Pirataria de Vídeo
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Acórdãos nº 0006997-30.2015.8.26.0048 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... o respeito, é inviabilizar de vez a luta contra a pirataria. Não é difícil imaginar como seria difícil trazer a ... “Penal Violação de Direito Autoral Fitas de vídeo piratas Adquirir, ter em depósito e alugar ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006283-84.2017.8.19.0019 (Cível), 20-09-2022
APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 184, §2º, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECLUSÃO. ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. DECRETO CONDENATÓRIO. ESCORREITO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES. RELEVÂNCIA. SUMULA 70 TJRJ. INDICAÇÃO DO TITULAR DO DIREITO VIOLADO....
... ta de vídeo ou DVD, contendo filme para uso doméstico) ... ou indireto (quando o ... prejuízos gerados pela prática da “pirataria”. E, segundo a ... Súmula 502 do Superior Tribunal de Justiça, ... -
Acórdão Nº 0001054-50.2011.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-11-2022
... vídeo digital (DVD: “Digital Video Disc” ou “Digital Versatile Disc”) ... deixam de receber ao sofrer com a “pirataria"”, e não pelo montante que os ... falsificadores obtêm com a sua atuaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000198-49.2012.8.26.0347 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... , consolidando o entendimento da criminalização da pirataria: "Súmula n° 502: Presentes a materialidade e a autoria, ... caso, pois a quantidade de material fonográfico e vídeo fonográfico apreendido em poder da apelante, 764 CDs e ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
... Pirataria da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e ... EL SHADAI04/02/2016R$ 297,75R$ 530,83STUDIO FILMES PRODUTORA DE VIDEO LTDA17.724.777/0001-005577401416.004871/2020-3520180003470001Bazar ...
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Acórdãos nº 0018610-03.2012.8.26.0032 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... o respeito, é inviabilizar de vez a luta contra a pirataria. Não é difícil imaginar como seria difícil trazer a ... “Penal Violação de Direito Autoral Fitas de vídeo piratas Adquirir, ter em depósito e alugar ...
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Comissões Técnicas
... Com a palavra, o Senhor Deputado Rodrigo Amorim apresentou um vídeo com ... registros das últimas 48 horas de operações com reboque e ... Deficiência e a Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro. Também propôs convidar representante da ...
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Acórdão nº 1.0604.08.010468-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2013
PENAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - ERRO DE PROIBIÇÃO - REPRODUÇÃO GROSSEIRA - ATIPICIDADE - INOCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO - FIXAÇÃO DA PENA - ERRO EVITÁVEL - APLICAÇÃO DE CAUSA GERAL DE REDUÇÃO.
... autoral, hoje já bastante divulgado mediante a expressão "pirataria", é de conhecimento público e notório, não havendo espaço para a ... à venda, com intuito de lucro, 170 (cento e setenta) DVDs de vídeo e áudio e 172 (cento e setenta e dois) CDs de áudio falsificados, em ... -
PORTARIA Nº 536-E, DE 11 DE MAIO DE 2021
... , dez anos após a sua primeira exibição.8Fomento ao segmento de Vídeo sob demandaRegulamentação da utilização de recursos públicos para ... públicos por agente econômico.11Combate e prevenção à pirataria audiovisualRegulamentação do tratamento de notícias de violações de ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... DE INTIMAÇÃOA Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e ... º PROCESSORazão SocialCNPJ5574501416.004668/2020-69OVNI ÁUDIO VÍDEO PRODUÇÕES LTDA12.924.647/0001-99Ao não efetuar o pagamento, os ...
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Acórdãos nº 0006017-43.2012.8.26.0063 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... BITENCOURT, constitui o “ caráter mercenário da pirataria autoral ” ( in Tratado de direito penal : parte especial, ... livro, tela, CD ( compact disc ), DVD ( digital video disc ) ou qualquer outra espécie de suporte ...
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Acórdãos nº 3002926-48.2013.8.26.0453 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... ça em depósito, exposição e locação de fitas de vídeo reproduzidas sem autorização configura o delito do artigo ... , consolidando o entendimento da criminalização da pirataria: "Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se ...
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Acórdãos nº 0004951-19.2015.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... filmes), 1050 DVDs (jogos eletrônicos) e 30 fitas (vídeo game), contendo videofonogramas, reproduzidos com violação ... ção realizada por agentes com o fito de combater a pirataria. A materialidade veio comprovada e não foi contestada. Quanto ...
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Acórdãos nº 0001670-72.2012.8.26.0028 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... , com intuito de lucro direto, fonogramas e vídeo fonogramas, originais ou em cópias, de títulos ... das obras deixam de receber ao sofrer com a “pirataria"”, e não pelo montante que os falsificadores obtêm com a sua atuaç\xC3" ...
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Investir em Jazz
... O último dos moicanos ... A Video Clube Nacional, que já foi uma das maiores redes de locadoras da cidade, ... filmes da TV a cabo, do Pay per view e da internet, além da pirataria ... Vai tomar caju ... Mesmo sem falar um palavrão sequer, 30 pessoas se ...
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Nos 30 anos do porní´ brasileiro, 'Coisas eróticas' ganha livros e filme
... Com a pirataria e a internet, a indstria porn enfrenta problemas, mas o Brasil ainda um ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... DE NOTIFICAÇÃOA Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e ... -5220160463740002SURPREENDENTE18/11/2016R$ 4.466,26R$ 8.664,72WVIVA VÍDEO E MUSICA LTDA - ...
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As culturas digitais dos Pontos de Cultura e Lan houses
... para instituições de ensino ou tolerar certo nível de pirataria. Mais do que com a remuneração financeira direta pela compra de ... vídeo, publicação de conteúdo na Web, transmissão ao vivo de eventos na ...
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Acórdão nº 1.0056.09.210539-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - NÃO APLICAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
... Consta da exordial que em operação denominada 'Combate à Pirataria', policiais militares compareceram no mencionado local, toparam com os ... "VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - Fitas de vídeo falsificadas, destinadas à locação - Absolvição - Impossibilidade - ... -
Acórdão nº 1.0143.11.032137-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - VENDA DE CD's E DVD's FALSIFICADOS - ART. 184, § 2º DO CP - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - PRECEDENTES DO STF E STJ - PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA - AFASTAMENTO - TIPICIDADE MATERIAL RECONHECIDA - RECURSO DESPROVIDO.
... de áudio e 188 (cento e oitenta e oito) unidades de DVD, áudio e vídeo, todas cópias falsificadas de produtos originais, sendo que foram ... "PENAL - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL - PIRATARIA - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ATIPICIDADE - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0713.07.076826-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - VENDA DE CD'S e DVD'S FALSIFICADOS -DELITO COMPROVADO - CONDENAÇÃO ADEQUADA.
... dos produtos, eis que, muitas vezes, o conteúdo das fitas de vídeo ou CD´s falsificados são iguais àquele constante do produto original, ... III - O combate à pirataria é realizado por órgãos e entidades, governamentais e ... -
Acórdão nº 1.0520.10.000548-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ADEQUAÇÃO SOCIAL - CASO CONCRETO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - MANUTENÇÃO.
... ção, em sua grande maioria, de CD (Compact Disc) e DVD (Digital Video Disc) reproduzidos de forma não autorizada, os quais são denominados ... ditos "populares", mas que, na verdade, são uma grande feira de pirataria. Tudo o que se vende são materiais falsificados, sem notas fiscais ... -
Acórdãos nº 0014325-44.2015.8.26.0037 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... venda, 775 mídias de Compact Discs (CDs) e Digital Video Discs (DVDs), todos produtos de contrafação”. Segundo a ... , consolidando o entendimento da criminalização da pirataria: "Súmula n° 502: Presentes a materialidade e a autoria, ...
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Anulação
Desde a origem informal da sua primeira distribuio - a pirataria - a identidade entre o filme e o mundo infantilizado de brincar de polcia ...
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Acórdão nº 0096923-27.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 4 de Septiembre de 2014
... pirataria. Requer a absolvição por falta de provas ... Em caráter subsidiário, ... Um video-cassete, marca SEMP, modelo X802 ... De igual modo, trazendo a certeza da ...