petição inicial de execução
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017626620174058400), 31-08-2021
PJE 0801762-66.2017.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. CDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INICIAL DA EXECUÇÃO FISCAL. CHANCELA MECÂNICA OU ELETRÔNICA. POSSIBILIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PENHORA. SUBAVALIAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1....
... os presentes embargos opostos à execução fiscal ajuizada para a cobrança de débito ... -
Decisão Monocrática nº 50223761620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 11-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO. CARTA AR. TERCEIRO. PENHORA. SISTEMA SISBAJUD. Aperfeiçoa-se a citação por meio da entrega da carta citatória, no endereço do executado, ainda que recebida por terceiro. Inteligência do art. 8º, II, da LEF. Precedentes do STJ. Hipótese em que o endereço constante da carta de citação com aviso de recebimento entregue não coincide com o informado...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO. CARTA AR. TERCEIRO. PENHORA ... não coincide com o informado na petição inicial da execução fiscal e nos dados de ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ERRO MATERIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. CDA. NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SELIC. JUROS DE MORA. VALOR INSCRITO EM UFIR. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Nulidade da sentença. Improcedência. Invocação de questão estranha à lide (ITR de 1993). Erro material. Inexistência de prejuízo à defesa do Embargante. 2. Alegações genéricas da inexistên
... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ERRO MATERIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. CDA. NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SELIC. JUROS DE MORA. VALOR INSCRITO EM UFIR. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Nulidade da sentença. Improcedência. Invocação de questão estranha à lide (ITR de 1993). Erro material. Inexistência de prejuízo à defesa do Embargante. 2. Alegações genéricas da inexistên
... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ERRO MATERIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. CDA. NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SELIC. JUROS DE MORA. VALOR INSCRITO EM UFIR. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Nulidade da sentença. Improcedência. Invocação de questão estranha à lide (ITR de 1993). Erro material. Inexistência de prejuízo à defesa do Embargante. 2. Alegações genéricas da inexistên
... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ERRO MATERIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. CDA. NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SELIC. JUROS DE MORA. VALOR INSCRITO EM UFIR. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Nulidade da sentença. Improcedência. Invocação de questão estranha à lide (ITR de 1993). Erro material. Inexistência de prejuízo à defesa do Embargante. 2. Alegações genéricas da inexistên
... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ERRO MATERIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. CDA. NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SELIC. JUROS DE MORA. VALOR INSCRITO EM UFIR. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Nulidade da sentença. Improcedência. Invocação de questão estranha à lide (ITR de 1993). Erro material. Inexistência de prejuízo à defesa do Embargante. 2. Alegações genéricas da inexistên
... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ERRO MATERIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. CDA. NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SELIC. JUROS DE MORA. VALOR INSCRITO EM UFIR. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Nulidade da sentença. Improcedência. Invocação de questão estranha à lide (ITR de 1993). Erro material. Inexistência de prejuízo à defesa do Embargante. 2. Alegações genéricas da inexistên
... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ERRO MATERIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. CDA. NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SELIC. JUROS DE MORA. VALOR INSCRITO EM UFIR. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Nulidade da sentença. Improcedência. Invocação de questão estranha à lide (ITR de 1993). Erro material. Inexistência de prejuízo à defesa do Embargante. 2. Alegações genéricas da inexistên
... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
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... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
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... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ERRO MATERIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. CDA. NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SELIC. JUROS DE MORA. VALOR INSCRITO EM UFIR. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Nulidade da sentença. Improcedência. Invocação de questão estranha à lide (ITR de 1993). Erro material. Inexistência de prejuízo à defesa do Embargante. 2. Alegações genéricas da inexistên
... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ERRO MATERIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. CDA. NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SELIC. JUROS DE MORA. VALOR INSCRITO EM UFIR. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Nulidade da sentença. Improcedência. Invocação de questão estranha à lide (ITR de 1993). Erro material. Inexistência de prejuízo à defesa do Embargante. 2. Alegações genéricas da inexistên
... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ERRO MATERIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. CDA. NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SELIC. JUROS DE MORA. VALOR INSCRITO EM UFIR. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Nulidade da sentença. Improcedência. Invocação de questão estranha à lide (ITR de 1993). Erro material. Inexistência de prejuízo à defesa do Embargante. 2. Alegações genéricas da inexistên
... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ERRO MATERIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. CDA. NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SELIC. JUROS DE MORA. VALOR INSCRITO EM UFIR. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Nulidade da sentença. Improcedência. Invocação de questão estranha à lide (ITR de 1993). Erro material. Inexistência de prejuízo à defesa do Embargante. 2. Alegações genéricas da inexistên
... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ERRO MATERIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. CDA. NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SELIC. JUROS DE MORA. VALOR INSCRITO EM UFIR. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Nulidade da sentença. Improcedência. Invocação de questão estranha à lide (ITR de 1993). Erro material. Inexistência de prejuízo à defesa do Embargante. 2. Alegações genéricas da inexistên
... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ERRO MATERIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. CDA. NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SELIC. JUROS DE MORA. VALOR INSCRITO EM UFIR. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Nulidade da sentença. Improcedência. Invocação de questão estranha à lide (ITR de 1993). Erro material. Inexistência de prejuízo à defesa do Embargante. 2. Alegações genéricas da inexistên
... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ERRO MATERIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. CDA. NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SELIC. JUROS DE MORA. VALOR INSCRITO EM UFIR. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Nulidade da sentença. Improcedência. Invocação de questão estranha à lide (ITR de 1993). Erro material. Inexistência de prejuízo à defesa do Embargante. 2. Alegações genéricas da inexistên
... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ERRO MATERIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. CDA. NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SELIC. JUROS DE MORA. VALOR INSCRITO EM UFIR. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Nulidade da sentença. Improcedência. Invocação de questão estranha à lide (ITR de 1993). Erro material. Inexistência de prejuízo à defesa do Embargante. 2. Alegações genéricas da inexistên
... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ERRO MATERIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. CDA. NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SELIC. JUROS DE MORA. VALOR INSCRITO EM UFIR. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Nulidade da sentença. Improcedência. Invocação de questão estranha à lide (ITR de 1993). Erro material. Inexistência de prejuízo à defesa do Embargante. 2. Alegações genéricas da inexistên
... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
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... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ERRO MATERIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. CDA. NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SELIC. JUROS DE MORA. VALOR INSCRITO EM UFIR. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Nulidade da sentença. Improcedência. Invocação de questão estranha à lide (ITR de 1993). Erro material. Inexistência de prejuízo à defesa do Embargante. 2. Alegações genéricas da inexistên
... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ERRO MATERIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. CDA. NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SELIC. JUROS DE MORA. VALOR INSCRITO EM UFIR. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Nulidade da sentença. Improcedência. Invocação de questão estranha à lide (ITR de 1993). Erro material. Inexistência de prejuízo à defesa do Embargante. 2. Alegações genéricas da inexistên
... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ERRO MATERIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. CDA. NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SELIC. JUROS DE MORA. VALOR INSCRITO EM UFIR. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Nulidade da sentença. Improcedência. Invocação de questão estranha à lide (ITR de 1993). Erro material. Inexistência de prejuízo à defesa do Embargante. 2. Alegações genéricas da inexistên
... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ... -
Acórdão nº 2006.01.99.021663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ERRO MATERIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. CDA. NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SELIC. JUROS DE MORA. VALOR INSCRITO EM UFIR. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Nulidade da sentença. Improcedência. Invocação de questão estranha à lide (ITR de 1993). Erro material. Inexistência de prejuízo à defesa do Embargante. 2. Alegações genéricas da inexistên
... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, condenando-o ao pagamento de custas e ... petita); nulidade da CDA; inépcia da petição inicial da execução fiscal; inexigibilidade da ...