petição embargos de devedor
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-647-18.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL DO DEVEDOR NO CURSO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM FRAUDE ... Regional negou provimento ao agravo de petição interposto pelo terceiro embargante, confirmando ...
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Acórdãos nº 1049517-94.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... DE DIREITO: PAULO ROGÉRIO BONINI EMBARGOS À EXECUÇÃO SERVIÇOS ... ÍVEL NO MONTANTE APONTADO NA PETIÇÃO INICIAL DA DEMANDA EXECUTIVA ENTENÇA MANTIDA EMBARGOS DO DEVEDOR IMPROCEDENTES. - Recurso desprovido. Trata-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001194-32.2011.5.06.0010), 05-09-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS. EXECUÇÃO DEFINITIVA. SEGURO GARANTIA NO VALOR EXATO DO DÉBITO. Embora seja assegurado ao devedor o direito à indicação de bens à penhora, e ao processamento da execução da forma que lhe seja menos gravosa, tais não afastam aquele assegurado ao credor de satisfação do crédito de forma célere e em observância às disposições do art. 655...
... DO TRABALHO DO RECIFE.EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS ... Embora seja assegurado ao devedor o direito à indicação de bens à penhora, e ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-340-21.2007.5.21.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO CABÍVEL ... 1. O disposto no art. 893, ... , mesmo que excedentes às trilhas dos embargos à execução e da impugnação aos cálculos, ... ção, quer se refiram aos embargos do devedor, quer se refiram a pretensões ali deduzidas ...
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Acórdãos nº 0034783-23.2007.8.26.0309 de 23ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... : ROQUE SIBINEL (ESPÓLIO) PETIÇÃO INICIAL INDEFERIMENTO EMBARGOS DO DEVEDOR AUSÊNCIA DE PEÇAS INDISPENSÁVEIS ...
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Acórdão Nº 0052690-16.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PEDIDO INCOMPATÍVEL COM A UREZA DOS EMBARGOS DE DEVEDOR ... A TEOR DO ART. 917 DO CPC. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO" ... INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 330, §§ 2º E 3\xC2" ...
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Acórdão Nº 5001186-27.2020.8.24.0034 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL - TESE INSUBSISTENTE - ORDEM JUDICIAL PARA ATRIBUIÇÃO DE VALOR À CAUSA AOS EMBARGOS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 291 DA LEI PROCESSUAL CIVIL - EXEGESE DO ART. 321...
... em face de sentena, proferida nos embargos execuo ajuizada por Jaime Luis Zinhani, a qual ... que o valor da causa dos embargos do devedor deve observar o importe dado expropriatria, ... -
Acórdão nº 2004/0010116-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL ... a possibilidade de inscrição do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, a ... 2. Da leitura da petição inicial da ação revisional de contrato ...
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Acórdão Nº 0301829-64.2017.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... da Comarca de Meleiro que rejeitou estes Embargos Execuo, extinguindo o feito (eventos 24 e 31), ... , cedio que "ao apresentar os embargos do devedor, deduzindo pedido de reviso contratual fundado na ...
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Acórdão nº AgRg na PET no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1059802 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O v. acórdão recorrido restringiu-se ao exame de questão cuja repercussão geral já foi declarada ausente pelo e. Supremo Tribunal Federal (critério de reajuste de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146400-21.1999.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A) AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELOS EXECUTADOS. ANÁLISE CONJUNTA. EXECUÇÃO. AGRAVOS DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDOS POR AUSÊNCIA DE GARANTIA INDIVIDUAL DA EXECUÇÃO. JUÍZO INTEGRALMENTE GARANTIDO POR UM DOS EXECUTADOS. Ante a demonstração de ofensa ao art. 5º, LIV e LV, da CF, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSOS
... EXECUÇÃO. AGRAVOS DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDOS POR AUSÊNCIA DE GARANTIA ... como pressuposto de admissibilidade dos embargos do devedor. Contudo, a leitura do referido ... -
Acórdão Nº 1405940-82.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/06/2022
... EXEQUENDO – PREJUÍZO AO SUSTENTO DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA – ... MULTA COMINATÓRIA EM MBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIREITO DE ... PETIÇÃO - AUSENTE PROPÓSITO PROTELATÓRIO - DECISÃO ... suplicante opôs embargos de declaração no intento de aclarar a decisão ...
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Acordao N° 1687593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Embargos de terceiro. Desconstituição de penhora. Imóvel. Ônus sucumbenciais. Resistência da parte embargada. Tema 872 - stj. Sentença reformada. 1. O superior tribunal de justiça, no tema 872, reafirmou que, em embargos de terceiro que tenham acolhido pedido para desconstituir penhora, os honorários serão arbitrados pelo princípio da causalidade e...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE TERCEIRO ... DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. IM\xC3" ... tomou ciência desde a petição inicial que instruiu os embargos de terceiro de ue o devedor"/executado ... não era mais o proprietário do im\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0254941-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - EMBARGOS DE DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO ... petição inicial o valor que entende correto, juntamente ...
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Acórdãos nº 2230889-26.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... Pedido contido na petição inicial de embargos do devedor ...
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Acórdãos nº 2147346-96.2015.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... a autuação em apartado dos embargos do devedor. V.U.", de conformidade com o ... ção Embargos do devedor Petição dos embargos e respectivos documentos que, ...
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Acórdãos nº 2090506-95.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº ... alhures, ao ser recepcionada a petição inicial de embargos do devedor - ...
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Acórdãos nº 1019355-43.2017.8.26.0564 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... ÃO BERNARDO DO CAMPO VOTO Nº 11645 Embargos do devedor – Cédula de crédito rio – Petição inicial apta – Eficácia plena da cambial – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001794-20.2011.5.06.0021), 31-01-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇAÕ DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. O presente apelo não é meio próprio para impugnar a decisão que apreciou a exceção de pré-executividade. A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, por ser tipicamente interlocutória, não comporta nenhum recurso, conforme o disposto no § 1º do artigo 893 da CLT. As questões ora abordadas nesse...
... ã o ser novamente alvo de debate nos embargos do devedor, uma vez garantido o ju í zo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0020800-91.1998.5.06.0013 (00208-1998-013-06-00-5)), 07-03-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇAÕ DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. O presente apelo não é meio próprio para impugnar a decisão que apreciou a exceção de pré-executividade. A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, por ser tipicamente interlocutória, não comporta nenhum recurso, conforme o disposto no § 1º do artigo 893 da CLT. As questões ora abordadas nesse...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇAÕ DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. O presente ... ão ser novamente alvo de debate nos embargos do devedor, uma vez garantido o juízo. Agravo ... -
Acórdãos nº 1003014-17.2017.8.26.0539 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... COOPERMOTA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Embargos à execução Tempestividade ... Não se conhece dos embargos do devedor, opostos além do prazo do 15 dias da ... do devedor ou por simples petição, como incidente da execução, não ...
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Acórdãos nº 2213974-96.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. Execução contra devedor ... dos embargos por meio de mera petição, incidentalmente nos autos da execução ...
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Acordao N° 1244314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito processual civil embargos à execução. Parcelamento do débito pela devedora principal. Art. 916 do cpc. Reconhecimento da dívida. Suspensão dos atos executivos. Ajuizamento de embargos do devedor pela litisconsorte passiva. Incompatibilidade e inutilidade da medida. Ausência de interesse processual. Rejeição liminar dos embargos do devedor. Extinção do feito. Honorários advocatícios. Relaç
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCELAMENTO DO ... DÉBITO PELA ... AJUIZAMENTO DE EMBARGOS DO ... DEVEDOR PELA LITISCONSORTE PASSIVA. INCOMPATIBILIDADE E ... sentença em que se indefere a petição inicial (rejeição liminar dos Embargos do ... -
Acórdão nº 2006/0092182-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção de perícia técnica, apresentou petição requerendo a desistência da ação, visando ao ... desconto de cem por cento (100%) do saldo devedor ... 2. O juiz de primeiro grau de jurisdição ... "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA PROTELATÓRIA. EXCLUSÃO ...
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Acórdãos nº 1113721-79.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... Voto nº 23.399 EMBARGOS DO DEVEDOR Sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito, sem ...