piso salarial farmaceutico
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000921-78.2019.5.06.0008), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL INDEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O acúmulo de funções se caracteriza pelo exercício de atividade diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com sobrecarga de labor, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). Não
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL INDEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... O acúmulo ... e quatro centavos), ou seja, 0,1% sobre o piso salarial mensal, nos termos da Convenção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001845-92.2016.5.07.0032), 2018-06-06
... piso salarial estipulado nas CCT's que seguiram com a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000273-72.2017.5.06.0007), 14-03-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. FARMACÊUTICOS. JORNADA DE TRINTA HORAS ESTABELECIDA POR MEIO DE CONVENÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. De acordo com o Termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 (vigência 01/05/2015 a 30/04/2016), a jornada de trabalho máxima dos farmacêuticos era de 30 (trinta) horas semanais. Destarte, até 30/04/2016, o autor...
... 44 horas semanais, sendo remunerado acima do piso salarial previsto na convenção coletiva, com o ... -
Legislação Complementar
... piso da categoria previsto em instrumento normativo, ... o código CBO com a melhor condição salarial e/ou de empregabilidade. (Redação dada pela ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000620-52.2015.5.06.0015), 17-11-2016
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e prover, em parte, o do autor, para, observada a prescrição qüinqüenal, acrescer ao condeno o pagamento de diferença salarial para o piso da categoria do comércio, observadas as normas coletivas trazidas pelo autor e
... ões e de diferenças salariais, para o piso estabelecido nas normas coletivas firmadas pelo ... conseguinte, ao pagamento de diferença salarial para o piso da categoria do comércio, observados ... -
Acórdão Nº 0022830-60.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
... votos, apreciando o item 3 - REAJUSTE SALARIAL, vencida a Exma. Desembaradora Flávia Lorena ... por maioria de votos, apreciando o item 6- PISO SALARIAL, vencida a Exma. Desembaradora Flávia ... -
Leis
... 1º O pagamento da gratificação salarial, instituída pela Lei n. 4.090, de 13 de julho de ... do salário de contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001601-56.2016.5.07.0003), 2017-08-28
... RECLAMADO: T S COMERCIO FARMACEUTICO" LTDA ... Fundamentação ... \xC2" ... ao pagamento a aviso prévio, diferença salarial sobre junho de 2016, quebra de caixa do aviso, ... 749,09 reais , composto por R$ 965,00 reais (Piso da Categoria); R$ 195,00 reais (Valor médio ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000006-66.2018.5.06.0007), 20-08-2019
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. ART. 790, §4º, DA CLT. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. A partir da vigência da Lei nº 13.467/17, para a concessão da gratuidade da justiça, não basta a simples declaração de hipossuficiência econômica realizada no processo, sendo necessária a prova acerca da incapacidade financeira, do que, entretanto, não cuidou a reclamante. Recurso autoral a que se nega...
... fazer jus ao recebimento de acréscimo salarial por acúmulo de função, defendendo que não ... das CCTs 2014/2015 e 2015/2016 prevejam o piso da categoria para profissionais que trabalham 30 ... -
Legislação Complementar
... piso da categoria previsto em instrumento normativo, ... o código da CBO com a melhor condição salarial e especificação, nas Anotações Gerais, do ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001953-93.2016.5.07.0009), 2017-05-24
... MENINO DEUS LTDA - EPP, T S COMERCIO FARMACEUTICO" LTDA ... Fundamentação Sentença ... \xC2" ... pela empregadora de 2% a título de mora salarial sob o total da remuneração devida, entende este ... áusula 70ª, a qual prevê pagamento de um piso salarial da categoria em favor da parte atingida ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001743-55.2014.5.06.0101), 06-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. I) BIOMÉDICO. CATEGORIA DIFERENCIADA. O enquadramento sindical, em regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. Isso é o que dispõem os artigos 570 e 581 da CLT. A exceção reside quando se trata de categoria diferenciada, que, consoante diretriz do o art. 511, § 3º, da CLT, é aquela que "se forma dos empregados que exerçam profissões ou funçõe
... Da diferença salarial - categoria diferenciada - Retificação da CTPS ... Assim entende fazer jus ao piso salarial pertencente àquela daquela categoria ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001396-56.2019.5.07.0024), 2020-03-10
... aos autos, encontra-se estabelecido piso salarial para os farmacêuticos com jornada ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021078420164058200), 12-05-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DA CATEGORIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, Ação Civil Pública proposta pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia...
... nº 92.790/86, no que diz respeito ao piso salarial, adicional de insalubridade, redução ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001819-69.2016.5.07.0008), 2018-07-05
... /2010 a 2º/10/2015.Narra inadimplemento salarial correspondente ao mês de setembro/2015, m salarial em conformidade com piso assegurado em Convenção Coletiva da categoria, ...
-
Sentença nº 1001429-08.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... salarial e, por isso, devem ser integradas à ... alegou nos autos que houve violação do piso salarial da categoria profissional (cláusula 3) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000647-68.2016.5.07.0016), 2017-04-24
... -lhes os seguintes direitos convencionais: piso salarial mínimo, reajustes anuais, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001245-24.2017.5.06.0401), 03-04-2018
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 791-A DA CLT. LEI Nº 13.467/17. APLICAÇÃO APENAS AOS PROCESSOS AJUIZADOS APÓS A SUA VIGÊNCIA. A norma contida no art. 791-A da CLT apenas pode ser aplicada aos processos ajuizados após a vigência da Lei nº 13.467/17. Uma vez que a norma contida no art. 791-A da CLT possui natureza...
... Argumenta que a reclamada não contestou o piso salarial declarado na inicial e comprovado por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000852-39.2016.5.06.0012), 23-05-2018
ACÚMULO DE FUNÇÃO. SERVIÇO COMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO EMPREGADO. ARTIGO 456 DA CLT. Inferindo-se do conjunto probatório que o empregado exerceu atividades compatíveis com a função para qual foi contratado, desempenhando-as ao longo das mesmas jornadas de trabalho, hão de ser indeferidos os pedidos fundados em acúmulo funcional. Recurso a que se nega provimento, no aspecto.
... O juízo de piso assim decidiu: ... "( ... ) A dispensa por ... o indeferimento do pleito de acréscimo salarial pelo reconhecimento de acúmulo de funções, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000546-21.2018.5.07.0029), 2018-12-05
... ção Coletiva de Trabalho, que definia o piso salarial da categoria profissional dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000207-29.2016.5.06.0007), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. O termo aditivo da CCT 2015/2016, aplicável à categoria profissional e categoria econômica em exame, não deixou dúvidas acerca da jornada semanal limite aplicável aos farmacêuticos: 30 horas semanais.. Recurso ordinário empresarial improvido.
... , bem como de realizar qualquer redução salarial em face da requerida adequação da jornada de ... CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL (2014/2015) Aos Farmacêuticos que ... -
Sentença nº 1000900-60.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... ; - laborava também na sala da gerência, no piso superior, onde permanecia cerca de2 horas por ... prevendo o pagamento do referido plus salarial. Neste sentido é o entendimento do E. TRT da 2ª ...