petição inicial contestação sentença

EMENTA: agravo de instrumento. NÃO-CONHECIMENTO. TRASLADO INSUFICIENTE. lei nº 9.756/98. Não se conhece do Agravo de Instrumento quando deixa, o agravante, de trasladar a decisão agravada, a petição de recurso de revista, o acórdão regional, a petição inicial, a contestação e a sentença exordial. Bem assim, a certidão de publicação da decisão agravada e a do acórdão regional, peças essenciais à...

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVAS. ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se admite agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação, in casu, a cópia da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, do acórdão regional, da certidão de intimação do acórdão...

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se admite agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação, in casu, a cópia da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas ao advogado do agravante e do agravado, do acórdão regional, da certidão de intimação do acórdão regional - indispensável à...

PROC. Nº TST-E-AIRR-666.210/00.2 RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS ESSENCIAIS - NECESSIDADE. Em Agravo de Instrumento contra despacho denegatório do Recurso de Revista, a petição inicial, a contestação e a r. sentença de 1º grau não são consideradas peças essenciais para o deslinde da matéria, não sendo necessário o seu traslado. Embargos conhecidos e providos. \

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. A deficiente instrução da petição de agravo sem a petição inicial da reclamação, a contestação, a Sentença da Junta e o comprovante de recolhimento do depósito recursal, peças obrigatórias à regular formação do instrumento, bem como sem a certidão de intimação do acórdão regional, necessária para o julgamento do recurso...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado, da certidão de intimação do despacho agravado, da procuração outorgada ao advogado do agravante e do agravado, da petição inicial da reclamação, da contestação e da sentença da Vara, peças obrigatórias à regular formação do instrumento, bem...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado, da certidão de intimação do despacho agravado, da procuração outorgada ao advogado do agravante e do agravado, da petição inicial da reclamação, da contestação, da sentença da Vara, da comprovação das custas, peças obrigatórias à regular...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. A deficiente instrução da petição de agravo sem a petição inicial da reclamação, a contestação, a sentença da Junta, a procuração do agravado e o despacho agravado, peças obrigatórias à regular formação do instrumento, bem como sem o Recurso de Revista, o acórdão regional e a sua respectiva certidão de intimação,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. A deficiente instrução da petição de agravo sem a petição inicial da reclamação, a contestação, a sentença da Junta, as procurações do agravante e da agravada e o despacho agravado, peças obrigatórias à regular formação do instrumento, bem como sem o Recurso de Revista, o acórdão regional e a sua respectiva certidão de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado, da certidão de intimação do despacho agravado, da procuração outorgada ao advogado do agravante e do agravado, da petição inicial da reclamação, da contestação e da sentença da Vara, peças obrigatórias à regular formação do instrumento, bem...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. A deficiente instrução da petição de agravo, sem a petição inicial da reclamação, a contestação, a sentença da Junta, as procurações do agravante e da agravada e o despacho agravado, peças obrigatórias à regular formação do instrumento, bem como sem o Recurso de Revista, o acórdão regional e a sua respectiva certidão de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. A deficiente instrução da petição de agravo sem a petição inicial da reclamação, a contestação, a sentença da Junta, as procurações do agravante e da agravada e o despacho agravado, peças obrigatórias à regular formação do instrumento, bem como sem o Recurso de Revista, o acórdão regional e a sua respectiva certidão de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. A deficiente instrução da petição de agravo sem a petição inicial da reclamação, a contestação, a sentença da Junta, a procuração dos agravados e o despacho agravado, peças obrigatórias à regular formação do instrumento, bem como sem o Recurso de Revista, o acórdão regional e a sua respectiva certidão de intimação,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PEÇAS OBRIGATÓRIAS À FORMAÇÃO NÃO AUTENTICADAS E AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se conhece do agravo quando as peças obrigatórias à formação do instrumento não estão autenticadas (item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST e arts. 830 da CLT, 365, III, e 384 do CPC e 137 do CCiv), tampouco quando faltam peças essenciais. A deficiente instrução...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. A deficiente instrução da petição de agravo sem o despacho agravado, a petição inicial da reclamação, a contestação e a sentença da Junta, peças obrigatórias à regular formação do instrumento, bem como sem o acórdão regional, o Recurso de Revista e a certidão de intimação do acórdão regional, necessárias para a perfeita...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. A deficiente instrução da petição de agravo sem a petição inicial da reclamação, a contestação e a sentença da Junta, peças obrigatórias à regular formação do instrumento, bem como sem a certidão de intimação do acórdão regional, necessária para o julgamento do recurso de revista, se provido o agravo, acarreta o não...