordao N° 1372904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Sisbajud. Impugnação à penhora. Intempestividade. Conta conjunta. Cônjuge. Terceiro. Defesa da meação. Ilegitimidade da devedora. Simples petição. Via imprópria. Embargos de terceiro. Necessidade. Efetivada a indisponibilidade de ativos financeiros via sisbajud, o devedor deve apresentar impugnação no prazo estabelecido pelo artigo 854, §§ 2º e 3º,...
... PETIÇÃO. VIA IMPRÓPRIA ... EMBARGOS DE TERCEIRO ... via SISBAJUD, o devedor deve apresentar impugnação no prazo ... -
Acórdãos nº 0002038-73.2011.8.26.0236 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... BANESPA S/A) VOTO Nº 37.122 EMBARGOS DO DEVEDOR – TÍTULO EXECUTIVO ... ÃO INSTRUÍDOS COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ...
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Decisão Monocrática N° 07210417820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Anildo Fábio de Araújo em face da decisão (ID 27253683) que indeferiu o pedido de liminar no agravo de instrumento interposto por Alexandre Henry Alves, ora embargado, consistente em reformar a decisão que indeferiu o pedido de penhora sobre os rendimentos do devedor, ora embargante. Na petição dos embargos, aponta suposta omissão e contradição na...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089528220184058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0808952-82.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS PLANTADORES DE CANA DE ALAGOAS ADVOGADO: Lucio Flavio Costa Omena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Angelo Cavalcanti Alves De Miranda Neto PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE...
... pela União em face de sentença que, em embargos de terceiro, julgou procedente o pedido, para ... ça do Trabalho nos autos do Agravo de Petição Nº 0001575-23.5.19.2010.0007, onde foi relator o ... ídico sucedesse à citação válida do devedor; posteriormente à 9.6.2005, consideram-se ... - Acórdãos nº 2159222-43.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
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Acordao N° 1696213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória. Discussão da causa debendi. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão inicial. Ônus do devedor. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na ação monitória lastreada em nota promissória prescrita, o autor não precisa, na petição inicial, mencionar ou comprovar a causa debendi. 2. É possível o devedor, por meio de embargos, discutir a...
... ÔNUS DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. Na ação ... petição inicial, ... mencionar ou comprovar a causa ... 2. É possível o devedor, por meio de embargos, discutir a validade do negócio jurídico que ... -
Acórdão Nº 0050533-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 22-03-2023
... petição da impugnação ao cumprimento de sentença ou s embargos do ... devedor fundados em excesso de execução, ...
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Decisão Monocrática N° 07205908220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2023
1. O executado agrava da decisão da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Proc. 0700427-78.2023.8.07.0001 ? id 159507953) que, em execução de cédula de crédito bancário, não conheceu da petição id 159208175, sob o fundamento de que os embargos do devedor devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado, e determinou a promoção dos atos...
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Acordao N° 1404085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processual civil. Execução de título extrajudicial. Multas administrativas. Impugnação. Embargos do devedor. Aviamento. Prazo. Intempestividade. Rejeição liminar. Teses defensivas. Relação de prejudicialidade. Imóvel. Penhora. Arguição de impenhorabilidade. Intempestividade. Privilegiação do bem de família. Requerimento subsidiário. Conversão em petição simples. Embargos à execução. Natureza...
... ADMINISTRATIVAS. IMPUGNAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. AVIAMENTO ... PRAZO ... SUBSIDIÁRIO. CONVERSÃO EM PETIÇÃO" SIMPLES. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... NATUREZA JUR\xC3" ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... ção, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118840-48.2007.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO CABÍVEL ... 1. O disposto no art. 893, ... , mesmo que excedentes às trilhas dos embargos à execução e da impugnação aos cálculos, ... ção, quer se refiram aos embargos do devedor, quer se refiram a pretensões ali deduzidas ...
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Acórdãos nº 2174829-33.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Embargos do devedor oferecidos por meio de petição intermediária, e não distribuídos nos ...
- Acórdão Nº 5027876-98.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
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Acórdãos nº 2115610-89.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... ÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - Devedor que apresentou mera tação”, em vez de embargos à execução - Caberia à parte valer-se ... , ora agravante, juntou petição"/contestação e alegou que em virtude da \xE2" ...
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Acordao N° 1350786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Requerimento subsidiário. Fungibilidade. Conhecimento de embargos à execução como ?exceção de pre-executividade?. Impossibilidade. Necessidade de dilação probatória. Prequestionamento. Desnecessidade de enfrentamento de todas as teses. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do código de processo civil, os embargos de declaração têm por objetivo o...
... 3ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0717477-59.2019.8.07.0001 ... dos embargos à execução, o devedor pretende que a ... aludida petição seja ... -
Decisão Monocrática N° 00093284120078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2023
Vistos etc. O SINDIRETA veio de peticionar requerendo o prosseguimento da execução, tendo em vista do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos dos embargos do devedor. Requer, ainda, a apreciação da petição lançada no ID 10599273, exceto quanto a Manoel Vilas Boas de Sousa Filho, que já teve o seu crédito satisfeito. Por fim, pleiteia a extinção da execução em relação a Manoel de Jesus...
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Acórdãos nº 2102521-28.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... ÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Embargos do devedor opostos por meio de mera ... à execução por meio de petição intermediária (fls. 33/51 dos autos ...
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Acordao N° 1405276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Ação monitória. Inépcia da petição inicial. Inocorrência. Juntada de faturas e comprovantes de entrega das mercadorias. Documentos suficientes. Atraso na entrega não comprovado. Planilha de atualização apresentada. Impugnação genérica. Ausência de indicação do valor devido. Ônus do devedor. Rejeição dos embargos. 1. Tendo a petição inicial da ação monitória mencionado a origem dos
... AÇÃO MONITÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA ... JUNTADA DE FATURAS E ... DO VALOR DEVIDO. ÔNUS DO DEVEDOR. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS ... 1.Tendo a petição ...