Petrechos de falsificação de selo

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  • Acórdão nº 0004009-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, July 15, 2013

    PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 1. Existindo indícios suficientes da materialidade e da autoria, a denúncia há que ser recebida, em ordem a que, na instrução criminal, possa ser comprovada (ou não) a responsabilidade penal do acusado. Hipótese em que estão presentes os requisitos...

    ... tipo penal que prevê o delito de falsificação de selo ou sinal público é a fé pública e sua ...APELAÇÃO CRIMINAL. PETRECHOS" DE FALSIFICAÇÃO (ART. 294, CP). DESCLASSIFICAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 0004009-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, July 15, 2013

    PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 1. Existindo indícios suficientes da materialidade e da autoria, a denúncia há que ser recebida, em ordem a que, na instrução criminal, possa ser comprovada (ou não) a responsabilidade penal do acusado. Hipótese em que estão presentes os requisitos...

    ... tipo penal que prevê o delito de falsificação de selo ou sinal público é a fé pública e sua ...APELAÇÃO CRIMINAL. PETRECHOS" DE FALSIFICAÇÃO (ART. 294, CP). DESCLASSIFICAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 0004009-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, July 15, 2013

    PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 1. Existindo indícios suficientes da materialidade e da autoria, a denúncia há que ser recebida, em ordem a que, na instrução criminal, possa ser comprovada (ou não) a responsabilidade penal do acusado. Hipótese em que estão presentes os requisitos...

    ... tipo penal que prevê o delito de falsificação de selo ou sinal público é a fé pública e sua ...APELAÇÃO CRIMINAL. PETRECHOS" DE FALSIFICAÇÃO (ART. 294, CP). DESCLASSIFICAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 0004009-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, July 15, 2013

    PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 1. Existindo indícios suficientes da materialidade e da autoria, a denúncia há que ser recebida, em ordem a que, na instrução criminal, possa ser comprovada (ou não) a responsabilidade penal do acusado. Hipótese em que estão presentes os requisitos...

    ... tipo penal que prevê o delito de falsificação de selo ou sinal público é a fé pública e sua ...APELAÇÃO CRIMINAL. PETRECHOS" DE FALSIFICAÇÃO (ART. 294, CP). DESCLASSIFICAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 0004009-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, July 15, 2013

    PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 1. Existindo indícios suficientes da materialidade e da autoria, a denúncia há que ser recebida, em ordem a que, na instrução criminal, possa ser comprovada (ou não) a responsabilidade penal do acusado. Hipótese em que estão presentes os requisitos...

    ... tipo penal que prevê o delito de falsificação de selo ou sinal público é a fé pública e sua ...APELAÇÃO CRIMINAL. PETRECHOS" DE FALSIFICAÇÃO (ART. 294, CP). DESCLASSIFICAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 0004009-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, July 15, 2013

    PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 1. Existindo indícios suficientes da materialidade e da autoria, a denúncia há que ser recebida, em ordem a que, na instrução criminal, possa ser comprovada (ou não) a responsabilidade penal do acusado. Hipótese em que estão presentes os requisitos...

    ... tipo penal que prevê o delito de falsificação de selo ou sinal público é a fé pública e sua ...APELAÇÃO CRIMINAL. PETRECHOS" DE FALSIFICAÇÃO (ART. 294, CP). DESCLASSIFICAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 0004009-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, July 15, 2013

    PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 1. Existindo indícios suficientes da materialidade e da autoria, a denúncia há que ser recebida, em ordem a que, na instrução criminal, possa ser comprovada (ou não) a responsabilidade penal do acusado. Hipótese em que estão presentes os requisitos...

    ... tipo penal que prevê o delito de falsificação de selo ou sinal público é a fé pública e sua ...APELAÇÃO CRIMINAL. PETRECHOS" DE FALSIFICAÇÃO (ART. 294, CP). DESCLASSIFICAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 0004009-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, July 15, 2013

    PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 1. Existindo indícios suficientes da materialidade e da autoria, a denúncia há que ser recebida, em ordem a que, na instrução criminal, possa ser comprovada (ou não) a responsabilidade penal do acusado. Hipótese em que estão presentes os requisitos...

    ... tipo penal que prevê o delito de falsificação de selo ou sinal público é a fé pública e sua ...APELAÇÃO CRIMINAL. PETRECHOS" DE FALSIFICAÇÃO (ART. 294, CP). DESCLASSIFICAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 0004009-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, July 15, 2013

    PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 1. Existindo indícios suficientes da materialidade e da autoria, a denúncia há que ser recebida, em ordem a que, na instrução criminal, possa ser comprovada (ou não) a responsabilidade penal do acusado. Hipótese em que estão presentes os requisitos...

    ... tipo penal que prevê o delito de falsificação de selo ou sinal público é a fé pública e sua ...APELAÇÃO CRIMINAL. PETRECHOS" DE FALSIFICAÇÃO (ART. 294, CP). DESCLASSIFICAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 0004009-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, July 15, 2013

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    ... tipo penal que prevê o delito de falsificação de selo ou sinal público é a fé pública e sua ...APELAÇÃO CRIMINAL. PETRECHOS" DE FALSIFICAÇÃO (ART. 294, CP). DESCLASSIFICAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 0004009-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, July 15, 2013

    PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 1. Existindo indícios suficientes da materialidade e da autoria, a denúncia há que ser recebida, em ordem a que, na instrução criminal, possa ser comprovada (ou não) a responsabilidade penal do acusado. Hipótese em que estão presentes os requisitos...

    ... tipo penal que prevê o delito de falsificação de selo ou sinal público é a fé pública e sua ...APELAÇÃO CRIMINAL. PETRECHOS" DE FALSIFICAÇÃO (ART. 294, CP). DESCLASSIFICAÇ\xC3"...
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    PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 1. Existindo indícios suficientes da materialidade e da autoria, a denúncia há que ser recebida, em ordem a que, na instrução criminal, possa ser comprovada (ou não) a responsabilidade penal do acusado. Hipótese em que estão presentes os requisitos...

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    PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 1. Existindo indícios suficientes da materialidade e da autoria, a denúncia há que ser recebida, em ordem a que, na instrução criminal, possa ser comprovada (ou não) a responsabilidade penal do acusado. Hipótese em que estão presentes os requisitos...

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    ... tipo penal que prevê o delito de falsificação de selo ou sinal público é a fé pública e sua ...APELAÇÃO CRIMINAL. PETRECHOS" DE FALSIFICAÇÃO (ART. 294, CP). DESCLASSIFICAÇ\xC3"...
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    PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 1. Existindo indícios suficientes da materialidade e da autoria, a denúncia há que ser recebida, em ordem a que, na instrução criminal, possa ser comprovada (ou não) a responsabilidade penal do acusado. Hipótese em que estão presentes os requisitos...

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    ... tipo penal que prevê o delito de falsificação de selo ou sinal público é a fé pública e sua ...APELAÇÃO CRIMINAL. PETRECHOS" DE FALSIFICAÇÃO (ART. 294, CP). DESCLASSIFICAÇ\xC3"...
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    ... tipo penal que prevê o delito de falsificação de selo ou sinal público é a fé pública e sua ...APELAÇÃO CRIMINAL. PETRECHOS" DE FALSIFICAÇÃO (ART. 294, CP). DESCLASSIFICAÇ\xC3"...
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    PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 1. Existindo indícios suficientes da materialidade e da autoria, a denúncia há que ser recebida, em ordem a que, na instrução criminal, possa ser comprovada (ou não) a responsabilidade penal do acusado. Hipótese em que estão presentes os requisitos...

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    PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 1. Existindo indícios suficientes da materialidade e da autoria, a denúncia há que ser recebida, em ordem a que, na instrução criminal, possa ser comprovada (ou não) a responsabilidade penal do acusado. Hipótese em que estão presentes os requisitos...

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