petição juntada substabelecimento sem reservas
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Decisão Monocrática Nº 5005680-66.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2022
... estado de carncia econmica da parte, via juntada de comprovante expedido pelo Detran e pelo ... os patronos que atuam por substabelecimento e aponta causa de pedir diversa da presente ... , assim como esta comarca, como sede de reservas indgenas.Dito isso, quero tratar sobre a ...
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Decisão da Presidência nº 169236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... Câmara Destino: Relator 15/08/2018 - Petição Juntado protocolo nº 2018.00068099-3, referente ... 0000103-28.2016.8.05.0035/90003 - Juntada De Substabelecimento 03/08/2018 - Recebido do ... Michel Reis (OAB/Ba 14.620), sem reservas, os poderes conferidos pelo Apelante Pedro ...
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Decisões Monocráticas nº 169236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... Câmara Destino: Relator 15/08/2018 - Petição Juntado protocolo nº 2018.00068099-3, referente ... 0000103-28.2016.8.05.0035/90003 - Juntada De Substabelecimento 03/08/2018 - Recebido do ... Michel Reis (OAB/Ba 14.620), sem reservas, os poderes conferidos pelo Apelante Pedro ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... em garantia da penhora, constante da petição de fls. 417/445. Deste modo, pode a parte dita ... Conteúdo do despacho: ... Houve a juntada, pela Executada, de substabelecimento sem ...
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Decisao Nº 8000305-26.2019.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-06-2023
... SUCESSÃO DE SUBSTABELECIMENTOS SEM RESERVAS DE PODERES. FALHA NA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO ... ção da sentença, conforme o substabelecimento anexado ao ID 7681895, o antigo advogado do Réu ... requerido expressamente por meio da petição do ID 7681894 que “ todos os atos e ... representasse o cliente - mesmo após a juntada de substabelecimento sem reservas de poderes. (ID ...
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Acórdão Nº 0001359-06.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS. FALTA DE HABILITAÇÃO DO ... pela agravante, após a sua petição de evento 97 dos autos de origem, em que juntou o ... no e -Proc/TJTO , com sua respectiva juntada nos autos, somente para advogados previamente ...
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Direito processual do trabalho
... § 1 o Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se realizará a ... 11-A e seus parágrafos), com eventual reservas de entendimento de alguns, seja quanto à sua ... comum nas outras esferas judiciais a juntada de documentos comprobatórios de aluguel, planos ... ídos em procuração ou substabelecimento (se for o caso), de modo que não haveria a ...
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Breves reflexões sobre os impactos jurídicos do algoritmo GPT-3
... e o pedido, instrumentalização uma petição inicial que seria processada e julgada ... Eis ... -se que um advogado pretenda realizar a juntada aos autos de um substabelecimento (ou mesmo de ... um ou alguns, registrar a existência de reservas de poderes substabelecidos ... É possível ir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000637-49.2010.5.07.0011), 2019-08-22
... SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. SUBSCRIÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO POR PROCURADOR SEM PROCURAÇÃO. RECURSO ... tal ato, uma vez que substabeleceu sem reservas aos advogados relacionados à fl. 152 ... Com ... firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1138-91.2010.5.06.0411)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. SÚMULA 383, II, DO TST. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando verificada a correção do despacho denegatório que consigna como óbice ao prosseguimento da revista a
... ao recurso de revista em agravo de petição em embargos de terceiros ... Eis os ... substabelecimento de fl. 974, datado de 20.8.2009, documento ... sem reservas de poderes ... e de forma ampla, o ... ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a ... interposição de recurso ... -
Leis
... simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de ... fins de exercício de apresentação das reservas ou cerimônia cívica, do Dia do Reservista, ... I - do depósito; ... II - da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro ... ção daquele que lhe conferiu o substabelecimento ... CAPÍTULO VII. Das incompatibilidades e ...
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Processo nº 0044281-80.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... RATIFICAÇÃO ... SUBSTABELECIMENTO" SEM RESERVA. ... 1. Trata-se de Agravo de\xC2" ... petição ... protocolizada ... subscritora ... sem reservas ... juntada do ...
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Legislação
... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... 10 (dez) dias, devendo, nesse caso, ser juntada cópia à segunda via da petição ... § 3º ... escalados para a partida, titulares e reservas. (Incluído pela Lei n. 14.205, de 17.09.21, DOU ... ção daquele que lhe conferiu o substabelecimento ... Capítulo VII ... Das Incompatibilidades ...
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Acórdão nº 2007/0103339-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL - DESAPROPRIAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO - CÓPIA SEM AUTENTICIDADE - RECURSO DO ... 1. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NÃO-ORIGINAL E SEM ... A petição de agravo regimental foi assinada e elaborada ... em Goiânia, com outorga de poderes, com reservas de iguais, em favor do advogado FRANCISCO ...
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Decisão da Presidência nº 1033807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
Petição/STF nº 52.738/2018 DESPACHO PRONUNCIAMENTO ... Apontam a juntada de substabelecimento, sem reservas, em momento ...
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Acórdão Nº 0021247-71.2014.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. INTIMAÇÃO DE ADVOGADO DIVERSO DO EXPRESSAMENTE REQUERIDO. NULIDADE PROCESSUAL. É nula a notificação da executada em nome de advogado diverso do expressamente requerido, nos termos do art. 272, § 5º, do CPC, e da Súmula nº 427 do TST. Agravo de petição provido.
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. INTIMAÇÃO DE ADVOGADO DIVERSO DO ... és do procurador indicado no substabelecimento sem reservas juntado aos autos ... Intime-se ... ão exclusiva em nome de um advogado com a juntada de substabelecimento sem reservas na data de ... -
Acórdão nº 1.0433.12.036900-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO DOS PROCURADORES SUBSTABELECIDOS. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS SEM INTIMAÇÃO DOS NOVOS ADVOGADOS. - A ausência de intimação dos procuradores, constituídos mediante substabelecimento sem reserva de poderes, acerca da realização dos atos...
... autuar no feito, substabeleceram, sem reservas, aos atuais procuradores, Sebastio Vieira Filho, ... 233, relativo juntada do substabelecimento acostado fl. 234, assinado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070199420204058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0807019-94.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ JAIME BEZERRA RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: Tiago Asfor Rocha Lima e outro APELADO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Patronos, fundada em nova procuração juntada aos autos, e que as intimações fossem ... a Corte de Contas em 12/07/2018, petição que foi assinada pelo causídico devidamente ... ERROR IN PROCEDENDO. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. SUPERVENIÊNCIA DE ... processual anterior, substabeleceu, sem reservas, os poderes conferidos pela parte a novos ... -
Acórdão Nº 01153944520138200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 05-08-2021
... DE TODA A MATÉRIA ADUZIDA NA PETIÇÃO APRESENTADA PELO EMBARGANTE. ACOLHIMENTO PARCIAL ... PETIÇÃO DE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, SEM RESERVA DE PODERES, ... a petição com o substabelecimento sem reservas de poderes foi erroneamente dirigida ao ...
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Acordão da Primeira Turma, 17-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃOOPORTUNA DA INTERRUPÇÃO DO EXPEDIENTE NA CORTE DE ORIGEM.INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO ATENDIMENTO. RECURSO INEXISTENTE.SÚMULA115/STJ.1. Em 2/10/2019, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça,ao...
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Acórdão nº 1.0024.08.266358-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO NÃO JUNTADO NO MOMENTO OPORTUNO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO QUE OUTORGOU PODERES AO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. PERMANÊNCIA DO VÍCIO MESMO APÓS A INTIMAÇÃO PARA SANÁ-LO.Não se conhece de recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Intimada a agravante para sanar o vício, nos termos do...
... que fez o protocolo da petio requerendo a juntada do substabelecimento, a fim de regularizar sua ... Corra e Bastos Advogados Associados, sem reservas, ao Advogado Dr. Ricardo Victor Gazzi Salum, em ... -
Acórdão nº 1.0024.08.266358-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO NÃO JUNTADO NO MOMENTO OPORTUNO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO QUE OUTORGOU PODERES AO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. PERMANÊNCIA DO VÍCIO MESMO APÓS A INTIMAÇÃO PARA SANÁ-LO.Não se conhece de recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Intimada a agravante para sanar o vício, nos termos do...
... que fez o protocolo da petio requerendo a juntada do substabelecimento, a fim de regularizar sua ... Corra e Bastos Advogados Associados, sem reservas, ao Advogado Dr. Ricardo Victor Gazzi Salum, em ... -
Legislação Complementar
... , além da transcrição do teor ou juntada da cópia; ... VI — nas informações e ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... ção daquele que lhe conferiu o substabelecimento ... Capítulo VII ... Das Incompatibilidades ... VII — as áreas interditadas ou de reservas; VIII — as artes, os aparelhos, os métodos e ...