Pirataria de Vídeo
-
EDITAL DE INTIMAÇÃO
... Tributária da Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e ... o recebimento da correspondência, INTIMA a empresa I3HDTV CINEMA VIDEO E LOCAÇÃO - EPP - ME, CNPJ: 01.748.865/0001-01, para ciência da ...
-
EDITAL DE INTIMAÇÃO
... Tributária da Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e ... recebimento da correspondência, INTIMA a empresa KASE EDIÇÕES DE VÍDEO LTDA ME, CNPJ nº 09.156.777/0001-14, para ciência da DECISÃO proferida ...
-
EDITAL DE INTIMAÇÃO
... Tributária da Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e ... recusou o recebimento da correspondência, INTIMA a empresa TAGTST VIDEO DESIGN LTDA , CNPJ nº 04.773.699/0001-83, para ciência da DECISÃO de ...
-
EDITAL DE INTIMAÇÃO
... Tributária da Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e ... ou recusou o recebimento da correspondência, INTIMA a empresa WVIVA VIDEO E MUSICA LTDA., CNPJ nº 09.563.544/0001-36, para ciência da DECISÃO de ...
-
EDITAL DE INTIMAÇÃO
... Tributária da Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e ... recusou o recebimento da correspondência, INTIMA a empresa TAGTST VÍDEO DESIGN LTDA, CNPJ nº 04.773.699/0001-83, para ciência da DECISÃO ...
-
Acórdão Nº 0315830-30.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... culpa, pois é vítima de "roubo do material fotográfico e de vídeo que, por contrato firmado de cessão de direito de imagem, lhe pertence" ... 4), por facilitarem a "pirataria" por meio de "spiders", ferramentas que possibilitam a cópia de imagens ...
-
Estação em nova fase
... espectadores é que justamente uma empresa de TV por assinatura e Video on Demand (VoD), serviços outrora considerados concorrentes do cinema, ... - As coisas hoje estão muito misturadas. A própria pirataria já mostrou que, se não buscarmos formas diferentes para exibir nossos ...
-
Acórdãos nº 0008116-20.2016.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... , é inviabilizar de vez a luta contra a pirataria. Não é difícil imaginar como seria difícil ... Violação de Direito Autoral Fitas de vídeo piratas Adquirir, ter em depósito e alugar ...
-
Acórdãos nº 3002040-15.2013.8.26.0238 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... O combate à pirataria é fonte de notícia já há alguns anos nos veículos ... TJSP). “ Penal Violação de Direito Autoral Fitas de vídeo piratas Adquirir, ter em depósito e alugar ...
-
PORTARIA MTUR Nº 59, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
... Coordenação-Geral de Fiscalização e Combate à Pirataria (CGCPI); 6.3.2.1. Coordenação de Fiscalização de Direitos Autorais ... de Arte e Cultura; e g) Decine/Funarte - Departamento de Cinema e Vídeo da Fundação Nacional de Artes. Art. 194. À Seção do Núcleo de ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... DE NOTIFICAÇÃOA Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e ... IMAGENS (TV ABERTA)R$ 297,75R$ 482,63GAS OLIVA PRODUTORA DE CINEMA E VIDEO LTDA11.500.610/0001-705439001416.019816/2018-2520170222630004Cooperada ...
-
Acórdãos nº 0902570-71.2012.8.26.0176 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... expunha à venda, com intuito de lucro, fonogramas e vídeo fonogramas, originais ou em cópias, de títulos ... o Min. Rogério Schietti Cruz. E a comprovação de pirataria não exige perícia completa do material apreendido. Para que ...
-
Acórdão nº 1.0105.08.259632-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - DIREITO AUTORAL - DIVERGÊNCIAS - VOTO VENCIDO - RESGATE - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS - EMBARGOS REJEITADOS.
... dos produtos, eis que, muitas vezes, o conteúdo das fitas de vídeo ou CD´s falsificados são iguais àquele constante do produto original, ... segurança dos produtos fornecidos pela APCM (Associação Anti-Pirataria Cinema e Música) do Brasil ... A propósito: ... "VIOLAÇÃO DE DIREITO ... -
Acórdão Nº 0026395-50.2009.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS (ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IRRESIGNAÇÃO VOLTADA AO DECRETO ABSOLUTÓRIO. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS PELA PROVA ORAL COLHIDA EM AMBAS AS FASE DA PERSECUÇÃO PENAL, BEM COMO CONFISSÃO DO ACUSADO....
... juízo (por meio de gravação em mídia audiovisual - Evento 124, Video 217), esse mesmo agente estatal relatou inicialmente que não se ... acionados via COPOM para atenderem uma ocorrência envolvendo pirataria, em que o autor estaria vendendo mídias piratas, na Rua Denis Diderot, no ... -
Acórdãos nº 0070795-61.2012.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... dos fatos, em ação de fiscalização contra a pirataria, surpreenderam a acusada expondo à venda os DVDs e CDs ... ça em depósito, exposição e locação de fitas de vídeo reproduzidas sem autorização configura o delito do artigo ...
- Acórdão Nº 0000328-38.2017.8.24.0050 do Primeira Câmara Criminal, 09-12-2021
-
Acórdãos nº 1537255-22.2016.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2019
... o respeito, é inviabilizar de vez a luta contra a pirataria". Não é difícil imaginar como seria difícil trazer a Ju\xC3" ... vídeo piratas Adquirir, ter em depósito e alugar ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022612-81.2015.8.19.0007 (Criminal), 18-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES MAJORADO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA, E CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, III, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06 - ANDRÉ E MICHEL / ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, V, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06 - THIAGO / ART. 35, C/C ART. 40, III E V, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06 - PAULO ROBERTO, ANDRÉ, DANIELE, THIAGO, ALEX,...
... ouvir, assim como este depoimento aqui fica em áudio e vídeo. Espe- ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Quarta ... em três núcleos na mesma vara sendo um núcleo pirataria, um núcleo ... corrupção de policiais estatuais e um núcleo tráfico ... -
Acórdãos nº 2178819-32.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Octubre de 2017
... que demonstrou que o réu publica, em seu canal de vídeo, diversos tutoriais e matérias com o fito de ensinar ao ... Smart TVs, não possuindo qualquer vinculação com pirataria por conta de transferência de sinal dos canais das ...
-
Decisão Monocrática N° 07383779520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2022
NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INTERNET. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO PARA RETIRADA DE VÍDEO DO PROVEDOR DE PESQUISA SEM INDICAÇÃO DE URL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Para que o comando judicial que ordena a remoção de conteúdo digital da internet tenha validade, é necessário que o requerente indique, de forma clara e específica, o localizador URL do conteúdo apontado como...
-
Decisão Monocrática N° 07269751720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2021
NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INTERNET. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO PARA RETIRADA DE VÍDEO DO PROVEDOR DE PESQUISA SEM INDICAÇÃO DE URL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Para que o comando judicial que ordena a remoção de conteúdo digital da internet tenha validade, é necessário que o requerente indique, de forma clara e específica, o localizador URL do conteúdo apontado como...
-
Acórdãos nº 0001312-80.2012.8.26.0037 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... o respeito, é inviabilizar de vez a luta contra a pirataria. Não é difícil imaginar como seria difícil trazer a ... vídeo piratas Adquirir, ter em depósito e alugar ...
-
Acórdãos nº 0008763-62.2015.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Julio de 2019
... “vistas grossas” para a lei que visa combater a “pirataria” em nosso país. A indústria fonográfica brasileira vem sofrendo ... Violação de Direito Autoral Fitas de vídeo piratas Adquirir, ter em depósito e alugar ...
-
Acórdão nº 1.0024.08.191420-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - CONDENAÇÃO - NECESSIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - INADMISSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.
... estimulam a prática, mas é exagero considerar que a pirataria é socialmente aceita ou tolerada. O mero fato de uma conduta ser ... "Violação de direito autoral. Fitas de vídeo 'piratas'. 'Alugar' e 'ter em depósito'. Figura qualificada. Vídeo ... -
Acórdãos nº 0008633-60.2012.8.26.0428 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 20 de Septiembre de 2016
... parcela da população tolere a prática da “pirataria”, não se pode perder de vista ser atividade censurável ... a conduta de expor o áudio adicionado ao vídeo do mesmo cantor. A propósito do tema, tem decidido reiteradamente ...