plano cargos e salários da petrobras
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115040-71.2008.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. Insubsistente a alegação de que o despacho denegatório teria importado em usurpação de competência, porquanto o primeiro juízo de admissibilidade da revista, seja por seus pressupostos extrínsecos, a que sujeitos todos os recursos, seja por seus pressupostos intrínsecos, está previsto no...
... ARTIGO 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. PCAC 2007. 1. O ... de que "a cláusula prevista no Plano de Cargos e Salários que prevê o pagamento de reajuste ... Petrobras benefício concedido indistintamente a todos os ... -
Acordão nº 20050074533 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Agosto de 2006
PETROBRÁS. Equiparação Salarial. O Plano de Cargos e Salários da Petrobrás guarda analogia com o quadro de carreira referido na CLT e constitui óbice ao pedido de equiparação salarial.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-327700-98.2008.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - CLÁUSULA 4ª - CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL AOS EMPREGADOS DA ATIVA - REAJUSTAMENTO SALARIAL - EFEITOS PERANTE OS EX-EMPREGADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em seus mais recentes julgamentos, entende que a Cláusula 4ª do Acordo Coletivo de...
... RECURSO DE REVISTA ... - PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - ... , obliquamente, verdadeiro reajuste de salários, não obstante refira-se expressamente à são vertical de um nível no Plano de Cargos e Salários da empresa. E o faz de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11684-21.2014.5.03.0163)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO EM QUE SE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AVANÇO DE NÍVEL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... CONVALIDADO ... desprovido ... PETROBRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AVANÇO DE NÍVEL. PLANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117700-98.2009.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. PETROBRAS. PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PCAC 2007 e ACT 2007/2008. REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO PESSOAL DA ATIVA. NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS. 1. O caso dos autos não é aquele a que se refere a Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 62 da SBDI-1 do TST. Com efeito, nessa Orientação Jurisprudencial discutia-se uma -avanço de nível- concedido aos...
... RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. PETROBRAS. PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PCAC 2007 e ACT 2007/2008. REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO PESSOAL DA ATIVA. NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS ... esta Corte Superior aumento geral de salários, extensível aos aposentados e pensionistas, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50840-48.2006.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROBRÁS. AVANÇO TRIENAL. NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. O Tribunal Superior do Trabalho vem consagrando entendimento no sentido de que a concessão de avanço de um nível no plano de cargos, mediante norma coletiva, apenas para os empregados em atividade, reveste-se de nítido caráter de aumento geral de...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROBRÁS. AVANÇO TRIENAL. NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AOS ... que a concessão de avanço de um nível no plano de cargos, mediante norma coletiva, apenas para ... de nítido caráter de aumento geral de salários, razão pela qual deve ser assegurada a todos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106600-69.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas. É o que se depreende do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não
... I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO ... da parcela PL-DL-1971, incorporada ao salários" dos empregados da Petrobrás, antes da promulgaç\xC3" ... ART. 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. REPERCUSSÃO NO ... -Plano de Classificação e Avaliação de Cargos - PCAC-, para todos os empregados da Petrobras, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 32100-26.2011.5.17.0001) 03-10-2018
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... PRELIMINAR DE ... DIFERENÇAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR ACORDO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27140-14.2004.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS QUE NÃO PREVÊ PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. JULGAMENTO ANTERIOR À EDIÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 418 DA E. SBDI-1. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INEXISTÊNCIA. Embora o v. acórdão ora embargado tenha deixado de admitir o recurso de revista da Petrobras com
... PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS QUE NÃO PREVÊ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-33.2005.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Mayo de 2010
... PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - ... UM NÍVEL SALARIAL - PROGRESSÃO VERTICAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO ESTABELECIDA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-79100/2005-0161-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2010
... RECURSO DE EMBARGOS DA PETROBRAS - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº ... UM NÍVEL SALARIAL - PROGRESSÃO VERTICAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO ESTABELECIDA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97300-33.2006.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Mayo de 2010
PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - CLÁUSULA 4ª - CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL - PROGRESSÃO VERTICAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO ESTABELECIDA EM TERMOS GENÉRICOS - ALCANCE - EFEITOS PERANTE OS EX-EMPREGADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - REAJUSTAMENTO SALARIAL CONCEDIDO DE FORMA OBLÍQUA. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior...
... VMF/ots/pcp/a ... PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - ... UM NÍVEL SALARIAL - PROGRESSÃO VERTICAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO ESTABELECIDA ... -
Acordão nº 20000369289 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Mayo de 2001
As normas internas e o Plano de Cargos e Salários da Petrobrás atuam de modo análogo ao quadro organizado em carreira no que tange ao critérios de acesso, transferência e promoção, sendo óbice ao pedido de equiparação salarial. A isonomia pretendida pelo legislador não é apenas formal, mas material, perante os bens da vida, o que se implementa quando as oportunidades estão abertas a todos e...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167440-69.2005.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - CLÁUSULA 4ª - CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL AOS EMPREGADOS DA ATIVA - REAJUSTAMENTO SALARIAL - EFEITOS PERANTE OS EX-EMPREGADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em seus mais recentes julgamentos, entende que a...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - ... , obliquamente, verdadeiro reajuste de salários, não obstante refira-se expressamente à são vertical de um nível no Plano de Cargos e Salários da empresa. E o faz de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-94200/2006-0002-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2010
... SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007 - PETROBRAS E PETROS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ... UM NÍVEL SALARIAL - PROGRESSÃO VERTICAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO ESTABELECIDA ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 2279-63.2012.5.03.0087) 13-12-2018
... RECURSO DE REVISTA ... PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... - PCAC/2007 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167441-54.2005.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PETROS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - CLÁUSULA 4ª - CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL AOS EMPREGADOS DA ATIVA - REAJUSTAMENTO SALARIAL - EFEITOS PERANTE OS EX-EMPREGADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em seus mais recentes julgamentos, entende que a...
... Coletivo de Trabalho celebrado entre a PETROBRAS e o sindicato representativo da categoria ... , obliquamente, verdadeiro reajuste de salários", não obstante refira-se expressamente a progress\xC3"ão vertical de um nível no Plano de Cargos e Salários da empresa. E o faz de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25900-61.2006.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2010
... VMF/ots/hz/wmc RECURSO DE EMBARGOS DA PETROBRAS - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº ... UM NÍVEL SALARIAL - PROGRESSÃO VERTICAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO ESTABELECIDA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-86600/2006-0004-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2010
... PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - ... UM NÍVEL SALARIAL - PROGRESSÃO VERTICAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO ESTABELECIDA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48500-54.2005.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010
... SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007 - PETROBRAS ... - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - ... - PROGRESSÃO VERTICAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... - PROMOÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86900-62.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Mayo de 2010
... SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007 - PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - ... UM NÍVEL SALARIAL - PROGRESSÃO VERTICAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO ESTABELECIDA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-105600/2007-0654-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2010
... PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - ... UM NÍVEL SALARIAL - PROGRESSÃO VERTICAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO ESTABELECIDA ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 370-03.2012.5.02.0252) 26-04-2018
... PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS CONVALIDADO POR ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140400-59.2005.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - CLÁUSULA 4ª - CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL AOS EMPREGADOS DA ATIVA - REAJUSTAMENTO SALARIAL - EFEITOS PERANTE OS EX-EMPREGADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em seus mais recentes julgamentos, entende que a Cláusula 4ª do Acordo...
... RECURSO DE REVISTA ... - PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - ... , obliquamente, verdadeiro reajuste de salários, não obstante refira-se expressamente à são vertical de um nível no Plano de Cargos e Salários da empresa. E o faz de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 2785-41.2013.5.01.0481)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES PREVISTAS EM REGULAMENTO DA PETROBRAS. NORMA INTERNA 30-04-00. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA 452 DO TST . Cinge-se a controvérsia em se definir se a pretensão às diferenças decorrentes de promoçõ
... REGULAMENTO DA PETROBRAS. NORMA INTERNA 30-04-00. PRESCRIÇÃO PARCIAL ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. REGULAMENTO INTERNO DA ...