petição juntada substabelecimento sem reservas
8733 resultados para petição juntada substabelecimento sem reservas
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... âmite no sistema PJE, não será aceito petição de solicitação de sustentação oral via e-mail ... da parte, pode e deve determinar a juntada de documentos aos autos, de maneira a esclarecer ... 14.05.2020, adveio juntada de substabelecimento, sem reservas de poderes, datado de 12.01.2020, ...
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Acórdão Nº 0020637-13.2017.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS. RECURSO ORDINÁRIO INEXISTENTE. É inexistente o recurso ordinário firmado por advogada que substabeleceu sem reservas os poderes que lhe haviam sido outorgados. Ademais, na presença de mandato expresso, não se configura o mandato tácito. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 286 da SDI-I do TST. Recurso não conhecido.
... NÃO CONHECIMENTO. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS. RECURSO ORDINÁRIO INEXISTENTE. É ... I - A juntada da ata de audiência, em que consignada a ... Negrelli de Athayde, que apresentou petição nos autos juntamente com Camila Almeida de ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , servidor público inativo, instruiu a petição inicial com documentos aptos a comprovar a ... oportuno, que a agravante, através da juntada aos autos do extrato, não comprovou, em ... a renúncia, revogação ou substabelecimento dos poderes que a ele foram conferidos pela ... Requer juntada do substabelecimento sem reservas de poderes e comprovante de pagamento referente ...
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Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CADEIA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO. SUBSISTÊNCIA DO MANDATO OUTORGADO AO PRIMEIRO ADVOGADO CONSTITUÃDO. REGULARIDADE DAS INTIMAÇÕES. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO APÓS O PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE.1. É válida a intimação realizada em nome de advogado constituÃdo nos autos se os poderes a ele outorgados foram...
... PROCURAÇÃO ... SUBSTABELECIMENTO ... SUBSISTÊNCIA DO MANDATO OUTORGADO AO ... ídico, por sua vez, substabeleceu, com reservas, ao advogado Teófilo Amorim ... C. de Oliveira ... o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não ... debatido e ... ção da Súmula 187/STJ para o caso de juntada de ... comprovantes de preparo ilegíveis, uma ... -
Décima Sexta Vara Cível do Fórum Des. Sarney Costa
... faça juntada aos autos do comprovante de pagamento das custas ... 49; na mesma petição foi informado o endereço de LUCIANO ... ção de juntada aos autos do substabelecimento do mandato, sem reservas (fl.59), sem ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... DESPACHO 8025725-05.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte ... Após a juntada da documentação necessária, determino que a ... 16980582, requereu a juntada de substabelecimento sem reservas de poderes, assinada pelo advogado ...
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Decisão Monocrática nº 79214-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2009
... ão recorrida, bem como o substabelecimento do patrono do agravado ... Requer, ao final, o ... Ivan de Souza Teixeira, sem reservas, ... não trouxe aos autos o aludido ... Entretanto, consta na procuração juntada pelo embargado, às fls. 12, também como ...
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Acórdãos nº 2010784-51.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2013
... 2013 (data do protocolo de substabelecimento sem reservas) em razão da não juntada os autos da petição que se insurgiu contra o pedido do ...
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Decisão monocrática Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... , ao argumento de que (a) “quando há juntada de procuração nos autos, sem ratificar poderes ... que os advogados que juntaram substabelecimento em 3/5/2021 não podiam tê-lo feito, pois ... detectado pelo advogado subscritor da petição acostada ao eDoc.151, ocasião em que as peças ... (OAB/RJ 232.988) substabeleceram, sem reservas, os advogados Leandro Mello Frota (OAB/DF 64.01) ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DEADVOGADO ESPECÍFICO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. O entendimento desta Corte é de que, "havendo pedido expresso daparte para que a intimação seja feita em nome de um dos advogadosconstituídos nos autos, o não atendimento do pedido enseja anulidade do ato (CPC/2015, art. 272, § 5º)" (AgInt no REsp n.1.795.060/SP, Rel.
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Legislação
... , além da transcrição do teor ou juntada da cópia; ... VI — nas informações e ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... ção daquele que lhe conferiu o substabelecimento ... Capítulo VII ... Das Incompatibilidades ... VII — as áreas interditadas ou de reservas; VIII — as artes, os aparelhos, os métodos e ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Retorna o caderno processual com petição dos advogados do Apelante/Apelado Carleones da lva dos Santos, requerendo a juntada de substabelecimento sem reservas de poderes ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO FEITA EMNOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃORECORRIDO EM CONFOMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRECEDEENTES.ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO QUE SEGUE MANTIDA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO FEITA EM NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. É válida a intimação efetuada em nome de um dos advogados constituídos nos autos quando o substabelecimento foi feito com reserva de poderes e não constou...
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Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO E RECURSO ESPECIAL INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO E ACÓRDÃO PUBLICADOS NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. RECURSOS SUBSCRITOS E TRANSMITIDOS DIGITALMENTE POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. ART. 104 C/C ART. 932, PARÃGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, APESAR DA INTIMAÇÃO PARA...
... ência desta Corte, "a dispensa da juntada de procuração em ... processos eletrônicos, ... inépcia da petição inicial em 1º Grau, oque não ocorreu, ao ... ção e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo ... poderes à subscritora do Recurso ... a outorga de poderes, se fora com ou sem reservas' (AgRg ... no REsp 1.333.541/ RS, Rel. Min. Paulo ... -
Decisão monocrática Nº 221483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... 10 da petição inicial) ... Argumenta, mais, que ... Considero que o requerimento de juntada do instrumento de procuração, bem como os atos ... Em 13/03/2020, há substabelecimento", sem reservas, dos advogados constituídos pelo r\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 7131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2017
... Auto Circunstanciado de Busca, com cópia juntada às fls. 5-6: 1) Um Telefone celular da marca ... , a juntada de instrumento de substabelecimento em favor da advogada Maria de Deus Coelho Rocha ... , o aludido defensor substabeleceu com reservas ao Dr ... Fernando Augusto Rocha Faria (fls. 57 ...