Petrechos de falsificação

PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. LAUDO PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O laudo técnico inserido nos autos revela que as cédulas apreendidas são falsas e que têm aptidão para iludir pessoas em condições normais, não se tratando de falsificação grosseira. 2. Não há que se falar em fabricação grosseira de moeda quando os próprios peritos...

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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. NÃO EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Dos autos, não se verifica a existência de provas suficientes a ensejar a condenação dos acusados, ora apelados, na forma como vislumbrado pelo MM. Juízo Federal sentenciante ao proferir a v. sentença absolutória, quando asseverou que “(...) não há...

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. NÃO EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Dos autos, não se verifica a existência de provas suficientes a ensejar a condenação dos acusados, ora apelados, na forma como vislumbrado pelo MM. Juízo Federal sentenciante ao proferir a v. sentença absolutória, quando asseverou que “(...) não há...

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