plano cargos e salários da petrobras
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... II - elaborar a proposta do Plano Nacional de Pós-Graduação, acompanhar e ... seleção de pessoal para preenchimento de cargos, empregos e funções do Ministério; ... IV - ... e executar as políticas nacionais de salários e do emprego; ... V - pesquisar e acompanhar a ... (Petrobrás), de suas subsidiárias e de outras empresas ...
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Decisao Nº 0551242-64.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
... APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ... Advogado(s) : ... REAJUSTE DECORRENTE DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS – PCAC E ... implantação do novo Plano de Cargos e Salários" da Petrobras – PCAC-2007; pagamento das diferen\xC3" ...
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Decisao Nº 0515268-34.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 12-11-2020
... APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e outros ... REAJUSTE DECORRENTE DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS – PCAC E ... implantação do novo Plano de Cargos e Salários" da Petrobras – PCAC-2007; pagamento das diferen\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020939-14.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Na hipótese, o reenquadramento da empregada no novo plano de cargos e salários (PCAC) obedeceu as regras internas implementadas pela empregadora. Diferenças salariais indevidas. Apelo não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRÁS. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO (ATN) PELA SUPOSTA INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO NA RESPECTIVA BASE
... DOS SANTOS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: GRAZIELA LISSARASSA DOS SANTOS, ... , o reenquadramento da empregada no novo plano de cargos e salários (PCAC) obedeceu as regras ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-ED-RR - 1587-55.2010.5.02.0251) 14-06-2018
... Segundo entendimento desta Corte, o Plano de Cargos e Salários que contemple possibilidade ... de Cargos e Salários instituído pela PETROBRAS, não haveria necessidade de alternância desses ...
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Acórdão nº 0510287-25.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... Apelado : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ... Advogado : ... álise detida do artigo 41 do Regulamento do Plano Petros ... do Sistema Petrobras indica que o ... vantagens do Novo Plano de Cargos e Salários – PCAC/2007, ... que entrou em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 198100-63.2009.5.07.0001)
... Agravante e Recorrido: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... - PCAC/2007 E OBSERVÂNCIA DO REGULAMENTO DO PLANO" DE BENEFÍCIOS ... \xC2" ... decorrentes da instituição de Planos de Cargos, devem ser estendidos aos aposentados e ... não torna o Plano de Cargos e Salários da Petrobrás imune ... à apreciação do Poder ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11522-72.2016.5.03.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONCESSÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PCAC/2007. APROVAÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. ALTERNÂNCIA. CRITÉRIO NÃO ATENDIDO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 418 DA SBDI-1/TST. FATOS OCORRIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2
... CONCESSÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PCAC/2007. APROVAÇÃO POR ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... e Agravado ... RAIMUNDO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1479-95.2011.5.15.0132) 05-12-2018
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR ÀS LEIS N os ... , obliquamente, verdadeiro reajuste de salários, não obstante se refira expressamente à são vertical de um nível no Plano de Cargos e Salários da empresa. E o faz de ...
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Decisão monocrática Nº 57425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2022
... - PETROBRÁS, contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho ... da PETROBRAS pleiteia a nulidade do Plano de Cargos e Salários - PCAC 2007, previsto em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-ARR - 1575-04.2016.5.20.0001)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PETROBRAS. NÃO CONCESSÃO DAS PROMOÇÕES POR MERECIMENTO PREVISTAS NA NORMA INTERNA 30-04-00 . Discute-se a prescrição incidente à pretensão autoral de diferenças salariais decorrentes da não concessão de "aument
... PRESCRIÇÃO PARCIAL. PETROBRAS. NÃO CONCESSÃO DAS PROMOÇÕES POR MERECIMENTO ... critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, ... -
Acórdão Nº 0020204-38.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
... MARTINS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RECORRIDO: GASTAO MACHADO MARTINS, PETROLEO ... EMENTA PETROBRAS. REENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2007. DIFERENÇAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001656-23.2015.5.07.0009), 2018-05-21
... RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RELATOR: DULCINA DE HOLANDA ROBRAS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS FIRMADO EM NORMA COLETIVA - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10611-14.2015.5.03.0087) 21-02-2018
... LEI Nº 13.015/14. PETROBRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE FUNCIONAL. ALIDADE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO POR MEIO DE ...
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Decisao Nº 0503899-67.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-12-2023
... APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ... Advogado(s) : ... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE PREVIDÊNCIA. PETROS. SUPLEMENTAÇÃO DE ... da implantação do novo Plano de Cargos e Salários da Petrobras – PCAC-2007; III) o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10197-84.2013.5.03.0087) 21-02-2018
... PETROBRAS ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES. PLANO ... de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição ...
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Decisao Nº 0371242-74.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 16-12-2021
... EMBARGADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros ... Advogado(s) : JULIA MAGALHAES ... Salários de Cálculo do Participante, referentes ao ... ativos da Petrobras diante do Novo Plano de Cargos e Salários – PCAC/2007, da RMNR e de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1343-46.2016.5.05.0021)
AGRAVO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES PREVISTAS NAS NORMAS INTERNAS Nº 302-25-12 DA PETROBRAS 1 - Na sistemática vigente à época da prolação da decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e dado provimento ao recurso de revista do reclamante para reconhecer a
... AGRAVO DA PETROBRAS". RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRI\xC3" ... critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 148800-84.2009.5.19.0006)
... PETROBRAS ... ... ção de proventos equivalentes aos salários de empregados da ativa, jamais podendo substituir um plano de previdência complementar ... ... PCAC visa apenas à reestruturação dos cargos no âmbito da Petrobrás e seus respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 7-26.2011.5.01.0075) 18-04-2018
... SOLIDÁRIA. A Petrobras tem legitimidade para figurar, solidariamente, no ... O reenquadramento no Plano de Classificação e Avaliação de Cargos ... e tem natureza de aumento geral de salários. Portanto, tal reajustamento estende-se à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20903-35.2012.5.20.0008) 29-11-2017
... IDENTIDADE FUNCIONAL. VALIDADE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO POR MEIO DE ... PETROBRAS e são Agravados PAULO MOTA MOREIRA e UNIÃO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001898-96.2018.5.07.0034), 2019-01-18
... RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ... de trabalho, a PETROBRAS criou um novo plano de classificação e avaliação de cargos e ... da ativa, dados pelo plano de cargos e salários da PETROBRAS. Disse ainda que a cláusula 3ª, § ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001909-28.2018.5.07.0034), 2019-01-18
... RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ... de trabalho, a PETROBRAS criou um novo plano de classificação e avaliação de cargos e ... da ativa, dados pelo plano de cargos e salários da PETROBRAS. Disse ainda que a cláusula 3ª, § ...
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Acordo coletivo de trabalho. R.M.N.R. Petrobras
... 2007, na forma do Termo de Aceitação do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos — ... âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da demandada, denominado por PCAC ... É de ...
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Acordão nº 0191700-96.2009.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Junio de 2011
... - PETROBRÁS, ALBERTO PASQUALINI - REFAP S.A. e FUNDAÇÃO ... suplementações pela instituição do novo Plano de Classificação e Avaliação de Cargos e ... ém sustenta que o plano de cargos e salários da Petrobrás traz as regras para o ...