declaração separação corpos
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Em vigor
Lei do Divórcio
... A separação" judicial, a dissolução do casamento, ou a cessa\xC3" ... ção judicial importará na separação de corpos e na partilha de bens ... § 1º- A separação ... VII- o regime do casamento, com a declaração data e do cartório em cujas notas foi passada a ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de ... designado, nas formações sanitárias e corpos de tropas, pelos oficiais da corporação militar ... 9) das sentenças de separação de dote; ... 10) do restabelecimento da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo interno; ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... do autor pode limitar-se à declaração: ... I- da existência ou da inexistência ... ência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, ... , o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... no inciso IV do caput constará declaração, sob as penas da lei, de que o requerente não se ... separação judicial e dissolução de união estável; ... de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior, nem ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 59. Deve ser prevista a separação de áreas ou a definição de fluxo de ... na elaboração do quibe, mediante declaração em sua denominação de venda ... Art. 297 ... III - apresente corpos estranhos ou impurezas que causem repugnância; ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... DA SEPARAÇÃO DE CORPOS E DO DIVORCIO ... Art. 52. O direito á ... a quem compete o direito de pedir a declaração da ausencia e rege a curadoria respectiva ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... à utilização nas atividades dos Corpos de Bombeiros, em todo o território nacional, nas ... , contados da data do registro da declaração de importação; ou ... II - a qualquer tempo e a ... , na margem esquerda, desde que haja separação de, no mínimo, cinco décimos de centímetro do ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... II – estabelecerá, no mínimo, a separação de resíduos secos e orgânicos, de forma ... terceirizada incluirá na declaração de importação, para as autoridades competentes, ... , o deslocamento de material do leito de corpos d'água por meio de dragagem: ... I – não ...
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Acórdão nº 2010/0093083-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SIMULAÇÃO. MANIFESTA FRAUDE À LEI IMPERATIVA. VIOLAÇÃO DO DIREITO À MEAÇÃO. PARTILHA DISSIMULADA. ALIENAÇÃO FICTÍCIA DO PATRIMÔNIO. PREÇO VIL. AÇÃO PAULIANA. VIA PRÓPRIA. ADEQUA&
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, ... , imóveis e semoventes até a separação ... -
Acórdão nº 1.0024.08.056528-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E GUARDA DE MENOR - DECLARAÇÃO DA DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL - POSSIBILIDADE - FATO DEMONSTRADO NOS AUTOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E GUARDA DE MENOR - DECLARAÇÃO DA ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma em seu ... ECA, em especial na observância da separação por sexo, faixa etária e compleição física ... das mulheres para decidir sobre seus corpos ... Responsáveis: Ministério da Saúde; ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... far-se-á quando da homologação da Declaração Anual das Operações de Vendas - DAV; de que ... I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for ... d) trabalho de exumação de corpos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do autor poderá limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação ... geodésicas e topográficas, para a separação, medição e demarcação dos quinhões, cada um ... da mulher e dos filhos; na separação de corpos e no depósito dos filhos, nos casos de desquite, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... à utilização nas atividades dos Corpos de Bombeiros, em todo o Território Nacional, nas ... anos, contado da data do registro da Declaração de Importação ou da emissão da Nota Fiscal de ... na margem esquerda, desde que haja separação de, no mínimo, cinco décimos de centímetro do ...
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Direito de família
... 1.514 do CC): “declaração" de vontade de estabelecer vínculo ... conjugal\xE2" ... de bens será obrigatoriamente o de separação de bens (art. 1.641, I, do CC) ... Assim, há ... ser precedida de pedido de separação de corpos (art. 1.562 do CC), cabendo, também, pedido de ...
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Decisão Monocrática nº 50009601020228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. CASO EM QUE, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, VAI RECONHECIDA A VIABILIDADE DE AÇÃO QUE BUSCA ACERTAMENTO DE DADOS E FATOS DA SEPARAÇÃO DE FATO DO EXTINTO CASAL. RECURSO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... apelação cível. ação de separação de corpos. desconstituição da sentença ... Trata-se de declaração de separação de corpos, ajuizada por JORDAO ... -
Acordão da , 24-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES RECURSAIS, DOS VÃCIOS ALEGADAMENTE EXISTENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO CONSENSUALMENTE ESTIPULADA PELAS PARTES. POSSIBILIDADE, EM REGRA. EXISTÊ
... DATA DA ... SEPARAÇÃO DE FATO CONSENSUALMENTE ESTIPULADA PELAS ... ência à petição dos embargos de declaração opostos na origem ... Incidência da Súmula ... , já haviam informado que a separação de corpos ... ocorreu com a data do decreto do divórcio ... -
O federalismo e seus princípios
... entendimentos diversos sobre a separação conceitual e categórica entre princípios e ... , ilustra enfaticamente a tendência dos corpos federais, que é maior para a anarquia entre os ... ) assevera, nesse sentido, que “a Declaração de Independência e a Constituição dos Estados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00063662820064058000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0006366-28.2006.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL e outro ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA:...
... FILHO: Trata-se de embargos de declaração opostos pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - ... saneamento, alegando a violação da separação entre os poderes. ... O ESTADO DE ALAGOAS, ... ção recente por esgotos domésticos dos corpos d'água analisados que desembocam no mar ... -
Do direito das famílias
... órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ... causas suspensivas serão opostos em declaração escrita e assinada, instruída com as provas do ... , alterações endócrinas, lesões nos corpos cavernosos do pênis; c) psicofuncional : ...
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... habilitado, sem necessidade de declaração da Secretaria de Coordenação e Governança do ... III – espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de ... por essa Secretaria, que promoverá a separação do terreno de marinha e acrescido do alodial ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... em seu entender, haveria ofensa à separação dos poderes. A União ratificou os termos ... Assim, no Princípio 2, a Declaração de Yogy akarta dispõe que “a ... 11 Corpos ambíguos contrariam essa “ordem”, ...
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Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ... K.5 – MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ... ão de nascimento dos autores a declaração que fizera seu pai ser este, em verdade, seu ...
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LEI 13081 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E A OPERAÇÃO DE ECLUSAS OU DE OUTROS DISPOSITIVOS DE TRANSPOSIÇÃO HIDROVIÁRIA DE NÍVEIS EM VIAS NAVEGÁVEIS E POTENCIALMENTE NAVEGÁVEIS; ALTERA AS LEIS Nº9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000, 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, E 12.712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 2º Deverão ser garantidas a separação e a independência dos aproveitamentos de cada ... ínio da União serão precedidas de declaração de reserva de disponibilidade hídrica ... § ... ção hidroviária de níveis situados em corpos de água de domínio da União ...