petição inicial ação possessoria
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Acórdão nº 2010/0177556-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PETIÇÃO ... DA AÇÃO POSSESSÓRIA. ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... § 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. AÇÃO POSSESSÓRIA. IMÓVEL DESTINADO À REFORMA AGRÁRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/1973. AÇÃO DE FORÇA NOVA. REFORMA EM GRAU DE APELAÇÃO POR CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. MODIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. No que se refere à...
... CONFIGURADA. AÇÃO POSSESSÓRIA. IMÓVEL DESTINADO À ... AGRÁRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO" INICIAL POR ... AUSÊNCIA DE PROVA DOS\xC2" ... - Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... ídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, ... I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ... A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz ...
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Acórdão nº 1025291-36.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – LIMINAR DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEFERIDA – AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NÃO REALIZADA – POSSIBILIDADE – INICIAL SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDA – DESMATAMENTO DE PARTE DA ÁREA – TURBAÇÃO COMPROVADA - ATO COMPROMETEDOR DO EXERCÍCIO DA POSSE DA AUTORA – RECURSO NÃO PROVIDO. Quando a petição inicial da Ação Possessória contém documentos que comprovam...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – LIMINAR DE POSSESSÓRIA DEFERIDA – AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NÃO ALIZADA – POSSIBILIDADE – INICIAL SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDA – DESMATAMENTO DE ... Quando a petição inicial da Ação Possessória contém documentos ... -
Acórdão nº 1.0000.19.010470-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO LIMINAR DE OUTORGA DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIMENTO - NÃO EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR - IMPERATIVIDADE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. I- Suposto condomínio entre o autor e terceiro envolvendo o bem indiviso em disputa não enseja a necessidade de formação de...
... manuteno ou reintegrao, desde que a petio inicial j esteja devidamente instruda ou o autor ... -
Acórdão nº 1.0000.19.010470-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO LIMINAR DE OUTORGA DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIMENTO - NÃO EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR - IMPERATIVIDADE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. I- Suposto condomínio entre o autor e terceiro envolvendo o bem indiviso em disputa não enseja a necessidade de formação de...
... manuteno ou reintegrao, desde que a petio inicial j esteja devidamente instruda ou o autor ... -
Acórdão nº 1.0000.20.079943-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - POSSE DE FORÇA VELHA - ANÁLISE DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 558, §ÚNICO CPC/15 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA - NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - IMPERATIVIDADE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Uma vez verificada a...
... manuteno ou reintegrao, desde que a petio inicial j esteja devidamente instruda ou o autor ... -
Acórdão nº 1.0000.20.079943-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - POSSE DE FORÇA VELHA - ANÁLISE DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 558, §ÚNICO CPC/15 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA - NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - IMPERATIVIDADE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Uma vez verificada a...
... manuteno ou reintegrao, desde que a petio inicial j esteja devidamente instruda ou o autor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.221965-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR DE OUTORGA DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS ESPECÍFICOS - POSSIBILIDADE DE ANÁLISE COM BASE NA SISTEMÁTICA DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NÃO EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR - IMPERATIVIDADE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. I- Para que seja concedida a liminar de reintegração de...
... manuteno ou reintegrao, desde que a petio inicial j esteja devidamente instruda ou o autor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.221965-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR DE OUTORGA DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS ESPECÍFICOS - POSSIBILIDADE DE ANÁLISE COM BASE NA SISTEMÁTICA DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NÃO EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR - IMPERATIVIDADE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. I- Para que seja concedida a liminar de reintegração de...
... manuteno ou reintegrao, desde que a petio inicial j esteja devidamente instruda ou o autor ... -
Acórdão nº 1.0000.20.450180-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA CONVOLADA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL ANTES DA CITAÇÃO - REGULARIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EVIDENCIANDO A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO. I- Nos termos do art. 329, I, do CPC, revela-se regular a convolação, por meio de emenda da petição inicial antes da citação,
... com o acolhimento da emenda da petio inicial, haja vista a impossibilidade de fungibilidade ... -
Acordao Nº 111082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...
... /Apelada na posse da rea descrita na inicial. Fixou custas e honorrios em desfavor dos rus no ... AO POSSESSORIA. PROVA DA POSSE UNIO. - NO PROVANDO A UNIO QUE ... -
Acordao Nº 111082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...
... /Apelada na posse da rea descrita na inicial. Fixou custas e honorrios em desfavor dos rus no ... AO POSSESSORIA. PROVA DA POSSE UNIO. - NO PROVANDO A UNIO QUE ... -
Acordao Nº 111082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...
... /Apelada na posse da rea descrita na inicial. Fixou custas e honorrios em desfavor dos rus no ... AO POSSESSORIA. PROVA DA POSSE UNIO. - NO PROVANDO A UNIO QUE ... -
Acordao Nº 111082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...
... /Apelada na posse da rea descrita na inicial. Fixou custas e honorrios em desfavor dos rus no ... AO POSSESSORIA. PROVA DA POSSE UNIO. - NO PROVANDO A UNIO QUE ... -
Acordao Nº 111082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...
... /Apelada na posse da rea descrita na inicial. Fixou custas e honorrios em desfavor dos rus no ... AO POSSESSORIA. PROVA DA POSSE UNIO. - NO PROVANDO A UNIO QUE ... -
Acórdão nº 1.0188.16.001305-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - POSSE - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 73. Nos termos do artigo 927 do Código de Processo Civil de 1973 e seus incisos, incumbe ao autor instruir a petição inicial da ação de reintegração possessória com prova da anterioridade de sua posse, da turbação ou do esbulho praticado pelo réu...
... Narra a inicial que o autor comprou e pagou pelo imvel objeto da ... -
Acórdão nº 0012411-41.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2016
... Ação de Manutenção de Posse com Pedido Liminar nº ... que turbe a posse do imóvel descrito na inicial, sob pena de multa ... diária de R$ 500,00 ... petição inicial da ação possessória, defere a tutela ...
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Acórdão Nº 0303592-94.2018.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO SOBRE A UTILIDADE OU NECESSIDADE DA PROVA PRETENDIDA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE À APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO QUE COTEJOU A...
... O Juzo a quo determinou a emenda da petio inicial, para que os embargantes discriminassem os ... -
Acórdão nº 1.0346.18.000692-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - INTERESSE PROCESSUAL - CARACTERIZADO - PETIÇÃO INICIAL - REQUISITOS - ATENDIDOS - INÉPCIA - INOCORRÊNCIA - ALTERAÇÃO DO IMÓVEL - CONSTRUÇÃO - INVIABILIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - CONSTRUÇÃO - DESCABIMENTO. - Diante da utilidade e da necessidade da tutela jurisdicional, rechaça-se a agitada falta do interesse processual. -...
... de origem, como tambm a inpcia da petio inicial. Com relao ao mrito, afirma ostentar a ... -
Acórdão nº 1.0346.18.000692-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - INTERESSE PROCESSUAL - CARACTERIZADO - PETIÇÃO INICIAL - REQUISITOS - ATENDIDOS - INÉPCIA - INOCORRÊNCIA - ALTERAÇÃO DO IMÓVEL - CONSTRUÇÃO - INVIABILIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - CONSTRUÇÃO - DESCABIMENTO. - Diante da utilidade e da necessidade da tutela jurisdicional, rechaça-se a agitada falta do interesse processual. -...
... de origem, como tambm a inpcia da petio inicial. Com relao ao mrito, afirma ostentar a ... -
Acórdão Nº 0016397-92.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... 560 e 561 do CPC) ... Ajuizada a ação" possessória e estando a petição inicial instru\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.075512-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FORÇA NOVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA - REQUISITOS - ART. 300 DO CPC. 1- Nos termos do artigo 558 do Código de Processo Civil, "regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou
... n 8):"( ... )A medida liminar requerida na inicial depende, sumariamente, para sua concesso, da ...