petição inicial contestação sentença
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-395/2001-244-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado, da ... ao advogado do agravante, da petição inicial da reclamação, da contestação, da sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-782/2001-001-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... A ... deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado da petição inicial da reclamação, da contestação, da sentença da Vara, da comprovação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1591/2001-001-16.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado da petição inicial da reclamação, da contestação, da sentença da Vara, da comprovação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1413/1999-049-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado, da ... ao advogado do agravado, da petição inicial da reclamação, da contestação, da sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-832/2002-043-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado, da ... ao advogado do agravante, da petição inicial da reclamação, da contestação, da sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-257/2000-049-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado, da ... ao advogado do agravado, da petição inicial da reclamação, da contestação, da sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-866/2003-906-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado e ... ao advogado do agravado, da petição inicial da reclamação, da contestação, da sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-405/2001-011-13.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado, da ... ção do despacho agravado, da petição inicial da reclamação, da contestação, da sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-86640/2003-0906-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado e ... ao advogado do agravado, da petição inicial da reclamação, da contestação, da sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-32008/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
... petição inicial da reclamação, da contestação, da ... da reclamação, da contestação, da sentença da Junta, peças que, nos termos do inciso I do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-586/2002-811-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado, da ... do agravante e do agravado, da petição inicial da reclamação, da contestação, da sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3771/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
... - A deficiente instrução da petição de agravo, sem petição inicial da reclamação, contestação, e sentença da JCJ, peças obrigatórias à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-39/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... se falar em inexistência material da petição inicial, da contestação e da sentença na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4940/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2002
... AUSÊNCIA DAS ... CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CONTESTAÇÃO E DA SENTENÇA ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-439/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Febrero de 2002
RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS DISPENSÁVEIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - NECESSIDADE DE TRASLADO. A petição inicial dos Embargos à Execução, a contestação, a sentença da ação incidental e o Agravo de Petição, em tese, não são consideradas peças essenciais para o deslinde da matéria, não sendo necessário o traslado destas. Embargos conhecidos e providos.
... A petição inicial dos ... Embargos à Execução, a ação, a sentença da ação incidental e o ... Agravo de Petição, ... Execução, da contestação, da sentença da ação incidental e do Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-435/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Febrero de 2002
RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS DISPENSÁVEIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - NECESSIDADE DE TRASLADO. A petição inicial dos Embargos à Execução, a contestação, a sentença da ação incidental e o Agravo de Petição não são consideradas, em tese, peças essenciais para o deslinde da matéria, não sendo necessário o traslado dessas. Embargos conhecidos e providos.
... A petição inicial dos ... Embargos à Execução, a ação, a sentença da ação incidental e o ... Agravo de Petição ... dos Embargos à Execução, da contestação, da sentença da ação incidental e do Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2933/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista. Na hipótese dos autos, a questão cinge-se à violação da coisa julgada, de forma que a ausência da cópia da petição inicial, da contestação, da decisão originária, dos embargos à execução, da sentenç
... , de forma que a ausência da cópia da petição inicial, da contestação, da decisão a, dos embargos à execução, da sentença que julgou os embargos à execução e do agravo ... -
Acórdão nº 1.0145.14.006364-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRIMEIRO RECURSO - RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS E DO PROVIMENTO CONTIDOS NA SENTENÇA - INADMISSIBILIDADE - PETIÇÃO INICIAL - EMENDA APÓS A CONTESTAÇÃO - OBJEÇÃO DA RÉ - AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO - INVIABILIDADE. - É inadmissível o Recurso cujas razões são dissociadas dos fundamentos e da resolução contidos na Sentença, por não atender ao disposto no...
... Ao Ordinria, julgou procedente o pedido inicial, para condenar a R a pagar Autora a indenizao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-10872/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se admite agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação, in casu, a cópia da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, da procuração outorgada ao advogado do agravante, do acórdão regional, da certidão de intimação do acórdão regional, do recurso de revista, da petição...
... ão regional, do recurso de revista, da petição inicial da reclamação trabalhista, da sentença da Vara do Trabalho. Incumbe à parte interessada ... agravado, da petição inicial, da contestação", da decisão originária, da comprovação do dep\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9927/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se admite agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação, in casu, as cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, do acórdão regional, da certidão de intimação do acórdão regional, do recurso de revista, da petição inicial da reclamação trabalhista, da contestação,...
... ão regional, do recurso de revista, da petição inicial da reclamação trabalhista, da Sentença da Vara do ... Trabalho, da comprovação do ... agravado, da petição inicial, da contestação", da decisão originária, da comprovação do dep\xC3" ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por ... ória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou ... Decorrido o prazo para contestação, se não se tratar apenas de matéria de direito ... em processos judiciais, ao despachar a inicial, adotará as seguintes providências: ... a) ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Marzo de 2000
... , de trasladar a decisão agravada, a petição de recurso de revista, o acórdão regional, a tição inicial, a contestação e a sentença exordial. Bem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-60009/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Marzo de 2000
... , de trasladar a decisão agravada, a petição de recurso de revista, o acórdão regional, a tição inicial, a contestação e a sentença exordial. Bem ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Marzo de 2000
... , de trasladar a decisão agravada, a petição de recurso de revista, o acórdão regional, a tição inicial, a contestação e a sentença exordial. Bem ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Marzo de 2000
... , de trasladar a decisão agravada, a petição de recurso de revista, o acórdão regional, a tição inicial, a contestação e a sentença exordial. Bem ...