petição tributário
-
Acórdão nº 2006/0065416-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PETIÇÃO Nº 4.637 - MG (2006/0065416-3) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ ... TRIBUTÁRIO. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1989. OTN/BTNF. JURISPRUDÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2007/0178038-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO INCRA - EXIGIBILIDADE ... 1 ... ão que julgou a apelação, sendo que não há nos autos nenhuma petição de ratificação do recurso após esse julgado ... 2. Parcial ...
-
Acórdão nº 2013/0327511-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURADOR ... : ROGÉRIO DE LUCA E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO ... petição" recursal o dispositivo de lei ... federal acerca do qual \xC2" ...
-
Acórdão nº 2004/0077291-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LEI 6.830/80. AUSÊNCIA DE DESPACHO CITATÓRIO ... de Processo Civil impõem ao magistrado o dever de despachar a petição inicial. Trata-se do exercício de típica atividade de cognição, ...
-
Acórdão nº 2012/0224748-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO ...
- Acórdão nº 2014/0267530-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0222151-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1271064 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA PRETÉRITA ... compensação efetuada", e também como destacam as razões da petição inicial dos embargos à execução fiscal, bem como reconhece a própria ...
-
Acórdão nº 2007/0044654-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no AgRg na PETIÇÃO Nº 5.396 - PR (2007/0044654-3) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ... nº 104/2001, porquanto esta, ao acrescentar ao Código Tributário Nacional o art. 155-A, somente reforçou o referido posicionamento, ...
-
Acórdão nº 2014/0096843-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... petição do Recurso ...
-
Acórdão nº 2014/0037530-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO" E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM\xC2" ... , incumbe à parte agravante demonstrar, na petição de agravo em ...
-
Acórdão nº 2014/0126307-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO". AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSO ESPECIAL. ART. 535 \xC2" ... 1º/8/2011 sem petição, consoante se observa, respectivamente, nos ...
-
Acórdão nº 2014/0214785-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO" E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM\xC2" ... petição" recursal o dispositivo de lei ... federal acerca do\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0408400-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : OS MESMOS ... TRIBUTÁRIO ... PROCESSUAL ... a mais à guisa da contribuição do SAT, previsto na petição ...
-
Acórdão nº 2015/0017568-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... DECLARATÓRIOS ... RECEBIDOS ... REGIMENTAL. ... petição" esteja ou não grafado o seu nome \" (AgRg no \xC2" ...
-
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1346319 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Acórdão embargado que incidiu em erro material ao afirmar que o agravo de instrumento não fora instruído com cópia da certidão de intimação da decisão agravada quando, na verdade, a peça
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... , na verdade, a peça ausente é a cópia do inteiro teor da petição de interposição do recurso especial ... 2. Embargos parcialmente ... -
Acórdão nº 0172671-12.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL ... IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. PETIÇÃO INICIAL ...
-
Acórdão nº 2010/0185837-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO ... 1. A Primeira Seção, ao apreciar a Petição 7.296⁄PE (Rel. Min. Eliana Calmon), acolheu o Incidente de ...
-
Processo nº 0194181-86.2006.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. ... TRIBUTÁRIO. ... EXECUÇÃO FISCAL. ... ão da exigibilidade do crédito tributário. Petição do ...
- Acórdão nº 837218 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
-
Acórdão nº 2010/0059032-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - ICMS - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRETENSÃO DE CREDITAMENTO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO PRECISA DAS CARACTERÍSTICAS DOS INSUMOS, BENS E PRODUTOS ADQUIRIDOS - IMPOSSIBILIDADE. 1. Para a conformação de qualquer relação jurídica faz-se necessário averiguar a situação fática e sua adequação jurídica, o que resta inviável se o autor não indica com precisão os fundamentos fáticos de...
... PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - ICMS - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRETENSÃO DE CREDITAMENTO - AUSÊNCIA DE ... , de modo que a ausência de indicação dos referidos bens na petição inicial impossibilita o provimento declaratório por inviabilizar sua ... -
Acórdão nº 2007/0207875-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA - CREDITAMENTO DE TRIBUTO - REDUÇÃO DE BASE DE ... de pedido genérico ou incerto porque veiculado expressamente na petição inicial, contraditado pela parte adversa e sobre o qual se pronunciou ...
-
Acórdão Nº 5071818-14.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... ção Tributária do Estado de Santa Catarina (DIAT), indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito.Com efeito, a jurisprudência pacífica deste ... lei complementar específica.Cito precedentes deste Sodalício:TRIBUTÁRIO. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL) DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ...
-
Acórdão Nº 5075712-95.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... ção Tributária do Estado de Santa Catarina (DIAT), indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito.Com efeito, a jurisprudência pacífica deste ... lei complementar específica.Cito precedentes deste Sodalício:TRIBUTÁRIO. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL) DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ...
-
Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CADEIACOMPLETA DE PROCURAÇÃO. INTIMAÇÃO. JUNTADA DE PETIÇÃO FORA DO PRAZO.OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DORECURSO. SÚMULA N. 115 DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação objetivando a nulidade de débitofiscal relativo a cobrança de ICMS, bem como a declaração deinexistência de relação jurídica. Por sentenç