pis e cofins cumulativos
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Acórdão Nº 3301-010.883 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ... Período de apuração: 01/01/2010 a 31/03/2010 ... Processo nº ... São insumos, para efeitos do PIS e Cofins não-cumulativos, todos os bens e ... serviços essenciais ao processo produtivo e à ...
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Acórdão Nº 3301-010.881 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ... Período de apuração: 01/04/2009 a 30/06/2009 ... Processo nº ... São insumos, para efeitos do PIS e Cofins não-cumulativos, todos os bens e ... serviços essenciais ao processo produtivo e à ...
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Não-cumulatividade do PIS/COFINS
... (c) a substituição, no tempo, da contribuição sobre folha de salários pelo PIS/Cofins não-cumulativos ... Art. 195. ( ... ) ... §12. A lei definirá os setores de atividade econômica para os quais as contribuições incidentes na forma dos incisos ...
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Acórdão Nº 3301-011.068 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... D CRÉDITO PRESUMIDO DA AGROINDÚSTRIA ... PIS/COFINS ... P COM COOPERADO. APROVEITAMENTO. LIMITAÇÃO ... O aproveitamento ... cumulativos, ... descontados ... sobre a recepção do leite in natura recebido de ...
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Acórdão Nº 3301-011.067 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... D CRÉDITO PRESUMIDO DA AGROINDÚSTRIA ... PIS/COFINS ... P COM COOPERADO. APROVEITAMENTO. LIMITAÇÃO ... O aproveitamento ... cumulativos, ... descontados ... sobre a recepção do leite in natura recebido de ...
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Acórdão Nº 3401-012.030 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... Período de apuração:R ... 01/09/2009 ... a 30/09/2009 ... PIS/COFINS. NÃO-CUMULATIVO ... BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO ... FISCAL ESTATAL ... PG a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os ... O relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou ...
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Acórdão Nº 3401-012.031 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... Período de apuração:R ... 01/10/2009 ... a 31/10/2009 ... PIS/COFINS. NÃO-CUMULATIVO ... BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO ... FISCAL ESTATAL ... PG a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os ... O relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou ...
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Acórdão Nº 3401-012.034 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... Período de apuração:R ... 01/12/2007 ... a 30/12/2007 ... PIS/COFINS. NÃO-CUMULATIVO ... BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO ... FISCAL ESTATAL ... PG a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os ... O relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou ...
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Acórdão Nº 3401-012.035 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... Período de apuração:R ... 01/03/2008 ... a 31/03/2008 ... PIS/COFINS. NÃO-CUMULATIVO ... BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO ... FISCAL ESTATAL ... PG a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os ... O relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou ...
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Acórdão Nº 3401-012.037 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... Período de apuração:R ... 01/06/2008 ... a 30/06/2008 ... PIS/COFINS. NÃO-CUMULATIVO ... BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO ... FISCAL ESTATAL ... PG a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os ... O relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou ...
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Acórdão Nº 3401-012.033 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... Período de apuração:R ... 01/09/2007 ... a 30/09/2007 ... PIS/COFINS. NÃO-CUMULATIVO ... BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO ... FISCAL ESTATAL ... PG a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os ... O relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou ...
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Acórdão Nº 3401-012.306 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... Período de apuração: ... C 01/01/2013 a 31/12/2013 ... PIS/COFINS.DNÃO-CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO ... ESTATAL. CRÉDITO ... Não integram a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os ... valores relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou ...
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Acórdão Nº 3401-012.311 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... Período de apuração: ... C 01/07/2015 a 30/09/2015 ... PIS/COFINS.DNÃO-CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO ... ESTATAL. CRÉDITO ... Não integram a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os ... valores relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou ...
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Acórdão Nº 3401-012.299 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... Período de apuração: ... C 01/01/2014 a 31/12/2014 ... PIS/COFINS.DNÃO-CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO ... ESTATAL. CRÉDITO ... Não integram a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os ... valores relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou ...
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Acórdão Nº 3401-012.303 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... Período de apuração: ... C 01/01/2015 a 30/06/2015 ... PIS/COFINS.DNÃO-CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO ... ESTATAL. CRÉDITO ... Não integram a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os ... valores relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou ...
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Acórdão Nº 3401-012.301 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... Período de apuração: ... C 01/01/2012 a 31/12/2012 ... PIS/COFINS.DNÃO-CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO ... ESTATAL. CRÉDITO ... Não integram a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os ... valores relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou ...
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Acórdão Nº 3401-012.304 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... Período de apuração: ... C 01/01/2014 a 31/12/2014 ... PIS/COFINS.DNÃO-CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO ... ESTATAL. CRÉDITO ... Não integram a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os ... valores relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou ...
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Acórdão Nº 3401-012.309 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... Período de apuração: ... C 01/01/2012 a 31/12/2012 ... PIS/COFINS.DNÃO-CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO ... ESTATAL. CRÉDITO ... Não integram a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os ... valores relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou ...
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Acórdão Nº 3401-012.300 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... Período de apuração: ... C 01/01/2013 a 31/12/2013 ... PIS/COFINS.DNÃO-CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO ... ESTATAL. CRÉDITO ... Não integram a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS não-cumulativos os ... valores relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Estados ou ...
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Acórdão Nº 3201-009.271 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... CAREGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE USO E ... PIS E COFINS ... EXPLORAÇÃO ... FLORESTAS ... IMOBILIZADO ... AMORTIZAÇÃO ... PIS E COFINS NÃO ... COMPROVAÇÃO ... CUMULATIVOS ... Somente podem ser considerados no cálculo dos créditos na ...
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Acórdão Nº 3201-009.095 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... Período de apuração: ... 31/01/2003 ... PIS E COFINS ... G REGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE USO E ... EXPLORAÇÃO ... PIS E COFINS NÃO ... COMPROVAÇÃO ... CUMULATIVOS ... Somente podem ser considerados no cálculo dos créditos na ...
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Acórdão Nº 3201-009.275 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... Período de apuração: ... 31/12/2002 ... PIS E COFINS ... G REGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE USO E ... EXPLORAÇÃO ... PIS E COFINS NÃO ... COMPROVAÇÃO ... CUMULATIVOS ... Somente podem ser considerados no cálculo dos créditos na ...
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Acórdão Nº 3302-010.934 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/04/2009 a 30/06/2009 ... Período de ... geram direito a créditos de PIS/COFINS não-cumulativos os gastos com bens ... ou serviços realizados fora do domínio ...
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Acórdão Nº 3302-010.932 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/10/2008 a 31/12/2008 ... Período de ... geram direito a créditos de PIS/COFINS não-cumulativos os gastos com bens ... ou serviços realizados fora do domínio ...
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Acórdão Nº 3302-010.929 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/01/2008 a 31/03/2008 ... Período de ... geram direito a créditos de PIS/COFINS não-cumulativos os gastos com bens ... ou serviços realizados fora do domínio ...