Petrechos de falsificação

PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete a Justiça Federal processar e julgar o crime de moeda falsa previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal, quando a falsificação, conforme o Laudo Pericial, é capaz de enganar o homem comum. 2. Recurso provido.

PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete a Justiça Federal processar e julgar o crime de moeda falsa previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal, quando a falsificação, conforme o Laudo Pericial, é capaz de enganar o homem comum. 2. Recurso provido.

PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete a Justiça Federal processar e julgar o crime de moeda falsa previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal, quando a falsificação, conforme o Laudo Pericial, é capaz de enganar o homem comum. 2. Recurso provido.

PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete a Justiça Federal processar e julgar o crime de moeda falsa previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal, quando a falsificação, conforme o Laudo Pericial, é capaz de enganar o homem comum. 2. Recurso provido.

PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete a Justiça Federal processar e julgar o crime de moeda falsa previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal, quando a falsificação, conforme o Laudo Pericial, é capaz de enganar o homem comum. 2. Recurso provido.

PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete a Justiça Federal processar e julgar o crime de moeda falsa previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal, quando a falsificação, conforme o Laudo Pericial, é capaz de enganar o homem comum. 2. Recurso provido.

PROCESSO No: 0816267-71.2019.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: LUCIANO LOPES DE CAMPOSADVOGADO: Ana Angélica Pereira PessôaREQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocado Frederico Dantas - Pleno EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SAQUE DE SEGURO DESEMPREGO. USO DE DOCUMENTOS FALSOS....

PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. LAUDO PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O laudo técnico inserido nos autos revela que as cédulas apreendidas são falsas e que têm aptidão para iludir pessoas em condições normais, não se tratando de falsificação grosseira. 2. Não há que se falar em fabricação grosseira de moeda quando os próprios peritos...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. LAUDO PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O laudo técnico inserido nos autos revela que as cédulas apreendidas são falsas e que têm aptidão para iludir pessoas em condições normais, não se tratando de falsificação grosseira. 2. Não há que se falar em fabricação grosseira de moeda quando os próprios peritos...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. LAUDO PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O laudo técnico inserido nos autos revela que as cédulas apreendidas são falsas e que têm aptidão para iludir pessoas em condições normais, não se tratando de falsificação grosseira. 2. Não há que se falar em fabricação grosseira de moeda quando os próprios peritos...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. LAUDO PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O laudo técnico inserido nos autos revela que as cédulas apreendidas são falsas e que têm aptidão para iludir pessoas em condições normais, não se tratando de falsificação grosseira. 2. Não há que se falar em fabricação grosseira de moeda quando os próprios peritos...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. LAUDO PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O laudo técnico inserido nos autos revela que as cédulas apreendidas são falsas e que têm aptidão para iludir pessoas em condições normais, não se tratando de falsificação grosseira. 2. Não há que se falar em fabricação grosseira de moeda quando os próprios peritos...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. LAUDO PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O laudo técnico inserido nos autos revela que as cédulas apreendidas são falsas e que têm aptidão para iludir pessoas em condições normais, não se tratando de falsificação grosseira. 2. Não há que se falar em fabricação grosseira de moeda quando os próprios peritos...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. LAUDO PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O laudo técnico inserido nos autos revela que as cédulas apreendidas são falsas e que têm aptidão para iludir pessoas em condições normais, não se tratando de falsificação grosseira. 2. Não há que se falar em fabricação grosseira de moeda quando os próprios peritos...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. LAUDO PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O laudo técnico inserido nos autos revela que as cédulas apreendidas são falsas e que têm aptidão para iludir pessoas em condições normais, não se tratando de falsificação grosseira. 2. Não há que se falar em fabricação grosseira de moeda quando os próprios peritos...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. LAUDO PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O laudo técnico inserido nos autos revela que as cédulas apreendidas são falsas e que têm aptidão para iludir pessoas em condições normais, não se tratando de falsificação grosseira. 2. Não há que se falar em fabricação grosseira de moeda quando os próprios peritos...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. LAUDO PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O laudo técnico inserido nos autos revela que as cédulas apreendidas são falsas e que têm aptidão para iludir pessoas em condições normais, não se tratando de falsificação grosseira. 2. Não há que se falar em fabricação grosseira de moeda quando os próprios peritos...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. LAUDO PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O laudo técnico inserido nos autos revela que as cédulas apreendidas são falsas e que têm aptidão para iludir pessoas em condições normais, não se tratando de falsificação grosseira. 2. Não há que se falar em fabricação grosseira de moeda quando os próprios peritos...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. LAUDO PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O laudo técnico inserido nos autos revela que as cédulas apreendidas são falsas e que têm aptidão para iludir pessoas em condições normais, não se tratando de falsificação grosseira. 2. Não há que se falar em fabricação grosseira de moeda quando os próprios peritos...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. LAUDO PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O laudo técnico inserido nos autos revela que as cédulas apreendidas são falsas e que têm aptidão para iludir pessoas em condições normais, não se tratando de falsificação grosseira. 2. Não há que se falar em fabricação grosseira de moeda quando os próprios peritos...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. LAUDO PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O laudo técnico inserido nos autos revela que as cédulas apreendidas são falsas e que têm aptidão para iludir pessoas em condições normais, não se tratando de falsificação grosseira. 2. Não há que se falar em fabricação grosseira de moeda quando os próprios peritos...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. LAUDO PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O laudo técnico inserido nos autos revela que as cédulas apreendidas são falsas e que têm aptidão para iludir pessoas em condições normais, não se tratando de falsificação grosseira. 2. Não há que se falar em fabricação grosseira de moeda quando os próprios peritos...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. LAUDO PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O laudo técnico inserido nos autos revela que as cédulas apreendidas são falsas e que têm aptidão para iludir pessoas em condições normais, não se tratando de falsificação grosseira. 2. Não há que se falar em fabricação grosseira de moeda quando os próprios peritos...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. LAUDO PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O laudo técnico inserido nos autos revela que as cédulas apreendidas são falsas e que têm aptidão para iludir pessoas em condições normais, não se tratando de falsificação grosseira. 2. Não há que se falar em fabricação grosseira de moeda quando os próprios peritos...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. LAUDO PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O laudo técnico inserido nos autos revela que as cédulas apreendidas são falsas e que têm aptidão para iludir pessoas em condições normais, não se tratando de falsificação grosseira. 2. Não há que se falar em fabricação grosseira de moeda quando os próprios peritos...